Veja as novas exigências de idade e transição para aposentadoria do INSS

Quem busca se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às recentes mudanças. Desde o início do ano de 2026, novos requisitos nas regras de transição da Reforma da Previdência passaram a valer, elevando a idade mínima em algumas categorias para trabalhadores que já contribuíam antes das alterações aprovadas em 2019.

Essas modificações estão estipuladas na Emenda Constitucional nº 103, um dispositivo que prevê a atualização automática de certos critérios a cada ano. Tal mecanismo foi implementado para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo, o que significa que muitos segurados precisarão se adequar a novas exigências antes de poderem solicitar seus benefícios.

Regra da idade mínima progressiva passa por novas exigências

Uma das principais alterações afeta a Regra da Idade Mínima Progressiva. Nesta modalidade, embora o tempo mínimo de contribuição permaneça o mesmo, a idade requerida aumenta em seis meses a cada novo ano.

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Em 2026, as mulheres precisam ter completado 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência é de 64 anos e seis meses de idade, com um mínimo de 35 anos de contribuição.

Outra norma que também foi ajustada é a Regra dos Pontos, que calcula a soma da idade com o tempo de contribuição. Neste ano, as seguradas precisam atingir 93 pontos, enquanto os homens devem somar 103 pontos, além de cumprir o período mínimo de contribuição.

As regras do Pedágio de 50% e do Pedágio de 100%, contudo, não sofreram modificações. A primeira delas é direcionada aos trabalhadores que, em novembro de 2019, estavam a menos de dois anos de completar os requisitos para se aposentar. Já a segunda exige que o segurado trabalhe o dobro do tempo que faltava na época da reforma, além de cumprir uma idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Entenda as exigências gerais para a aposentadoria em 2026

Apesar das adaptações nas regras de transição, a modalidade permanente da aposentadoria se mantém inalterada.

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Mulheres precisam ter 62 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição. Já os homens devem alcançar 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para aqueles que iniciaram suas contribuições antes de novembro de 2019, o tempo mínimo exigido permanece em 15 anos.

Entretanto, para quem se encaixa nas regras de transição, os critérios de elegibilidade variam conforme a opção selecionada.

O que distingue a regra dos pontos da idade mínima?

Embora ambas façam parte das regras de transição, suas metodologias de cálculo são distintas.

Na Regra dos Pontos, o trabalhador deve atingir uma pontuação mínima, que é calculada pela soma da idade com o tempo de contribuição. Adicionalmente, é fundamental cumprir o período mínimo de contribuição, que é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Já a Regra da Idade Mínima tem a idade como principal fator. Nesse cenário, além do tempo mínimo de contribuição, o segurado precisa atingir uma idade mínima que se eleva em seis meses a cada ano, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência.

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Saiba como verificar seu tempo de contribuição e idade para se aposentar

Quem tem dúvidas sobre o tempo restante para a aposentadoria pode usar o simulador gratuito disponível no Meu INSS, acessível pelo site ou aplicativo.

Essa ferramenta utiliza as informações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apresentar as regras aplicáveis a cada segurado e indicar o momento em que será possível solicitar o benefício. Antes de realizar a simulação, é crucial verificar se todos os vínculos empregatícios e contribuições estão devidamente registrados, pois qualquer inconsistência pode alterar o cálculo da aposentadoria.

Além dos canais digitais, o segurado também pode esclarecer dúvidas pela Central 135, que funciona de segunda a sábado. Com as recentes mudanças em vigor, é recomendável que os trabalhadores acompanhem as regras antes de iniciar o processo de solicitação do benefício. Compreender em qual modalidade cada segurado se enquadra pode ser determinante no planejamento da aposentadoria e evitar surpresas no momento de dar entrada no pedido.