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INSS simplifica pedido de auxílio por incapacidade temporária com acordos internacionais

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Beneficio incapacidade auxilio doença
Foto: Beneficio incapacidade auxilio doença - Foto: fizkes/Shutterstock.com

Pessoas que contribuíram para a previdência social no Brasil e em nações com as quais o país mantém convênio podem agora solicitar o auxílio por incapacidade temporária de forma simplificada. O serviço, destinado a indivíduos que estão sem condições de trabalhar devido a problemas de saúde, permite o uso do tempo de contribuição internacional para a concessão do benefício. Importante ressaltar que esses acordos visam garantir que o tempo de contribuição de trabalhadores brasileiros em outros países, ou de estrangeiros no Brasil, seja aproveitado para fins previdenciários, evitando a perda de direitos e facilitando o acesso a benefícios como o auxílio por incapacidade. Todo o processo de solicitação é realizado pela internet, eliminando a necessidade de comparecer a uma agência do INSS para iniciar o procedimento.

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Entenda quem pode solicitar o benefício por acordo internacional

Para ter acesso ao auxílio por incapacidade temporária sob acordo internacional, é preciso estar vinculado à previdência social brasileira e também a um país signatário do convênio. A elegibilidade exige que o solicitante tenha um mínimo de 12 contribuições previdenciárias apenas no Brasil, ou que a soma das contribuições realizadas no Brasil e no país acordante atinja esse total de 12 meses.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Além disso, a pessoa deve ser considerada incapaz para suas atividades de trabalho habituais por um período superior a 15 dias consecutivos, condição que será verificada por meio de avaliação da perícia médica oficial. Há também casos específicos em que a carência de 12 contribuições é dispensada, aplicável a segurados que possuam alguma das doenças listadas abaixo.

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Essas doenças incluem: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida – AIDS, contaminação por radiação (com base em conclusão de medicina especializada) e hepatopatia grave.

Passos para solicitar o auxílio online e por telefone

O pedido de auxílio por incapacidade temporária com acordo internacional pode ser feito de maneira conveniente através do sistema Meu INSS. Para iniciar, o usuário deve acessar a plataforma, informar seu CPF e senha, e na seção “Do que você precisa?”, digitar “Acordo internacional – auxílio por incapacidade temporária” para selecionar o benefício.

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo móvel Meu INSS, disponível para download no Google Play e na App Store, ou diretamente pelo site do Meu INSS. Para quem preferir ou se o sistema online estiver indisponível, é possível ligar para o número 135. O tempo estimado para a realização da solicitação por esses canais é de até 5 minutos.

Atendimento presencial: como proceder em casos específicos

Caso haja necessidade de atendimento presencial, o agendamento pode ser feito ligando para o número 135. Outra opção é buscar uma unidade do INSS na sua região que possua acordos com a previdência social de outros países. Para o atendimento presencial, o tempo estimado de espera pode ser de até 30 dias corridos.

Documentação necessária para a análise do pedido

Para todos os casos, alguns documentos são indispensáveis para a análise da solicitação. A pessoa titular deve apresentar um documento de identificação (como RG, CIN, CNH ou CTPS), o Cadastro de Pessoa Física (CPF), passaporte e exames médicos que comprovem a condição de saúde.

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Se houver representação legal ou procuração, a pessoa responsável deverá apresentar sua identificação (RG, CIN, CNH ou CTPS), CPF, a procuração (no modelo do INSS ou pública) e o termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda, conforme o caso). A etapa de entrega da documentação tem atendimento imediato.

Acompanhe o status da sua solicitação no Meu INSS

Após a submissão do pedido, é possível acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo Meu INSS. Basta acessar a plataforma, informar CPF e senha, e clicar no botão “Consultar Pedidos”. Localize seu pedido na lista e clique em “Detalhe” para obter mais informações sobre o processo.

Os canais de consulta são os mesmos da solicitação: o aplicativo móvel Meu INSS e o site do Meu INSS. O tempo médio para receber uma resposta sobre o pedido é de 45 dias úteis.

Outras informações adicionais e orientações para o prosseguimento do processo serão fornecidas conforme o avanço da análise.

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