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INSS passa a aceitar novas condições para benefício por incapacidade sem carência mínima

Maria
Por 5 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou sua lista de condições de saúde que dispensam o período de carência de 12 contribuições mensais para a concessão do benefício por incapacidade temporária. A alteração foi divulgada na terça-feira, 21 de julho de 2026.

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Com a revisão das normas previdenciárias, segurados diagnosticados com acidente vascular encefálico (AVE) agudo e abdome agudo cirúrgico agora podem requerer o auxílio mesmo que não tenham completado um ano de recolhimentos para a Previdência Social.

Esta medida visa expandir a segurança social para trabalhadores que enfrentam enfermidades graves e de progressão rápida, as quais exigem um afastamento imediato das atividades laborais. Contudo, a dispensa da carência não automatiza a concessão do benefício. O INSS manterá a exigência de comprovar a incapacidade para o trabalho, além de verificar o cumprimento dos demais critérios legais.

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A carência representa o número mínimo de pagamentos ao sistema previdenciário necessários para ter acesso a certos auxílios. Para o benefício por incapacidade temporária — anteriormente conhecido como auxílio-doença —, a regra padrão exige que o segurado tenha realizado pelo menos 12 contribuições mensais antes de solicitar o apoio.

Esta exigência é anulada quando a incapacidade resulta de uma das condições médicas consideradas severas pela Previdência Social. Mesmo nessas situações, o trabalhador deve preservar sua condição de segurado, que significa estar contribuindo para o INSS ou encontrar-se dentro do “período de graça”, um intervalo onde a proteção previdenciária permanece ativa mesmo sem novos pagamentos.

Quais doenças não exigem carência para o benefício do INSS?

Com a recente atualização, a relação de doenças que permitem a concessão do auxílio sem a necessidade de cumprir o período de carência agora totaliza 17 condições:

  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • neoplasia maligna (câncer);
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondilite anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • doença de Paget em estágio avançado;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids);
  • contaminação por radiação;
  • hepatopatia grave;
  • esclerose múltipla;
  • acidente vascular encefálico (AVE) agudo;
  • abdome agudo cirúrgico.
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
Aplicativo Meu INSS – Divulgação/ Gov.br

Apesar de estar presente na lista, o simples diagnóstico da doença não garante, por si só, o pagamento do benefício. O INSS realiza uma análise individualizada de cada requerimento para determinar se a condição médica realmente impede o desempenho das funções profissionais do solicitante.

A comprovação da incapacidade deve ser feita por meio de documentação médica detalhada e, se necessário, por avaliação da Perícia Médica Federal. Em certas circunstâncias, o auxílio pode ser concedido apenas com a análise dos documentos, utilizando o sistema Atestmed, disponível no portal Meu INSS, desde que essa opção esteja habilitada para o segurado. Em casos que exijam uma avaliação mais aprofundada, o instituto poderá convocar o trabalhador para uma perícia presencial.

Para aumentar as chances de ter o pedido aprovado, o segurado deve apresentar um conjunto completo e atualizado de documentos médicos. Isso inclui laudos, atestados, resultados de exames laboratoriais e de imagem, prescrições, relatórios de internação, prontuários e quaisquer outros registros que demonstrem a progressão da doença, os tratamentos recebidos e a estimativa do período de afastamento necessário.

É fundamental que os laudos médicos contenham informações cruciais, como o nome completo do paciente, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), uma descrição clara do quadro clínico, o período recomendado de afastamento, a data de emissão, a assinatura do profissional de saúde responsável e seu número de registro no conselho de classe, como CRM ou CRO. Documentos com assinatura eletrônica também são aceitos, desde que utilizem certificação digital válida.

O benefício por incapacidade temporária é destinado a segurados que necessitam se ausentar do trabalho por mais de 15 dias, mas que possuem perspectiva de recuperação. O pagamento é mantido enquanto persistir a incapacidade reconhecida pelo INSS e pode ser interrompido assim que o trabalhador recuperar suas condições de retornar às atividades profissionais.

Por outro lado, a aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente denominada aposentadoria por invalidez, é concedida quando a perícia conclui que o segurado não tem mais condições de voltar ao trabalho ou de ser reabilitado para outra função compatível com sua condição de saúde.

O pedido pode ser realizado de forma online, acessando o portal ou o aplicativo Meu INSS com o login Gov.br, ou através da Central de Atendimento 135. Após entrar na plataforma, o segurado precisa escolher o serviço referente ao benefício por incapacidade, preencher os dados solicitados, anexar toda a documentação médica e acompanhar o andamento da solicitação pelo próprio sistema. Se uma perícia presencial for indispensável, o instituto comunicará a data, o horário e o local do atendimento.

Mesmo com a inclusão de novas doenças na lista, a dispensa da carência só será efetivada para os trabalhadores que cumprirem simultaneamente os requisitos previdenciários. Isso abrange a manutenção da qualidade de segurado, a comprovação da real incapacidade para o trabalho, a apresentação de uma documentação médica adequada e o comparecimento à perícia médica, caso sejam convocados.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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