Justiça Federal autoriza pagamento de R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS

A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e outros beneficiários. Os recursos são para quem obteve vitórias em processos judiciais de concessão ou revisão de benefícios.
Este montante beneficiará um total de 157,7 mil segurados, que são parte de 113,9 mil processos vencidos contra o órgão previdenciário.
Os pagamentos são efetuados por meio das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que englobam débitos de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 97.260 no presente ano. A medida abrange diversos tipos de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios variados e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que o total geral liberado para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi de R$ 2,9 bilhões. Este valor é destinado à quitação de 194,1 mil processos que envolvem 248,8 mil beneficiários, incluindo os R$ 2,4 bilhões específicos para os atrasados do INSS.
Terão direito aos valores os segurados cujas ações judiciais foram favoráveis e cuja ordem de pagamento foi expedida pelo juiz durante o mês de junho. A expectativa é que o dinheiro seja depositado nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto.
O CJF esclarece, por meio de nota oficial, que a definição da data exata para o depósito é responsabilidade dos TRFs, que seguem seus próprios cronogramas. Para verificar a data específica, os segurados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu caso ou buscar informações com seus advogados.
A quantia a ser depositada pode ser conferida no campo “Valor inscrito na proposta” no portal do TRF. Após a realização do pagamento, o status da consulta será atualizado para “Pago total ao juízo”.
Entenda o conceito de atrasados do INSS para beneficiários

Os atrasados do INSS são quantias retroativas pagas a indivíduos que recorreram ao Judiciário e prevaleceram em suas ações contra o órgão previdenciário. Esses processos podem estar ligados à revisão de um benefício, quando o segurado comprova que recebia um valor inferior ao devido, ou à concessão, ao buscar o reconhecimento de um direito inicial.
Diversos benefícios podem ser objeto de discussão judicial, como o auxílio-doença, diferentes modalidades de aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência), e até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda de caráter assistencial.
Esses valores são pagos em lotes mensais, seguindo o mês em que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi autorizada pelo juiz, etapa também conhecida como autuação ou emissão. É possível verificar a data de emissão no acompanhamento processual, após o processo ser categorizado como um atrasado.
Processo de pagamento dos valores retroativos do INSS
Os valores retroativos são repassados exclusivamente para quem obteve êxito em uma ação judicial contra o instituto, sem que haja mais possibilidades de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, que não podem mais ter a decisão de direito à verba contestada, se transformam em atrasados.
Descubra como consultar a data de recebimento
A data em que os valores atrasados serão pagos depende de quando o juiz determinou que o INSS quitasse a dívida e de quando a ação judicial foi totalmente finalizada. As RPVs, que correspondem a atrasados de até 60 salários mínimos, são normalmente liquidadas em até dois meses após a ordem de pagamento emitida pelo juiz. Já os valores superiores a esse limite são convertidos em precatórios, que possuem um cronograma de pagamento anual.
Diferença entre RPV e precatório nos pagamentos
As RPVs representam dívidas de até 60 salários mínimos e são pagas com maior rapidez, com prazo legal de até 60 dias para a quitação do atrasado. Por outro lado, os precatórios federais são débitos que excedem esse valor e são pagos apenas uma vez por ano, seguindo a data de inscrição da proposta no sistema, após a conclusão total do processo e a ordem de pagamento do juiz.
Ao realizar a consulta no site do Tribunal Regional Federal competente, será exibida a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, indicando precatório. Geralmente, o segurado já possui conhecimento sobre se receberá por RPV ou precatório antes mesmo da conclusão do processo, uma vez que os cálculos são apresentados previamente.
Valores detalhados dos repasses do INSS por tribunal regional
- TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 679.411.720,50
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 584.636.569,31 (29.083 processos, com 35.289 beneficiárias(os))
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES):
- Geral: R$ 301.225.725,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.094.412,74 (9.610 processos, com 14.127 beneficiárias(os))
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS):
- Geral: R$ 484.406.148,23
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.926.017,61 (12.764 processos, com 16.885 beneficiárias(os))
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC):
- Geral: R$ 623.984.745,33
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 536.356.655,52 (28.585 processos, com 41.219 beneficiárias(os))
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 492.597.733,29
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 421.574.449,86 (20.024 processos, com 32.812 beneficiárias(os))
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):
- Geral: R$ 280.076.694,76
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 260.070.176,22 (13.808 processos, com 17.359 beneficiárias(os))






