Entenda como a contribuição do MEI assegura benefícios do INSS e previdência

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) representa muito mais do que apenas formalizar um negócio. Ao realizar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor começa a contribuir para a Previdência Social, garantindo assim acesso a diversos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além da aposentadoria, o profissional que é MEI tem a possibilidade de receber auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e salário-maternidade. De maneira semelhante, seus dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que sigam os critérios determinados pela legislação.
É importante ressaltar que cada tipo de benefício possui suas próprias regras específicas. Por esse motivo, o empreendedor deve estar atento a exigências como idade mínima, tempo de contribuição e o período de carência necessário.
A importância do período de carência para acessar os benefícios do INSS
A carência refere-se ao número mínimo de pagamentos mensais ao INSS que são exigidos para que o segurado possa ter acesso a certos benefícios previdenciários.
Embora não seja necessário que as contribuições sejam contínuas, é fundamental que o microempreendedor não passe longos períodos sem contribuir para o INSS. Interromper os pagamentos pode resultar na perda da qualidade de segurado, que estabelece o vínculo com a Previdência Social, colocando em risco a proteção social.
Geralmente, quem para de pagar o INSS consegue manter a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição. Após esse prazo, o direito a alguns benefícios é suspenso até que as contribuições sejam retomadas.
No entanto, a aposentadoria por idade considera todas as contribuições feitas ao longo da vida, mesmo que haja grandes intervalos sem recolhimentos.
Entenda como o INSS define o valor dos benefícios para microempreendedores
O INSS utiliza como base para o cálculo do valor dos benefícios todas as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Para aqueles que sempre contribuíram apenas como MEI, pagando 5% do salário mínimo, os benefícios geralmente são concedidos no valor de um salário mínimo.
Contudo, se o trabalhador também teve períodos de contribuição em empregos formais com salários mais elevados, poderá ter direito a um benefício que exceda o piso nacional, conforme seu histórico de pagamentos.

Critérios para a aposentadoria por idade do microempreendedor individual
O microempreendedor individual pode solicitar a aposentadoria por idade, desde que cumpra as condições estabelecidas pela Previdência Social.
Para os que começaram a contribuir depois da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, as exigências são:
Mulheres: 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
Já quem já contribuía antes da reforma segue as chamadas regras de transição. Nesse cenário, os homens precisam atingir 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, houve uma elevação gradual da idade mínima até alcançar os atuais 62 anos, mantendo a necessidade de 15 anos de recolhimento.
Cobertura para incapacidade: os requisitos para auxílios temporários e permanentes
O benefício conhecido anteriormente como auxílio-doença, agora denominado auxílio por incapacidade temporária, é destinado ao segurado que fica impossibilitado de exercer suas atividades laborais devido a uma doença ou acidente. Em geral, este benefício requer um mínimo de 12 contribuições mensais.
A aposentadoria por incapacidade permanente, que era chamada de aposentadoria por invalidez, também costuma exigir 12 contribuições. Neste caso, é imprescindível que a perícia médica determine que o segurado não possui condições de retornar ao trabalho.
Vale destacar que acidentes de qualquer natureza e algumas doenças específicas previstas em lei podem dispensar a exigência de cumprimento da carência.
Salário-maternidade: como a MEI garante este importante direito
A microempreendedora individual tem direito a receber o salário-maternidade por um período de 120 dias em diversas situações, como:
- parto;
- adoção;
- guarda judicial para fins de adoção;
- aborto previsto em lei.
Para ter acesso a esse benefício, a segurada deve atender aos requisitos previdenciários estabelecidos pelo INSS.
Proteção familiar: os direitos dos dependentes do MEI no INSS
Além de oferecer segurança ao próprio empreendedor, a contribuição para o INSS também estende a cobertura previdenciária aos seus dependentes.
Entenda a pensão por morte para dependentes de MEI
A pensão por morte não exige carência. Para que seja concedida, basta que o segurado tenha feito pelo menos uma contribuição válida e mantenha a qualidade de segurado na data de seu falecimento.
Este benefício pode ser destinado ao cônjuge, companheiro, filhos e outros dependentes previstos na legislação.
A duração do pagamento varia de acordo com a idade do cônjuge e o tempo de casamento ou união estável. Se o segurado não tiver completado 18 contribuições ou a união tiver menos de dois anos, o pagamento geralmente dura quatro meses. Em outras situações, o benefício pode variar de três anos a ser vitalício para cônjuges com 45 anos ou mais.
Quanto aos filhos, em regra, eles recebem a pensão até os 21 anos de idade, exceto em casos de invalidez ou deficiência.
Detalhes sobre o auxílio-reclusão para famílias de segurados
Os dependentes de segurados de baixa renda que estejam cumprindo pena em regime fechado também podem solicitar o auxílio-reclusão.
Neste cenário, o segurado precisa ter realizado um mínimo de 24 contribuições antes de ser preso. Além disso, o valor do benefício é limitado a um salário mínimo e sua concessão depende do cumprimento de outros requisitos legais.
Passo a passo para consultar e solicitar benefícios do INSS
O microempreendedor pode verificar sua situação previdenciária e solicitar diversos benefícios por meio do aplicativo Meu INSS, acessando o portal oficial do instituto ou utilizando a Central 135.
Finalmente, especialistas recomendam que o MEI mantenha suas contribuições em dia. Dessa forma, ele assegura a manutenção da qualidade de segurado e garante acesso aos benefícios previdenciários sempre que for necessário.






