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Mãe tem direito ao salário-maternidade mesmo após erro no pedido ao INSS

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Salário maternidade
Foto: Salário maternidade - Foto: tampatra/istock

Uma segurada obteve a reversão de uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu o salário-maternidade após o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinar que a recusa se baseou em um erro material simples no requerimento administrativo.

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A situação chegou ao CRPS depois que o INSS recusou o pagamento, alegando que a mulher havia declarado não estar afastada de sua atividade profissional, condição essencial para a concessão do auxílio.

Contudo, ao examinar o recurso, o Conselho constatou que o conjunto das outras informações presentes no processo indicava uma realidade diferente. Análises dos sistemas corporativos e dos documentos apresentados confirmaram que a segurada não exerceu trabalho remunerado durante o período em que deveria receber o benefício.

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Como uma informação incorreta não barrou o recebimento do auxílio

De acordo com o voto do relator, a negativa do INSS estava fundamentada exclusivamente em uma declaração equivocada feita no pedido inicial. Para o CRPS, não existiam provas que demonstrassem a continuidade do trabalho durante o período de afastamento necessário para o benefício. Este caso sublinha a importância do princípio da verdade material, que permite que a análise administrativa considere todas as evidências disponíveis, não apenas uma afirmação isolada no formulário.

Dessa forma, a falha no preenchimento do requerimento não foi suficiente para anular o direito da segurada ao benefício, reforçando que erros formais podem ser superados pela comprovação dos fatos.

O requisito de afastamento para a concessão do salário-maternidade

A decisão do CRPS reafirmou que, conforme o artigo 71-C da Lei nº 8.213/1991, o recebimento do salário-maternidade depende do afastamento da segurada de seu trabalho ou da atividade que desempenhava.

No caso específico analisado, o Conselho de Recursos concluiu que esse requisito foi cumprido, visto que não foram encontrados quaisquer registros de vínculo empregatício, remuneração ou outros elementos que indicassem a manutenção da atividade durante o período de concessão do benefício.

Adicionalmente, o Conselho reconheceu que a segurada possuía a qualidade de segurada na data do fato gerador, que é outro critério essencial para a aprovação do auxílio.

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meu inss
meu inss – Foto: Saulo Ferreira Angelo / Shutterstock.com

Conselho de Recursos reverte negativa do INSS e aprova o pagamento

Ao final do julgamento, o recurso foi considerado dentro do prazo legal e provido. Com essa determinação, a decisão anterior do INSS foi modificada, e o direito ao salário-maternidade urbano foi formalmente reconhecido.

O resultado deste processo enfatiza que as informações preenchidas incorretamente em um requerimento administrativo não devem, por si só, impedir a concessão de benefícios previdenciários, especialmente quando o conjunto das provas demonstra que todos os requisitos legais foram devidamente atendidos.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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