Resgate de valores: Banco Central atualiza balanço e R$ 6,2 bilhões de dinheiro esquecido aguardam donos
O Banco Central (BC) informou, nesta terça-feira, 14 de maio, que uma quantia considerável de R$ 6,241 bilhões em recursos ainda não foi retirada por seus titulares e segue disponível nas instituições financeiras. Esses valores, popularmente conhecidos como “dinheiro esquecido”, referem-se a saldos contabilizados até o mês de maio deste ano.
Detalhes sobre os valores ainda disponíveis
A atualização divulgada pelo Banco Central mostra que a maior parte desses recursos pertence a indivíduos. Confira a distribuição atualizada:
- R$ 4.437.422.917,99 pertencem a 24.080.039 de pessoas físicas;
- R$ 1.804.196.767,06 estão relacionados a 2.274.851 de empresas.
Em março, o total de valores esquecidos somava cerca de R$ 10,6 bilhões. Uma parcela significativa desse montante foi transferida para um fundo público, visando viabilizar a nova edição do programa Desenrola.
Mais sobre o assunto: Banco Central revela R$ 6,2 bilhões em dinheiro esquecido que pode ser resgatado
O plano do governo para os recursos não resgatados
No início de maio, o governo federal anunciou a intenção de utilizar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos esquecidos nos bancos para oferecer descontos no Desenrola 2.0, um novo programa de renegociação de dívidas. Posteriormente, no final do mesmo mês, cerca de R$ 5,7 bilhões desses valores foram direcionados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). O objetivo é que esse fundo forneça garantias às instituições financeiras, cobrindo eventuais inadimplências dos tomadores de crédito.
Em nota oficial da época, o governo explicou a medida: “Os recursos não reclamados serão utilizados para o FGO garantir operações do próprio sistema financeiro. Haverá segregação de 10% do saldo transferido que ficará disponível para cobrir eventuais pedidos de resgate [pelos correntistas]”.
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Apuração do Tribunal de Contas da União sobre a medida
A utilização desses recursos pelo governo federal rapidamente chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Técnicos do tribunal iniciaram uma investigação para apurar a legalidade do uso de fundos para programas federais sem que esses valores passem pelo orçamento público formal.
A principal preocupação reside no fato de que, ao não serem incluídos no orçamento da União, esses recursos ficam fora dos limites de gastos anuais. As regras fiscais preveem que as despesas não podem crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Se os valores fossem incorporados formalmente, o governo teria que bloquear um montante equivalente em outras despesas discricionárias, um cenário desafiador, especialmente em ano eleitoral.
Impacto nas despesas públicas e serviços essenciais
A manobra de destinar bilhões fora do orçamento tem implicações diretas para a gestão fiscal do país. Já em meses anteriores, o governo havia informado sobre o bloqueio de R$ 23,7 bilhões do orçamento de diversos ministérios para cumprir os limites de despesas.
A limitação de recursos impacta diretamente áreas cruciais como a fiscalização, investimentos em tecnologia e a oferta de serviços básicos à população, incluindo o funcionamento de agências reguladoras. A análise do TCU busca garantir a transparência e a conformidade com as normas orçamentárias.
Como verificar se você possui valores a resgatar
Para quem deseja saber se tem direito a algum valor a receber de pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, o Banco Central disponibiliza um sistema online. Este é o único canal oficial para consulta e solicitação de devolução.
- Pelo sistema do Banco Central, os valores são liberados para quem informar uma chave PIX para a devolução.
- Caso o titular não tenha uma chave PIX cadastrada, é necessário entrar em contato diretamente com a instituição financeira onde o valor está guardado para combinar a forma de recebimento ou criar uma chave e retornar ao sistema.
- Para valores de pessoas falecidas, o solicitante precisa ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. É indispensável preencher um termo de responsabilidade para ter acesso à consulta.
- Após a verificação, o passo final é contatar as instituições nas quais há valores a receber para seguir os procedimentos específicos de resgate.
