Especialistas sugerem aumento da contribuição do MEI e nova idade mínima para aposentadoria

A sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro voltou à tona com o surgimento de novas propostas de especialistas para uma eventual reforma. As sugestões incluem elevar gradualmente a idade de aposentadoria, rever a contribuição de microempreendedores individuais (MEIs) e criar incentivos específicos para mulheres com filhos, conforme dados divulgados.
Essas ideias foram elaboradas por pesquisadores do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). É importante ressaltar que nenhuma dessas propostas faz parte de um plano oficial do governo federal e, portanto, não alteram as regras da Previdência Social que estão em vigor atualmente.
A contribuição do MEI poderá ser reajustada para 11%
Uma das sugestões em estudo é o aumento da contribuição previdenciária destinada aos microempreendedores individuais.
Atualmente, o MEI contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 5% do salário mínimo, garantindo acesso aos benefícios da Previdência para a categoria.
Os pesquisadores sugerem que essa alíquota seja ajustada para 11%, o que aproximaria o valor do modelo aplicado aos segurados facultativos e reforçaria a participação dos MEIs no financiamento da Previdência Social.
No entanto, essa proposta ainda não foi apresentada formalmente pelo governo nem está em tramitação no Congresso Nacional.

Idade mínima da aposentadoria poderá chegar aos 67 anos
Outra recomendação apresentada é a criação de um mecanismo automático para ajustar a idade mínima de aposentadoria. Esse ajuste seria feito em consonância com o aumento da expectativa de vida da população brasileira.
De acordo com as projeções feitas pelos pesquisadores, a idade mínima para a aposentadoria poderia atingir 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Essa alteração seria implementada de forma gradual e estaria ligada aos indicadores demográficos do país.
Hoje, a regra permanente da Reforma da Previdência de 2019 estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, as regras de transição continuam válidas para quem já contribuía antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, com seus requisitos atualizados anualmente.
Outras sugestões de mudanças para o sistema previdenciário
Além das alterações propostas para os MEIs e para a idade mínima de aposentadoria, os estudos também indicam outras possíveis modificações:
- Revisão das normas das aposentadorias especiais;
- Modificações na política de reajuste dos benefícios que são vinculados ao salário mínimo;
- Introdução de um bônus previdenciário para mulheres com filhos;
- Análise das regras diferenciadas aplicáveis a certas categorias profissionais.
Segundo os autores das análises, tais medidas visam adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população, controlando o aumento das despesas com o pagamento de benefícios.
Há alguma mudança previdenciária em vigor?
Não. Até o presente momento.
- Não existe nenhuma proposta oficial do governo para aumentar a contribuição do MEI para 11%;
- Não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição em tramitação com esse conteúdo;
- As regras atuais da Previdência permanecem inalteradas.
As únicas mudanças válidas são as que foram estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019, como a atualização anual das regras de transição para a aposentadoria.
Qual o impacto dessas propostas para MEIs e contribuintes?
Por enquanto, não existe nenhum impacto prático para os microempreendedores individuais, para trabalhadores em geral ou para as empresas.
As propostas apresentadas são contribuições técnicas para o debate sobre o futuro da Previdência Social. Embora possam, futuramente, servir de base para discussões sobre uma nova reforma, qualquer alteração nas regras previdenciárias dependeria da apresentação de um projeto pelo governo e da aprovação do Congresso Nacional.
Dessa forma, os MEIs continuam efetuando o recolhimento de 5% do salário mínimo para o INSS, conforme a legislação vigente.






