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Motoristas acidentados têm direito a benefício por incapacidade do INSS; entenda as regras em 2026

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Motorista de ônibus
Foto: Motorista de ônibus - Foto: Kzenon/ Depositphotos.com

Motoristas e motociclistas que enfrentarem acidentes de trânsito e desenvolverem sequelas permanentes poderão ter acesso ao auxílio-acidente oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação. O montante desse benefício pode atingir o valor de R$ 4.237,78 mensais, correspondendo a 50% do teto previdenciário em vigor.

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O auxílio-acidente possui um caráter indenizatório e pode ser concedido mesmo que o trabalhador consiga retornar às suas atividades laborais. O principal objetivo deste benefício é compensar a diminuição permanente da capacidade de trabalho resultante do acidente.

É importante ressaltar que o simples fato de sofrer um acidente de trânsito não assegura automaticamente o recebimento do benefício. Cada solicitação é submetida a uma análise individual pelo INSS e depende do cumprimento de uma série de exigências legais.

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Principais requisitos para obter o auxílio-acidente

Entre os critérios mais relevantes para a concessão do auxílio-acidente, destacam-se:

  • Possuir a qualidade de segurado do INSS na data em que ocorreu o acidente;
  • Ter finalizado o tratamento médico, com a estabilização das lesões;
  • Apresentar sequelas de caráter permanente;
  • Comprovar uma redução na capacidade para exercer a profissão habitual;
  • Ser submetido à perícia médica do INSS, que será responsável por avaliar o impacto das sequelas.

Caso o benefício seja inicialmente negado, o segurado tem o direito de apresentar um recurso administrativo ou buscar a revisão da decisão através da via judicial.

INSS
INSS – rafastockbr / Shutterstock.com

Sequelas mais frequentes após acidentes de trânsito

Acidentes envolvendo motocicletas representam uma das causas mais comuns de incapacidades permanentes no Brasil. Essas ocorrências frequentemente resultam em limitações que afetam a vida profissional das vítimas.

Entre as sequelas mais comuns que são avaliadas pelo INSS, estão:

  • Fraturas que resultam em perda funcional;
  • Limitação permanente da amplitude de movimentos;
  • Perda parcial da força muscular;
  • Lesões ligamentares;
  • Lesões na coluna vertebral;
  • Problemas nos ombros e joelhos;
  • Traumatismos cranianos;
  • Amputações;
  • Redução permanente da capacidade de mobilidade;
  • Dificuldades para dirigir ou executar tarefas que exigem esforço físico.

Não há uma lista fechada de lesões que garantam o benefício. O que realmente define a concessão é o grau em que a sequela reduz a aptidão do segurado para o trabalho.

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Como é feito o cálculo do valor do benefício

O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício, que é calculado com base na média de 100% dos salários de contribuição registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) a partir de julho de 1994, seguindo as normas da Reforma da Previdência.

Assim, o valor concedido varia de acordo com o histórico de contribuições de cada trabalhador.

No ano de 2026, o teto previdenciário é estabelecido em R$ 8.475,55, o que significa que o valor máximo do auxílio-acidente pode chegar a R$ 4.237,78. Por sua natureza indenizatória, o auxílio-acidente pode ser inferior ao salário mínimo e não substitui integralmente a renda do trabalhador.

Especialistas ressaltam que o auxílio-acidente possui uma natureza jurídica diferente de outras indenizações que podem surgir de um acidente de trânsito, como as pagas por seguros privados ou por responsabilidade civil de terceiros. Esta é uma distinção importante, pois o trabalhador acidentado pode ter direito tanto ao benefício previdenciário do INSS quanto a uma indenização adicional, uma vez que são direitos distintos e complementares que podem coexistir, dependendo das circunstâncias do caso.

Saiba como solicitar este benefício previdenciário

O processo de solicitação pode ser realizado de diversas formas: por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, pelo atendimento telefônico no número 135, ou agendando um atendimento presencial.

Para pedir o auxílio-acidente, geralmente são exigidos documentos pessoais, carteira de trabalho, além de laudos e exames médicos que comprovem as sequelas. Em situações de acidente de trabalho, pode ser necessário apresentar também a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

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