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Entenda como a contribuição do MEI assegura benefícios do INSS e previdência

Maria
Por 6 min de leitura
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MEI Microempreendedor
Foto: MEI Microempreendedor - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) representa muito mais do que apenas formalizar um negócio. Ao realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor começa a contribuir para a Previdência Social, garantindo assim acesso a diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Além da aposentadoria, o profissional que é MEI tem a possibilidade de receber auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. De maneira semelhante, seus dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sigam os critérios determinados pela legislação.

É importante ressaltar que cada tipo de benefício possui suas próprias regras específicas. Por esse motivo, o empreendedor deve estar atento a exigências como idade mínima, tempo de contribuição e o período de carência necessário.

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A importância do período de carência para acessar os benefícios do INSS

A carência refere-se ao número mínimo de pagamentos mensais ao INSS que são exigidos para que o segurado possa ter acesso a certos benefícios previdenciários.

Embora não seja necessário que as contribuições sejam contínuas, é fundamental que o microempreendedor não passe longos períodos sem contribuir para o INSS. Interromper os pagamentos pode resultar na perda da qualidade de segurado, que estabelece o vínculo com a Previdência Social, colocando em risco a proteção social.

Geralmente, quem para de pagar o INSS consegue manter a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, o direito a alguns benefícios é suspenso até que as contribuições sejam retomadas.

No entanto, a aposentadoria por idade considera todas as contribuições feitas ao longo da vida, mesmo que haja grandes intervalos sem recolhimentos.

Entenda como o INSS define o valor dos benefícios para microempreendedores

O INSS utiliza como base para o cálculo do valor dos benefícios todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

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Para aqueles que sempre contribuíram apenas como MEI, pagando 5% do salário mínimo, os benefícios geralmente são concedidos no valor de um salário mínimo.

Contudo, se o trabalhador também teve períodos de contribuição em empregos formais com salários mais elevados, poderá ter direito a um benefício que exceda o piso nacional, conforme seu histórico de pagamentos.

Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
Aplicativo Meu INSS – Divulgação/ Gov.br

Critérios para a aposentadoria por idade do microempreendedor individual

O microempreendedor individual pode solicitar a aposentadoria por idade, desde que cumpra as condições estabelecidas pela Previdência Social.

Para os que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as exigências são:

Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Já quem já contribuía antes da reforma segue as chamadas regras de transição. Nesse cenário, os homens precisam atingir 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, houve uma elevação gradual da idade mínima até alcançar os atuais 62 anos, mantendo a necessidade de 15 anos de recolhimento.

Cobertura para incapacidade: os requisitos para auxílios temporários e permanentes

O benefício conhecido anteriormente como auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Em geral, este benefício requer um mínimo de 12 contribuições mensais.

A aposentadoria por incapacidade permanente, que era chamada de aposentadoria por invalidez, também costuma exigir 12 contribuições. Neste caso, é imprescindível que a perícia médica determine que o segurado não possui condições de retornar ao trabalho.

Vale destacar que acidentes de qualquer natureza e algumas doenças específicas previstas em lei podem dispensar a exigência de cumprimento da carência.

Salário-maternidade: como a MEI garante este importante direito

A microempreendedora individual tem direito a receber o salário-maternidade por um período de 120 dias em diversas situações, como:

  • parto;
  • adoção;
  • guarda judicial para fins de adoção;
  • aborto previsto em lei.

Para ter acesso a esse benefício, a segurada deve atender aos requisitos previdenciários estabelecidos pelo INSS.

Proteção familiar: os direitos dos dependentes do MEI no INSS

Além de oferecer segurança ao próprio empreendedor, a contribuição para o INSS também estende a cobertura previdenciária aos seus dependentes.

Entenda a pensão por morte para dependentes de MEI

A pensão por morte não exige carência. Para que seja concedida, basta que o segurado tenha feito pelo menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado na data de seu falecimento.

Este benefício pode ser destinado ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.

A duração do pagamento varia de acordo com a idade do cônjuge e o tempo de casamento ou união estável. Se o segurado não tiver completado 18 contribuições ou a união tiver menos de dois anos, o pagamento geralmente dura quatro meses. Em outras situações, o benefício pode variar de três anos a ser vitalício para cônjuges com 45 anos ou mais.

Quanto aos filhos, em regra, eles recebem a pensão até os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou deficiência.

Detalhes sobre o auxílio-reclusão para famílias de segurados

Os dependentes de segurados de baixa renda que estejam cumprindo pena em regime fechado também podem solicitar o auxílio-reclusão.

Neste cenário, o segurado precisa ter realizado um mínimo de 24 contribuições antes de ser preso. Além disso, o valor do benefício é limitado a um salário mínimo e sua concessão depende do cumprimento de outros requisitos legais.

Passo a passo para consultar e solicitar benefícios do INSS

O microempreendedor pode verificar sua situação previdenciária e solicitar diversos benefícios por meio do aplicativo Meu INSS, acessando o portal oficial do instituto ou utilizando a Central 135.

Finalmente, especialistas recomendam que o MEI mantenha suas contribuições em dia. Dessa forma, ele assegura a manutenção da qualidade de segurado e garante acesso aos benefícios previdenciários sempre que for necessário.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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