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Congresso retoma trabalhos com 32 medidas provisórias cruciais para economia e serviços em agosto

Luís Pereira
Por 6 min de leitura
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Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA
Foto: Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA Crédito: Carol Garcia/GOVBA

O Congresso Nacional reinicia suas atividades em agosto com uma extensa pauta de 32 medidas provisórias (MPs) aguardando análise e votação. Essas propostas, que já produzem efeitos imediatos, abrangem desde a renegociação de dívidas de cidadãos e empresas até subsídios para combustíveis e apoio a setores estratégicos da economia brasileira.

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A urgência na deliberação dessas MPs é acentuada pelos prazos regimentais. Caso não sejam aprovadas em até 120 dias, perdem a validade, o que poderia gerar instabilidade jurídica e econômica em diversas áreas. A contagem desses prazos, embora interrompida durante o recesso parlamentar, não sofreu pausa em 2026, pois a ausência de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 impediu o recesso formal do Legislativo.

Renegociação de dívidas e estímulo financeiro

Entre as iniciativas prioritárias está o Novo Desenrola Brasil, estabelecido pela MP 1355/26. Este programa visa auxiliar pessoas com renda mensal de até R$ 8.105 a refinanciar débitos de até R$ 15 mil por instituição bancária, com juros limitados a 1,99% ao mês. A medida também contempla micro e pequenas empresas endividadas, além de estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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As dívidas elegíveis para o Novo Desenrola Brasil são aquelas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com parcelas atrasadas entre 91 e 720 dias, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem consignação. Publicada em maio, a MP 1355/26 precisa ser votada até 31 de agosto, mas ainda aguarda a instalação de sua comissão mista para iniciar o trâmite legislativo. Outra MP relevante, a 1373/26, cria o Desenrola Adimplentes e o Fies Empreendedor, permitindo a renegociação para trabalhadores informais com pagamentos em dia e oferecendo crédito especial a estudantes do Fies para investimentos em negócios próprios.

Apoio a setores estratégicos e combate à inflação

A alta internacional do petróleo impulsionou a edição de diversas medidas provisórias no primeiro semestre de 2026 para mitigar o impacto nos preços dos combustíveis no Brasil. A MP 1349/26, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, é uma delas e precisa ser votada na primeira semana de agosto. Outras MPs como a 1358/26, 1363/26, 1351/26, 1368/26, 1372/26 e 1380/26 destinam subvenções econômicas e créditos extraordinários para subsidiar a venda de combustíveis derivados de petróleo e diesel, visando estabilizar o mercado.

O governo também busca fortalecer a economia nacional com a MP 1379/26, que viabiliza a terceira rodada do Plano Brasil Soberano. Este plano oferece R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados, não apenas para exportadores atingidos por tarifas norte-americanas, mas também para aqueles prejudicados por conflitos internacionais, como os do Golfo Pérsico, e setores considerados estratégicos. Complementarmente, a MP 1352/26 alocou R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), reforçando o suporte ao Plano Brasil Soberano.

Atenção a benefícios sociais e compras internacionais

No âmbito social, a MP 1378/26, publicada em julho, autorizou um crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social. Esses recursos serão utilizados para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas, beneficiando quem se cadastrou no aplicativo Meu INSS até 20 de junho. A MP 1369/26, por sua vez, amplia as competências do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de reduzir as longas filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal.

O cenário das compras internacionais também está sob escrutínio legislativo. A MP 1357/26, editada em maio, promoveu a redução de custos para aquisições de pequeno valor. Um dos efeitos mais notáveis da medida é o fim do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas dentro do Programa Remessa Conforme, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Essa cobrança, implementada em 2024, havia gerado considerável debate entre consumidores, plataformas de e-commerce estrangeiras e o varejo nacional.

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Modernização e fomento ao transporte

Sete das medidas em análise no Congresso são dedicadas ao setor de transporte de cargas e passageiros, buscando modernizar e facilitar a atuação dos profissionais. Dentre elas, a MP 1360/26 simplifica exigências para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, dispensando, por exemplo, o registro do veículo na categoria aluguel e a inspeção semestral de equipamentos obrigatórios e de segurança.

Outras propostas visam incentivar a renovação de frotas e o acesso a veículos novos através de linhas de financiamento específicas. Essas incluem:

  • MP 1359/26: Financiamento para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
  • MP 1366/26: Financiamento para mototaxistas e motoboys.
  • MP 1353/26: Financiamento para transportadores de cargas e empresas de transporte de cargas ou passageiros.

Créditos extraordinários adicionais, previstos nas MPs 1362/26 e 1354/26, também foram direcionados para viabilizar essas linhas de financiamento. Além disso, a MP 1365/26 oferece crédito para empréstimos destinados às companhias aéreas nacionais, reforçando o apoio governamental ao setor.

O rito parlamentar e os prazos decisivos

O processo de conversão das medidas provisórias em lei é complexo e exige um rito específico. Após a edição pelo Poder Executivo, as MPs são encaminhadas para análise de comissões mistas no Congresso, onde recebem pareceres e emendas. Posteriormente, seguem para votação na Câmara dos Deputados e, por último, no Senado Federal. A não aprovação dentro do prazo máximo de 120 dias resulta na perda de validade das medidas, o que ressalta a importância da agilidade e consenso entre os parlamentares para a manutenção das políticas públicas em vigor. A ausência de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, cujo projeto (PLN 2/26) ainda não foi apreciado, impede o recesso formal e mantém a contagem dos prazos das MPs, adicionando pressão sobre o calendário legislativo.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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