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Segurado reverte negativa do INSS em recurso administrativo e garante auxílio-doença

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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Auxilio Doença
Foto: Auxilio Doença - Foto: songsak chalardpongpun/istock

Um trabalhador obteve uma vitória significativa contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revertendo a negativa de seu pedido de auxílio por incapacidade temporária. A decisão favorável foi proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) em 29 de julho de 2026, após o segurado apresentar a documentação completa exigida durante a fase recursal.

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O caso demonstra que a persistência e a correta apresentação de provas podem transformar um indeferimento inicial do INSS em um reconhecimento de direito, garantindo o acesso a benefícios previdenciários essenciais.

INSS
INSS – PhotoGranary02 / Shutterstock.com

Motivos iniciais para a recusa do INSS

Inicialmente, o Instituto Nacional do Seguro Social havia negado o auxílio por incapacidade temporária, alegando falta de documentos. O órgão entendeu que o segurado não havia cumprido todas as exigências documentais necessárias para que o pedido fosse analisado e deferido.

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Muitos segurados desistem do processo após uma primeira negativa, mas este caso ilustra a importância de analisar os motivos do indeferimento e buscar meios administrativos para contestar a decisão.

A reviravolta no conselho de recursos

Em vez de aceitar a negativa, o trabalhador optou por apresentar um recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social. Essa etapa foi crucial, pois permitiu ao segurado anexar a documentação que havia sido considerada ausente na análise inicial do INSS.

A fase recursal oferece uma segunda chance para que os segurados complementem informações e apresentem provas adicionais, possibilitando uma nova avaliação do seu direito ao benefício.

Detalhes da perícia médica que confirmaram a incapacidade

Durante a análise do recurso no CRPS, foi considerada uma perícia médica federal anterior, realizada em 2019, que se tornou um ponto fundamental para a decisão. O laudo confirmou a incapacidade temporária do segurado para o trabalho.

  • Data do início da doença (DID): 31 de dezembro de 2019
  • Data do início da incapacidade (DII): 28 de abril de 2025
  • Previsão de recuperação e data de cessação do benefício (DCB): 20 de outubro de 2025

Com a confirmação da incapacidade por um laudo oficial, um dos requisitos mais importantes para a concessão do benefício foi atendido, fortalecendo o pedido do segurado.

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Decisão favorável e início do pagamento do benefício

Após uma análise detalhada da nova documentação e dos resultados da perícia médica, o Conselho de Recursos da Previdência Social concluiu que o trabalhador cumpria todos os requisitos legais para receber o auxílio por incapacidade temporária.

Como o pedido inicial do benefício foi feito em 13 de junho de 2025, mais de 30 dias após o início efetivo da incapacidade, o pagamento será retroativo a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER). O período de concessão do auxílio ficou estabelecido entre 13 de junho de 2025 e 20 de outubro de 2025, conforme indicado pela perícia médica federal.

O valor de insistir no recurso administrativo

Este desfecho positivo serve como um importante lembrete de que a negativa de um benefício pelo INSS não é, necessariamente, a palavra final. Em muitos casos, principalmente quando a recusa se dá por falha ou ausência de documentos, o recurso administrativo pode ser a ferramenta essencial para reverter a situação.

A experiência deste segurado destaca a necessidade de os requerentes revisarem cuidadosamente os motivos da negativa e, se possível, reunirem todas as informações e provas complementares para uma nova análise. O processo de recurso administrativo oferece uma via legal para assegurar direitos que poderiam ser perdidos por um indeferimento inicial.

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