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Devolução de R$ 3,26 bilhões do INSS beneficia 4,8 milhões de segurados em um ano; aposentados e pensionistas recebem dinheiro

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou pagamentos de R$ 3,26 bilhões ao longo de um ano, beneficiando 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados. Os valores reembolsados referem-se a deduções realizadas entre março de 2020 e março de 2025, representando um alívio financeiro crucial para milhões de segurados que dependem desses recursos.

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Este programa de restituição, que teve seu início marcado em 24 de julho de 2025, estabeleceu um período para a adesão ao acordo de devolução, o qual foi oficialmente concluído em 20 de junho de 2026.

No ano anterior, o governo federal já havia destinado um montante de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para cobrir essas restituições. Recentemente, em 21 de julho de 2026, uma nova liberação de R$ 547 milhões foi confirmada.

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Para ter direito ao ressarcimento, os segurados deveriam ter sofrido descontos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa também contemplou beneficiários que possuíam ações judiciais relacionadas, desde que não tivessem recebido os valores e optassem por desistir dos processos.

O início do programa de reembolso para segurados do INSS

A interrupção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em benefícios de aposentadoria e pensão foi efetivada pelo governo federal no final de abril de 2025. Essa medida veio logo após a deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Tal operação se inseriu no contexto de apurações sobre um esquema generalizado de deduções de mensalidades associativas sem a devida autorização, que resultou em aproximadamente R$ 6,3 bilhões descontados dos beneficiários entre os anos de 2019 e 2024.

Após a revelação dessa fraude, o governo federal lançou um programa específico para a devolução dos montantes descontados de forma irregular, com seu início em 24 de julho de 2025.

Investigação e indiciamentos relacionados a fraudes no INSS

Em 14 de julho de 2026, a Polícia Federal finalizou o primeiro inquérito no contexto da Operação Sem Desconto, que se dedica à apuração de um esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

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Entre as personalidades indiciadas neste caso, figuram Alessandro Stefanutto, que ocupou o cargo de ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e André Fidelis, que atuava como ex-diretor de benefícios da mesma autarquia.

O relatório final da investigação, que se concentrou nas irregularidades vinculadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi formalmente submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o documento está sendo analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso na corte.

Com a remessa desse material ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a responsabilidade de examinar as provas coletadas pela Polícia Federal. A partir dessa análise, a PGR decidirá se apresentará uma denúncia formal contra os indiciados, se solicitará investigações adicionais ou se optará pelo arquivamento do processo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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