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INSS: Aposentadoria não pode ser acumulada com BPC, mas há exceção na família

Beatriz
Por 2 min de leitura
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BPC do INSS
Foto: BPC do INSS - Foto: GAYSORN EAMSUMANG/ Istockphoto.com

Pessoas que recebem aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) frequentemente questionam se é possível também ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Embora ambos os programas sejam gerenciados pelo INSS, eles possuem naturezas jurídicas distintas e a legislação impede o acúmulo dos dois benefícios por uma mesma pessoa, conforme esclarecido.

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O BPC se estabelece como um suporte assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Ele é direcionado a indivíduos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que demonstrem uma condição de vulnerabilidade econômica. Diferentemente dos benefícios previdenciários, para o BPC não é necessário ter contribuído para a Previdência Social em nenhum momento da vida.

Em contraste, a aposentadoria é um direito previdenciário concedido àqueles que cumpriram os requisitos estabelecidos por lei, como idade e tempo de contribuição, de acordo com cada modalidade. Por essa razão fundamental, quem já usufrui de uma aposentadoria do INSS não tem permissão para receber o BPC simultaneamente.

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A restrição de acumulação existe porque o Benefício de Prestação Continuada não pode ser combinado com aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária ou qualquer outro benefício previdenciário pago pelo INSS. Portanto, um indivíduo já aposentado não poderá solicitar o BPC com o intuito de aumentar sua renda mensal.

No entanto, essa regra de não acumulação se aplica individualmente. Isso significa que outros membros da mesma família não são impedidos de solicitar e receber o benefício assistencial. Se houver um idoso ou uma pessoa com deficiência na família que preencha os critérios de renda e os demais requisitos legais, o pedido poderá ser avaliado de forma independente.

Para verificar se um familiar tem direito ao BPC, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e providenciar toda a documentação necessária. Dúvidas sobre as normas do benefício podem ser solucionadas através do aplicativo Meu INSS ou em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde também há suporte para orientações detalhadas.

INSS Previdência Social
INSS Previdência Social – Foto: @inss_oficial_gov

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