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Guia completo do INSS para requerer aposentadoria por incapacidade permanente

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dispõe de um benefício para pessoas que comprovem, por meio de avaliação médica, uma incapacidade definitiva para o trabalho ou atividade habitual. É fundamental compreender que a perícia médica é o momento crucial onde se define se a condição leva ao auxílio-doença, de caráter temporário, ou à aposentadoria por invalidez, designada como incapacidade permanente. Este serviço é dedicado a indivíduos que se encontram doentes e completamente impossibilitados de exercer suas ocupações regulares.

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Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente

Para iniciar o processo de solicitação, o interessado deve acessar o aplicativo ou o site “Meu INSS”. Após fazer o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha, é preciso buscar pela opção “Do que você precisa?”. Em seguida, o solicitante deve digitar “Benefício por incapacidade” e selecionar a alternativa “Pedir Novo Benefício”, seguindo as instruções apresentadas na tela para completar o requerimento.

Canais de atendimento disponíveis e seus tempos de espera

O pedido de aposentadoria por incapacidade pode ser realizado por diferentes plataformas. O aplicativo “Meu INSS” está disponível para download nas lojas Google Play e App Store, permitindo a solicitação por dispositivos móveis. Alternativamente, o serviço pode ser acessado diretamente pelo site oficial do INSS. Caso o sistema online apresente instabilidade, a Central 135 oferece atendimento telefônico, com um tempo de espera estimado em até cinco minutos para a conexão.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Para quem necessita de atendimento presencial, é indispensável agendar um horário, também ligando para o número 135. Outra possibilidade é procurar uma unidade do INSS que possua convênio na localidade. No entanto, é importante considerar que o atendimento presencial pode demandar um prazo de espera mais extenso, calculado em até 30 dias corridos, em contraste com a agilidade dos canais digitais e telefônico.

Documentos necessários para o requerimento

A apresentação da documentação completa e correta é vital para a análise do pedido de benefício. A organização e a clareza das informações ajudam a evitar atrasos durante o processo de concessão.

  • Documento de identificação com foto: Registro Geral (RG), Carteira de Identificação Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Laudo, relatório ou atestado médico detalhado. É fundamental que este documento esteja legível, sem rasuras, e que contenha o nome completo do paciente, a data de emissão, a assinatura e o carimbo do profissional de saúde com o número do CRM, CRO ou RMS (a assinatura pode ser eletrônica). Além disso, deve incluir informações claras sobre a doença ou o Código Internacional de Doenças (CID).
  • Documento de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS) do procurador ou representante legal.
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador ou representante legal.
  • Procuração, que pode ser no modelo fornecido pelo INSS ou uma procuração pública.
  • Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda, conforme o caso.

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