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INSS detalha regras para aposentadoria por incapacidade com tempo de serviço no exterior

Maria
Por 4 min de leitura
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Carteira do INSS e calculado de aposentadoria
Foto: Brenda Rocha - Blossom / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um serviço para requerentes que buscam a aposentadoria por incapacidade permanente, voltado a indivíduos que são considerados permanentemente inaptos para o trabalho e sem perspectiva de reabilitação profissional. Esta modalidade de benefício é um direito assegurado aos segurados da Previdência Social Brasileira.

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Uma particularidade importante deste serviço é a possibilidade de considerar o período de contribuição em nações estrangeiras, desde que o Brasil mantenha um acordo internacional de previdência social ativo com esses países, ampliando o leque de beneficiários que podem acessar o amparo.

Todo o processo de solicitação para este tipo de aposentadoria é realizado de forma digital, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência do INSS para iniciar o procedimento. Contudo, é fundamental que o solicitante esteja ciente de que, durante a fase de análise, poderá ser convocado para uma perícia médica presencial.

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Este benefício é destinado a pessoas que se encontram em condição de incapacidade permanente e que tenham registros de trabalho em algum país com o qual o Brasil possua convênio bilateral na área de previdência social.

Como solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente

Para dar entrada no pedido, o interessado deve acessar o aplicativo ou o site do Meu INSS. Após informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha, o usuário deve navegar até a opção “Do que você precisa” e digitar “aposentadoria por incapacidade”. Em seguida, seleciona o benefício desejado e segue as orientações apresentadas na plataforma digital.

Opções de contato para a requisição inicial

  • Através do aplicativo Meu INSS, disponível para download nas lojas Google Play e App Store.
  • Pelo site oficial do Meu INSS, acessível diretamente via navegador.
  • Para situações em que o sistema digital não esteja funcionando, o telefone 135 pode ser acionado.

O tempo de espera para o atendimento inicial via telefone é de, em média, até cinco minutos.

  • Caso o atendimento presencial seja inevitável, é preciso agendar por meio do telefone 135 ou buscar uma unidade do INSS na sua região que possua o acordo para este serviço.

A espera para o agendamento de atendimento presencial pode chegar a até 30 dias corridos.

INSS
INSS – @inss_oficial_gov

Documentos necessários para o pedido

Para todos os requerentes, são exigidos os seguintes documentos:

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  • Documento de identificação com foto (RG, CIN, CNH ou CTPS);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Se houver um procurador ou representante legal, a documentação adicional inclui:

  • Identificação com foto e CPF do procurador ou representante;
  • Procuração, que pode ser no formato padrão do INSS ou pública;
  • Termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda, quando aplicável.

A fase de apresentação da documentação possui um prazo de atendimento imediato, garantindo agilidade nesse estágio inicial.

Acompanhamento e recebimento da resposta

Para verificar o andamento da solicitação e obter a resposta do INSS, o requerente deve acessar novamente o Meu INSS, utilizando seu CPF e senha. Dentro da plataforma, basta clicar em “Consultar Pedidos”, localizar a solicitação na lista e detalhá-la para obter mais informações sobre o status.

Meios de consulta para o status do benefício

  • Acompanhamento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis.
  • Também é possível consultar o status pelo site oficial do Meu INSS.

O período estimado para a conclusão da análise e o recebimento da resposta final é de até 45 dias corridos após o pedido.

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