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Ampliação do seguro-defeso para pescadores abrange todo o período de proibição da pesca

Maria
Por 3 min de leitura
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Pescador, Seguro Defeso
Foto: Pescador, Seguro Defeso - Foto: joakimbkk/ Istockphoto.com

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como seguro-defeso, seja concedido aos profissionais durante todo o tempo em que a pesca for suspensa por razões de preservação ambiental. A medida foi apresentada na segunda-feira, 20 de julho de 2026, buscando aprimorar um benefício crucial para a subsistência da categoria.

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A proposta, identificada como Projeto de Lei 806/2026, visa modificar a Lei nº 10.779/2003. Esta legislação atual regula o seguro-defeso, um auxílio concedido a pescadores artesanais que precisam parar suas atividades temporariamente para assegurar a reprodução de espécies aquáticas. O objetivo principal é garantir que esses trabalhadores não fiquem desamparados em parte do período de restrição, assegurando uma cobertura contínua e a estabilidade financeira durante o tempo de paralisação.

Novo cadastro nacional visa maior controle sobre a pesca artesanal

Além de estender a cobertura do benefício, o projeto estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pescadores Artesanais e Marisqueiras. Esta ferramenta será fundamental para coletar dados, aprimorar o controle e realizar o cruzamento de informações, o que permitirá uma fiscalização mais eficaz tanto na concessão quanto no acompanhamento do seguro-defeso.

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pescador
pescador – Divulgação/MPA

Fortalecimento de medidas contra a fraude no programa

O texto legislativo também introduz regras mais rigorosas para prevenir e combater fraudes. Segundo a proposta, qualquer indivíduo que obtenha ou tente obter o benefício de forma ilícita ou agindo de má-fé será impedido de participar ou receber outros programas sociais. Essa medida busca assegurar a integridade do sistema e a correta destinação dos recursos públicos.

Os deputados Carla Dickson (PL-RN) e Sargento Gonçalves (PL-RN), autores da iniciativa, justificam a proposta afirmando que ela é essencial para garantir que os recursos do seguro-defeso cheguem exclusivamente aos profissionais que dependem da pesca artesanal como sua única fonte de renda, protegendo os verdadeiros beneficiários do programa.

Próximos passos da tramitação do projeto de lei

O Projeto de Lei 806/2026 seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara dos Deputados. Entre elas estão as comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta entre em vigor e se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, passando por todas as etapas do processo legislativo.

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