Parlamentares mexicanos anunciaram, nesta semana, a intenção de formalizar uma queixa antitruste contra a Sony Interactive Entertainment. A medida surge em resposta à decisão da empresa japonesa de descontinuar a produção de mídias físicas do PlayStation a partir de janeiro de 2028, levantando preocupações sobre possíveis práticas monopolistas.
A iniciativa é liderada pelo senador Luis Donaldo Colosio e pela deputada federal Iraís Reyes, ambos do partido Movimiento Ciudadano. A tese central desses legisladores é que, ao remover completamente os jogos em formato físico da plataforma, a Sony assumiria o controle exclusivo sobre o canal de vendas de software para PlayStation. Isso, segundo eles, daria à companhia um poder inigualável para definir preços e termos, sem enfrentar concorrência efetiva no mercado.
Os parlamentares alertam para os impactos negativos no comércio local, especialmente em grandes redes varejistas mexicanas como Liverpool, Sanborns e GamePlanet, que seriam diretamente afetadas pelo desaparecimento dos discos. Além disso, a extinção da mídia física eliminaria o mercado secundário de jogos usados, prejudicando práticas como revenda, empréstimo e colecionismo, que tradicionalmente ajudavam a manter os custos mais acessíveis para os consumidores. A visão é que os jogadores perderiam a propriedade de seus títulos, tornando-se apenas detentores de licenças, completamente dependentes da infraestrutura e das diretrizes da Sony.
Debates internacionais sobre as práticas digitais da Sony
A denúncia apresentada no México não é um caso isolado, integrando-se a uma série de questionamentos legais já existentes sobre as políticas digitais da Sony em diferentes partes do mundo. Há processos judiciais em andamento no Reino Unido, nos Estados Unidos e nos Países Baixos, nos quais a empresa é acusada de utilizar sua posição dominante para aumentar preços ou limitar as opções de compra. Um grupo de defesa do consumidor holandês, responsável por uma ação coletiva multilionária, já havia alertado que a eliminação dos discos físicos conferiria à companhia um controle absoluto sobre a precificação dos jogos de PlayStation.
Para os críticos, a discussão transcende a mera nostalgia pela mídia física. O cerne da questão reside na estrutura de concorrência do mercado: sem discos, a Sony passaria a gerenciar de forma exclusiva a distribuição, a precificação e a economia de toda a plataforma de jogos. É por essa razão que legisladores e entidades de defesa do consumidor têm abordado o tema sob a ótica da livre concorrência, e não como uma simples preferência por um formato específico.
Até o momento, a resposta da regulação europeia tem sido pouco encorajadora para quem esperava uma intervenção institucional contra a decisão da Sony. O Comissário da União Europeia para Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, afirmou recentemente que o bloco não possui autoridade para impedir a empresa de finalizar a produção de discos do PlayStation.
