Devolução de R$ 3,26 bilhões do INSS beneficia 4,8 milhões de segurados em um ano; aposentados e pensionistas recebem dinheiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuou pagamentos de R$ 3,26 bilhões ao longo de um ano, beneficiando 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos associativos não autorizados. Os valores reembolsados referem-se a deduções realizadas entre março de 2020 e março de 2025, representando um alívio financeiro crucial para milhões de segurados que dependem desses recursos.
Este programa de restituição, que teve seu início marcado em 24 de julho de 2025, estabeleceu um período para a adesão ao acordo de devolução, o qual foi oficialmente concluído em 20 de junho de 2026.
No ano anterior, o governo federal já havia destinado um montante de R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência para cobrir essas restituições. Recentemente, em 21 de julho de 2026, uma nova liberação de R$ 547 milhões foi confirmada.
Para ter direito ao ressarcimento, os segurados deveriam ter sofrido descontos no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa também contemplou beneficiários que possuíam ações judiciais relacionadas, desde que não tivessem recebido os valores e optassem por desistir dos processos.
O início do programa de reembolso para segurados do INSS
A interrupção dos descontos de mensalidades de sindicatos e associações em benefícios de aposentadoria e pensão foi efetivada pelo governo federal no final de abril de 2025. Essa medida veio logo após a deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Tal operação se inseriu no contexto de apurações sobre um esquema generalizado de deduções de mensalidades associativas sem a devida autorização, que resultou em aproximadamente R$ 6,3 bilhões descontados dos beneficiários entre os anos de 2019 e 2024.
Após a revelação dessa fraude, o governo federal lançou um programa específico para a devolução dos montantes descontados de forma irregular, com seu início em 24 de julho de 2025.
Investigação e indiciamentos relacionados a fraudes no INSS
Em 14 de julho de 2026, a Polícia Federal finalizou o primeiro inquérito no contexto da Operação Sem Desconto, que se dedica à apuração de um esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Entre as personalidades indiciadas neste caso, figuram Alessandro Stefanutto, que ocupou o cargo de ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e André Fidelis, que atuava como ex-diretor de benefícios da mesma autarquia.
O relatório final da investigação, que se concentrou nas irregularidades vinculadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), foi formalmente submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o documento está sendo analisado pelo ministro André Mendonça, que é o relator do caso na corte.
Com a remessa desse material ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a responsabilidade de examinar as provas coletadas pela Polícia Federal. A partir dessa análise, a PGR decidirá se apresentará uma denúncia formal contra os indiciados, se solicitará investigações adicionais ou se optará pelo arquivamento do processo.






