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Especialistas sugerem aumento da contribuição do MEI e nova idade mínima para aposentadoria

Beatriz
Por 4 min de leitura
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MEI Microempreendedor
Foto: MEI Microempreendedor - Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com

A sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro voltou à tona com o surgimento de novas propostas de especialistas para uma eventual reforma. As sugestões incluem elevar gradualmente a idade de aposentadoria, rever a contribuição de microempreendedores individuais (MEIs) e criar incentivos específicos para mulheres com filhos, conforme dados divulgados.

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Essas ideias foram elaboradas por pesquisadores do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). É importante ressaltar que nenhuma dessas propostas faz parte de um plano oficial do governo federal e, portanto, não alteram as regras da Previdência Social que estão em vigor atualmente.

A contribuição do MEI poderá ser reajustada para 11%

Uma das sugestões em estudo é o aumento da contribuição previdenciária destinada aos microempreendedores individuais.

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Atualmente, o MEI contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 5% do salário mínimo, garantindo acesso aos benefícios da Previdência para a categoria.

Os pesquisadores sugerem que essa alíquota seja ajustada para 11%, o que aproximaria o valor do modelo aplicado aos segurados facultativos e reforçaria a participação dos MEIs no financiamento da Previdência Social.

No entanto, essa proposta ainda não foi apresentada formalmente pelo governo nem está em tramitação no Congresso Nacional.

INSS
INSS – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Idade mínima da aposentadoria poderá chegar aos 67 anos

Outra recomendação apresentada é a criação de um mecanismo automático para ajustar a idade mínima de aposentadoria. Esse ajuste seria feito em consonância com o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

De acordo com as projeções feitas pelos pesquisadores, a idade mínima para a aposentadoria poderia atingir 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Essa alteração seria implementada de forma gradual e estaria ligada aos indicadores demográficos do país.

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Hoje, a regra permanente da Reforma da Previdência de 2019 estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, as regras de transição continuam válidas para quem já contribuía antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, com seus requisitos atualizados anualmente.

Outras sugestões de mudanças para o sistema previdenciário

Além das alterações propostas para os MEIs e para a idade mínima de aposentadoria, os estudos também indicam outras possíveis modificações:

  • Revisão das normas das aposentadorias especiais;
  • Modificações na política de reajuste dos benefícios que são vinculados ao salário mínimo;
  • Introdução de um bônus previdenciário para mulheres com filhos;
  • Análise das regras diferenciadas aplicáveis a certas categorias profissionais.

Segundo os autores das análises, tais medidas visam adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população, controlando o aumento das despesas com o pagamento de benefícios.

Há alguma mudança previdenciária em vigor?

Não. Até o presente momento.

  • Não existe nenhuma proposta oficial do governo para aumentar a contribuição do MEI para 11%;
  • Não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição em tramitação com esse conteúdo;
  • As regras atuais da Previdência permanecem inalteradas.

As únicas mudanças válidas são as que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, como a atualização anual das regras de transição para a aposentadoria.

Qual o impacto dessas propostas para MEIs e contribuintes?

Por enquanto, não existe nenhum impacto prático para os microempreendedores individuais, para trabalhadores em geral ou para as empresas.

As propostas apresentadas são contribuições técnicas para o debate sobre o futuro da Previdência Social. Embora possam, futuramente, servir de base para discussões sobre uma nova reforma, qualquer alteração nas regras previdenciárias dependeria da apresentação de um projeto pelo governo e da aprovação do Congresso Nacional.

Dessa forma, os MEIs continuam efetuando o recolhimento de 5% do salário mínimo para o INSS, conforme a legislação vigente.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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