Caixa detalha regras para saque calamidade do FGTS de até R$ 6.220 em municípios afetados

A Caixa Econômica Federal tem detalhado as condições para que trabalhadores possam acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), uma medida essencial para quem sofreu perdas devido a desastres naturais. Este benefício, que permite a retirada de até R$ 6.220, não se destina a todos os titulares de contas do FGTS, mas sim a um grupo específico de cidadãos cujas residências foram atingidas.

A modalidade visa oferecer suporte financeiro imediato para famílias que enfrentam situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas oficialmente. É crucial entender que este saque é uma antecipação de um valor já pertencente ao trabalhador, e não um bônus ou auxílio extra do governo federal, funcionando como um alívio em momentos de extrema necessidade.

Entenda o objetivo do saque calamidade do FGTS

O Saque Calamidade do FGTS surge como uma resposta rápida e prática para mitigar os efeitos devastadores de fenômenos naturais. Quando uma família perde parte ou a totalidade de seus bens em decorrência de eventos como enchentes ou deslizamentos, a disponibilidade de recursos financeiros torna-se crítica para a recuperação inicial.

O limite de R$ 6.220 é o teto máximo por conta de FGTS. Isso significa que, se um trabalhador tiver um saldo inferior a esse montante, poderá sacar apenas o valor disponível em sua conta. A medida proporciona um fôlego financeiro para que as pessoas possam reorganizar suas vidas após uma tragédia.

Quem pode ter acesso ao dinheiro e em quais situações

Este benefício é direcionado a trabalhadores que residem em áreas afetadas por eventos naturais graves, desde que o município seja oficialmente reconhecido em situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil. A comprovação de residência na área atingida é um dos requisitos fundamentais para a elegibilidade.

Diversos tipos de desastres naturais podem qualificar o trabalhador para o Saque Calamidade. Os eventos que costumam ser cobertos por esta modalidade incluem:

• Enchentes, inundações e enxurradas que causam danos estruturais;
• Alagamentos significativos e invasões do mar em regiões costeiras;
• Deslizamentos de terra que comprometem a segurança de residências;
• Vendavais intensos, tempestades com granizo e tornados que provocam destruição;
• Ciclones, furacões e tufões de grande magnitude;
• Rompimento ou colapso de barragens que afetam diretamente as moradias.

Historicamente, o Saque Calamidade foi fundamental em tragédias como o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e os deslizamentos de terra na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, demonstrando sua importância em cenários de grande impacto social e econômico.

Quais são as regras e condições para a retirada do valor

Para que um trabalhador possa efetuar o saque, é indispensável que a prefeitura do município afetado solicite e obtenha o reconhecimento oficial de calamidade ou situação de emergência junto à Defesa Civil e, posteriormente, à Caixa. Sem essa habilitação formal, o saque não é autorizado.

Em condições normais, o trabalhador pode realizar um saque por evento de desastre, respeitando um intervalo mínimo de 12 meses entre cada retirada. Contudo, situações excepcionais podem ocorrer. Por exemplo, o Decreto nº 12.016, publicado em 2024, flexibilizou esse prazo para os municípios do Rio Grande do Sul duramente atingidos por uma grande calamidade naquele ano, permitindo saques com menor intervalo.

Ainda assim, para as localidades onde houve apenas o reconhecimento de situação de emergência, e não de calamidade pública, a regra do intervalo de um ano entre os saques permanece válida. É fundamental que os trabalhadores verifiquem a situação específica de seu município e as regras aplicáveis.

Como solicitar o benefício de forma prática e digital

A solicitação do Saque Calamidade foi simplificada e pode ser realizada de maneira totalmente digital, diretamente pelo aplicativo FGTS. O processo é projetado para ser ágil e acessível, minimizando a burocracia para quem já está em uma situação vulnerável.

Dentro do aplicativo, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

1. Selecionar a opção “Solicitar seu saque”.
2. Escolher a modalidade “Calamidade pública”.
3. Informar o nome do município que foi afetado pelo desastre.
4. Preencher os dados completos do endereço residencial.
5. Anexar os documentos solicitados, que incluem um comprovante de residência emitido em até 120 dias antes da decretação da calamidade, um documento de identificação com foto e o número do CPF.

Se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge, será necessário apresentar a certidão de casamento ou a escritura de união estável para comprovar o vínculo. Para aqueles que não possuem um comprovante em seu nome ou no do cônjuge, uma declaração emitida pela prefeitura local pode ser aceita. Em algumas situações específicas, a Caixa permite uma declaração própria do trabalhador, que será verificada posteriormente em bases de dados oficiais para garantir a conformidade.