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Especialistas debatem financiamento de creches e pré-escolas para assegurar acesso e qualidade a milhões de crianças

Luís Pereira
Por 7 min de leitura
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Professora Luciene Cavalcante pediu a realização do debate - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Foto: Professora Luciene Cavalcante pediu a realização do debate - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Professores, gestores públicos e peritos em educação infantil se reuniram na última quarta-feira (5) para apresentar propostas que visam fortalecer o aporte financeiro destinado a creches e pré-escolas em todo o Brasil. O encontro, promovido pela Comissão Mista de Orçamento, teve como foco principal as transformações necessárias no sistema de atendimento a crianças com idade entre zero e cinco anos, um período crucial para o desenvolvimento educacional.

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O debate sublinhou a urgência de expandir e aprimorar a infraestrutura e a gestão dos recursos, dadas as deficiências atuais que afetam milhões de famílias. A discussão buscou mapear os obstáculos existentes e sugerir caminhos para garantir um futuro mais promissor para a educação básica no país.

Desafios no acesso e na estrutura da educação infantil

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), proponente do encontro, destacou um cenário preocupante para a educação infantil brasileira. Segundo a parlamentar, a oferta de vagas ainda é insuficiente, e a qualidade do serviço é comprometida por diversos fatores. Ela ressaltou que uma parcela significativa das crianças pequenas permanece sem acesso a serviços essenciais.

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A situação é agravada pela prevalência da terceirização e pela inadequação das instalações. A parlamentar apontou para a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura e na valorização dos profissionais da área, elementos cruciais para a garantia de um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida. Os dados apresentados por Luciene Cavalcante ilustram a complexidade do desafio:

  • Apenas quatro em cada dez bebês e crianças com até cinco anos de idade têm acesso a uma creche no país.
  • Metade do ensino ofertado para essa faixa etária já é realizado por meio de serviços terceirizados.
  • A maior parte das inadequações em prédios e mobiliários para atendimento infantil é encontrada nesse segmento.
  • Aproximadamente um milhão de profissionais que atuam como docentes ainda não possuem contrato formalizado como professores.

Esses números evidenciam uma lacuna significativa entre a demanda por educação infantil e a capacidade de atendimento do sistema, apontando para a necessidade de políticas públicas mais robustas e eficientes.

Avanços e críticas ao modelo de financiamento do Fundeb

Apesar dos desafios, os participantes do debate reconheceram os avanços trazidos pela Emenda Constitucional 108 e pela legislação que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essas medidas, implementadas nos últimos anos, representaram um marco na estrutura de financiamento da educação no Brasil.

Uma das mudanças mais significativas foi a inclusão do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um indicador que estima o investimento ideal por estudante para garantir um padrão mínimo de qualidade educacional. No entanto, a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, Adriana Silveira, manifestou preocupação com as barreiras impostas pela Lei Complementar 200/23, que estabelece limites para o endividamento público.

Adriana Silveira argumentou que o desenho atual da complementação do Fundeb, embora represente um progresso, não será suficiente para assegurar o cumprimento do CAQ em todas as realidades municipais. Ela defendeu a necessidade de desvincular os recursos destinados à educação do arcabouço fiscal sustentável, buscando maior flexibilidade e autonomia para os investimentos no setor.

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Essa crítica ressalta a tensão entre a responsabilidade fiscal e a garantia de direitos sociais fundamentais, como a educação. A busca por um equilíbrio que permita o investimento adequado sem comprometer a saúde financeira dos entes federativos é um dos pontos centrais da discussão.

Irregularidades na gestão de recursos e propostas de fiscalização

O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros Junior, trouxe à tona questões críticas sobre a gestão dos recursos do Fundeb. Ele destacou que a União ampliou sua participação na complementação do Fundo, passando de R$ 23,5 bilhões em 2021 para R$ 69,2 bilhões neste ano, um aumento substancial que, contudo, não garante a correta aplicação dos valores.

Malheiros Junior alertou para práticas comuns que dificultam a fiscalização e a rastreabilidade dos recursos. Prefeitos, em alguns casos, criam outros fundos para os quais transferem verbas originalmente destinadas ao Fundeb. Outra irregularidade mencionada é o depósito do dinheiro da educação na conta única do município, o que impede a identificação clara de sua finalidade.

“Nesses casos, os recursos se misturam, e torna-se impossível determinar o que é efetivamente para a educação e o que não é. Também se observa a movimentação de verbas não relacionadas ao Fundeb na mesma conta, o que resulta em baixa rastreabilidade e dificuldade de acesso aos extratos bancários”, relatou o auditor. Diante desses desafios, o TCU sugeriu a alteração da Lei do novo Fundeb para fortalecer os mecanismos de fiscalização e garantir a aplicação transparente dos recursos.

Valorização docente e impacto na qualidade do ensino

Outro ponto crucial do debate foi a necessidade de reforçar o financiamento da educação infantil para assegurar o cumprimento da Lei 15.326/26. Essa legislação, em vigor desde janeiro, integra os professores de creches e pré-escolas na carreira do magistério, um avanço importante para a categoria.

No entanto, a coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Berta Lima, denunciou que muitas prefeituras continuam descumprindo o piso nacional do magistério. Essa falta de reconhecimento e valorização salarial gera um efeito cascata negativo, impactando diretamente a qualidade do ensino e as condições de trabalho dos profissionais.

“Quanto mais se adia esse reconhecimento e essa valorização, mais a situação se agrava, transformando-se em uma bola de neve. Falo em nome das crianças que atendo: elas estão sendo negligenciadas em salas superlotadas ou em ambientes com infraestrutura precária”, desabafou Berta Lima. A valorização dos professores é vista como um pilar fundamental para a melhoria da educação infantil, influenciando a atração e retenção de talentos na área.

Perspectivas demográficas e o papel do MEC

O diretor de manutenção da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Valdoir Wathier, apresentou uma perspectiva demográfica que reforça a importância do investimento na educação infantil. Ele argumentou que garantir o direito à educação de qualidade para as crianças de hoje é fundamental para o futuro da sociedade, inclusive para a sustentabilidade de uma terceira idade com condições adequadas.

O MEC celebrou o aumento no número de municípios que conseguem atender mais de 40% e mais de 50% da demanda por creches, além da redução das cidades com atendimento inferior a 30%. Esses dados indicam um progresso, ainda que gradual, na expansão da oferta de vagas.

Em 2026, a educação infantil representa 19,5% das 39,3 milhões de matrículas válidas para o Fundeb, evidenciando seu peso no sistema educacional. Além disso, o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil destinou R$ 7,6 milhões neste ano, complementando os esforços de financiamento. A continuidade e o aprimoramento dessas iniciativas são essenciais para transformar o cenário da educação infantil no Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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