Condenação por fraude de benefícios rurais impõe pagamento de R$ 46,4 mil a ex-servidora do INSS no MS

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma ex-servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por improbidade administrativa. Sem ter a identidade divulgada, a mulher participou de um esquema de fraudes na concessão de aposentadorias rurais na cidade de Naviraí, localizada a 358 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
A investigação focou em duas concessões de aposentadoria realizadas de maneira indevida, resultando em um prejuízo total de R$ 23,2 mil para os recursos públicos.
As apurações incluíram uma advogada, acusada de recrutar beneficiários para o esquema, um funcionário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juti, encarregado de fabricar a documentação falsa, e a própria servidora do INSS, que validava e concedia as aposentadorias com base nessas informações inverídicas.
Inicialmente, a 1ª Vara Federal de Naviraí considerou a ação parcialmente procedente, determinou o bloqueio de bens, e concedeu perdão judicial ao funcionário do sindicato rural por sua colaboração premiada. A advogada e a servidora, por outro lado, foram condenadas pela prática de improbidade administrativa.
Tribunal mantém condenação de ex-servidora e rejeita recurso
A ex-servidora apresentou um recurso ao TRF3, buscando reverter a decisão inicial. Contudo, a Justiça Federal optou por sustentar a condenação imposta anteriormente.
O colegiado reconheceu que a acusada se valeu da posição no serviço público para facilitar a liberação de benefícios com documentos adulterados. As sanções estipuladas incluíram o ressarcimento de R$ 23.216,53 aos cofres públicos, uma multa de igual valor, a destituição da função, a suspensão dos direitos políticos por seis anos, e a interdição para contratos com o Poder Público pelo mesmo período, totalizando os R$ 46,4 mil em pagamentos.
A advogada implicada no caso também solicitou a aplicação dos efeitos do recurso da ex-servidora do INSS, mas seu pedido foi indeferido. Ao recusar as requisições, o relator, desembargador federal Rubens Calixto, enfatizou a robustez das evidências e recordou que as envolvidas já tinham sido sentenciadas na esfera criminal pelos mesmos acontecimentos.
As irregularidades vieram à tona durante a Operação Lavoro, uma ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
Detalhes da comprovação do esquema de fraudes
A investigação confirmou que a servidora autorizou a concessão de benefícios, apesar das claras inconsistências nos documentos, as quais já haviam sido apontadas por outro funcionário. Isso incluía o uso de matrículas sindicais pertencentes a outras pessoas.
Adicionalmente, ela inseriu dados inverídicos nos sistemas da autarquia previdenciária. As evidências também mostraram sua atuação coordenada com a advogada que recrutava os solicitantes e providenciava os documentos adulterados.
O colegiado manteve as vantagens concedidas ao funcionário do sindicato rural, que forneceu informações cruciais para o esclarecimento da operação do esquema durante as investigações.






