Novo cálculo do IPVA pela Câmara pode reduzir imposto em até 75% para veículos

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) comunicou, em entrevista à Rádio Câmara na quarta-feira, 15 de julho de 2026, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/26) que visa alterar a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem o potencial de cortar em até 75% os valores atualmente cobrados pelos governos estaduais.

Castro foi o responsável pela relatoria da proposta dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Novos critérios para o cálculo do peso veicular

Conforme o texto que recebeu aprovação, a cobrança do imposto passaria a ser definida com base no peso do veículo, abandonando o atual método que usa o seu valor de mercado. Adicionalmente, o tributo não poderia exceder 1% do preço de venda do automóvel.

Atualmente, o IPVA é estipulado pelos estados com base no valor de mercado do veículo, seguindo a Tabela Fipe, e as alíquotas variam entre 1% e 4%. A alteração proposta busca uma taxação mais equitativa, considerando que veículos mais pesados podem impactar mais a infraestrutura viária, enquanto o valor de mercado, muitas vezes, reflete aspectos de luxo e não apenas o custo de manutenção da malha rodoviária.

Impacto da proposta para uma significativa redução

“Nossa proposta visa, primeiramente, uma redução do IPVA de até 75%. Implementaremos um teto de 1%. A população não suporta mais uma carga tributária tão elevada, especialmente sem a contrapartida adequada em serviços públicos”, criticou Castro.

O relator enfatizou que o projeto validado pela Comissão de Constituição e Justiça sugere caminhos para preservar a arrecadação dos estados, mesmo com a diminuição dos valores do IPVA.

Proposta busca manter a arrecadação dos estados sem prejuízo

A proposta estabelece, por exemplo, um limite para os gastos com publicidade institucional de todos os poderes, além de proibir a veiculação de campanhas com caráter promocional ou pessoal. Esta medida visa liberar recursos que poderiam compensar a redução do IPVA.

“No meu relatório, fui categórico ao afirmar que não pode haver perdas para os estados e municípios, e apresentamos uma alternativa de receita, que é a questão da publicidade oficial”, complementou Castro.

Próximas etapas para a tramitação da proposta

Ainda será necessário que a proposta seja analisada por uma comissão especial, que deverá ser criada especificamente para este propósito. Posteriormente, o texto seguirá para a avaliação do Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

De acordo com Rodrigo de Castro, durante as próximas fases do debate, será possível detalhar as estratégias para compensar eventuais diminuições na arrecadação, assim como as novas diretrizes para a cobrança do IPVA.

A proposta também inclui a possibilidade de implementar alíquotas diferenciadas para veículos considerados menos poluentes, incentivando a adoção de tecnologias mais sustentáveis.