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INSS projeta gasto de R$ 189 milhões com entregadores iFood acidentados

Jeronimo Santos
Por 11 min de leitura
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Ifood
Foto: Ifood - Foto: Alf Ribeiro / Shutterstock.com

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderia arcar com um custo anual de até R$ 189,03 milhões em auxílio por incapacidade temporária para entregadores do iFood que sofrem acidentes. Esta projeção foi elaborada por Leonardo Rolim, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-presidente do INSS. As informações foram reveladas inicialmente por um portal de notícias e aprofundadas com o autor do levantamento.

A cifra surgiu após uma decisão liminar da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, no final de julho de 2024, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o iFood, a seguradora MetLife e o INSS. A medida cautelar não ordena que a Previdência conceda auxílio automaticamente, mas estabelece procedimentos.

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A juíza Carla Teresa Baltazar determinou, com abrangência nacional, que o iFood e a MetLife conservem e forneçam informações como rotas, tempo de conexão, remuneração e sinistros, além de não impedirem a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

O INSS, por sua vez, deve aceitar, registrar e analisar os pedidos de benefício, sem recusá-los de forma automática devido à ausência de CAT, vínculo formal ou classificação do entregador como “parceiro” ou autônomo.

Somente após a conclusão da análise, que inclui perícia médica e verificação dos requisitos, o INSS poderá conceder o benefício correspondente.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Isso demonstra que a liminar estabelece o caminho para que os pedidos sejam examinados, mas não garante a liberação do pagamento do benefício. A concessão ainda depende da perícia e da comprovação de que o entregador contribui para a Previdência Social. Essa distinção é crucial para compreender o valor estimado de R$ 189 milhões.

Como foi calculado o valor de auxílio por acidentes

O cálculo de Rolim parte da base de aproximadamente 600 mil entregadores ativos que o iFood informa em seu site institucional, um dado que consta na ação do MPT. Sobre esse total, o consultor aplicou uma taxa de acidentalidade e considerou o valor de um salário mínimo para um período de três meses de afastamento.

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O índice de acidentes foi estimado com base em pesquisas citadas na ação, que indicam taxas de acidentados entre 25% e 65,7% dos entregadores, variando conforme o período. O consultor utilizou a média, cerca de 45,4%, e interpretou que essa porcentagem se refere a todo o tempo de atividade, e não a um único ano. Ele diluiu o valor ao longo dos anos desde 2019, chegando a uma média anual de aproximadamente 6,5% de entregadores acidentados. É a partir desse percentual que surge a estimativa de R$ 189,03 milhões anuais.

Em uma análise mais cautelosa, considerando os 1.600 acidentes anuais reportados pela MetLife, o gasto projetado diminuiria para cerca de R$ 8 milhões.

Rolim explicou o motivo de utilizar o piso salarial como referência para o cálculo:

— Considerando que não houve contribuição, o benefício teria que ser de um salário mínimo.

Regras de carência e a fiscalização da Receita Federal

Ex-presidente do INSS e com duas passagens como secretário de Previdência, Rolim concorda com a essência da tese do MPT — que o iFood, como contratante de serviços, deveria recolher a contribuição —, mas aponta duas questões na forma como o debate tem sido conduzido.

A primeira diz respeito à carência. Segundo a legislação previdenciária, muitos benefícios exigem um período mínimo de vínculo antes de serem concedidos.

— Na minha avaliação, a Justiça deveria dar o direito ao benefício, sim, mas apenas se o entregador comprovar que está há mais de nove meses, ou até um ano, dependendo do caso, fazendo aquele trabalho — afirmou Rolim.

Essa ponderação, no entanto, possui um limite técnico. Quando o afastamento é reconhecido como acidente de trabalho, o próprio auxílio por incapacidade é isento de carência, conforme a Lei 8.213/1991. O alerta de Rolim é, portanto, mais relevante para situações em que a natureza acidentária não for confirmada.

A segunda observação corrige uma questão frequentemente atribuída ao INSS.

— Não é o INSS que faz a cobrança. Quem faz é a Receita Federal, e ela está se omitindo. Desde 2007, todo o processo de cobrança e fiscalização da contribuição previdenciária passou a ser feito pela Receita — esclareceu o consultor.

Para ele, o INSS apenas verifica, no sistema, se a pessoa é segurada e se há registro de contribuição. A falha estrutural, em sua análise, reside na falta de fiscalização das plataformas.

Rolim defende que a solução ideal não é direcionar o entregador para o MEI, que é subsidiado e não gera custo para a plataforma, mas sim reconhecê-lo como prestador de serviço, com contribuição partilhada entre trabalhador e empresa e recolhida pela parte contratante:

— Aí a empresa grande vai pagar a contribuição, e todo mundo vai estar protegido, tanto para uma sustentabilidade quanto para, no futuro, uma aposentadoria.

A base da liminar e o problema da informalidade

Dados da PNAD Contínua, estudo realizado pelo IBGE em parceria com a Unicamp e o próprio MPT, revelam que apenas 21,6% dos motociclistas que trabalham por aplicativo contribuíam para a Previdência em 2024, e que 84,3% estavam na informalidade. A vasta maioria, assim, não faz recolhimento algum e, por isso, atualmente não consegue sequer ter seu pedido avaliado.

Caso fossem considerados empregados, o desconto seria feito pela plataforma. Como são tratados como autônomos, a contribuição seria responsabilidade deles próprios — seja por meio do MEI ou carnê.

Para Ilan Fonseca, procurador do trabalho e responsável pela ação, o problema é que o INSS hoje nem sequer examina o caso. Ele descreve o procedimento atual:

— Mesmo com a CAT emitida, o procedimento padrão do INSS é consultar se o segurado possui recolhimentos anteriores. Não possui? A recusa é imediata.

O que a liminar determina, segundo o procurador, é que o INSS comece a analisar três requisitos exigidos pela legislação para o auxílio por acidente, independentemente de haver recolhimento prévio: que o trabalhador exercia atividade profissional, que essa atividade era remunerada e que a lesão possui relação com o trabalho.

— O INSS precisa entrar no mérito para saber se aquele trabalhador se acidentou fazendo uma entrega ou se foi jogando futebol no fim de semana. Não se pode exagerar nem para um lado, nem para o outro — ponderou Ilan Fonseca, ressaltando que a decisão impõe a análise, não a concessão automática.

Fundamentação legal e o ciclo da informalidade para entregadores

O argumento que fundamenta a possibilidade de análise, mesmo sem recolhimento próprio, está na Lei 10.666, de 2003. De acordo com essa legislação, quando uma pessoa física presta serviço a uma empresa, é a própria empresa que tem a responsabilidade de descontar e recolher a contribuição, similar ao que ocorre quando uma companhia contrata um profissional para uma obra. É neste ponto que o MPT baseia a responsabilidade do iFood, por ser uma pessoa jurídica que contrata entregadores para o serviço de delivery.

A dimensão do problema, para o MPT, é significativa. A petição inicial estima que mais de 100 mil entregadores sofrem acidentes anualmente e hoje não têm acesso a benefícios previdenciários. O setor de entregas, como lembra Rolim, é provavelmente a categoria com o maior número de acidentes no país.

Por se tratar de um tema relevante para muitas famílias, é importante frisar que essas discussões não garantem que um entregador acidentado hoje já tenha o benefício assegurado. A decisão é provisória e segue em debate. O INSS não deve implementar alterações enquanto a questão não for julgada de forma definitiva.

Na interpretação do MPT, os R$ 189 milhões representam o custo que atualmente é transferido para fora da Previdência. Ao não recolher a contribuição, o órgão argumenta que a plataforma repassa para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para as próprias famílias o encargo dos acidentes — uma vez que o entregador, sem benefício, fica sem renda. Ilan Fonseca resume o impacto prático:

— Ele se acidenta, não consegue mais gerar renda, não paga as parcelas da moto, o banco faz a busca e apreensão e retira a moto. Entra-se num ciclo vicioso, e a situação de indignidade desses entregadores é muito grande.

Próximos passos para a questão dos entregadores de aplicativo

A decisão liminar é temporária e será avaliada em diversas instâncias. No âmbito da própria ação, o mérito — que inclui um pedido de R$ 100 milhões em indenização por danos morais coletivos — continua tramitando na 2ª Vara do Trabalho de Salvador. O iFood já comunicou que solicitará a reconsideração da medida.

Existe também um julgamento de maior alcance no horizonte, com potencial para redefinir todo o debate: o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no Tema 1.291, se motoristas e entregadores de aplicativos possuem vínculo empregatício com as plataformas.

A tese que o STF estabelecer terá repercussão geral e será válida em todo o Brasil. Se a Corte reconhecer o vínculo, a obrigatoriedade de recolher a contribuição dos entregadores ficará clara. Se afastar o vínculo e mantê-los como prestadores de serviço, a decisão reforça a argumentação da própria ação do MPT. O julgamento estava programado para ser retomado na pauta em agosto, mas o mérito ainda não havia sido finalizado até a apuração desta notícia.

A manifestação do iFood, INSS e MetLife sobre o tema

Questionados, o INSS, a MetLife e o iFood se manifestaram a respeito da decisão judicial.

O INSS informou que “não foi oficialmente notificado e se manifestará oportunamente em relação ao mérito da decisão judicial”.

A MetLife declarou que, “até o momento, não foi formalmente notificada da decisão judicial” e que, “após eventual intimação, a companhia analisará o conteúdo da decisão e adotará as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação aplicável”.

O iFood comunicou que pedirá a reconsideração da liminar, que foi concedida sem que a empresa fosse previamente ouvida. Conforme a plataforma, “a ação apresenta pontos que não foram devidamente avaliados” e as obrigações impostas seriam “incompatíveis com o modelo jurídico de autonomia que caracteriza a relação entre plataformas digitais e entregadores”. A empresa acrescentou que já oferece aos entregadores cadastrados “recursos análogos aos mencionados pelo MPT, como seguro em caso de acidentes, apoio psicológico e jurídico, auxílio em caso de afastamento por doença, incapacidade temporária ou invalidez permanente, seguro de vida e auxílio funeral”, o que, em sua visão, foi omitido pelo MPT.

A petição inicial do órgão, no entanto, aborda esse ponto: reconhece a existência do “Seguro Pessoal iFood”, mantido em parceria com a corretora Marsh e a MetLife, mas argumenta que o benefício, na prática, tem acesso dificultado, e que itens como o seguro de moto e o auxílio educação são custeados pelos próprios entregadores, e não pela empresa.

Como evidência, a ação aponta que um registro da própria seguradora indicou cerca de 1.400 entregadores atendidos em 2025 — o equivalente a 0,23% dos 600 mil ativos. Diante das taxas de acidentados apuradas em pesquisas, o MPT sustenta que o número esperado de acionamentos seria pelo menos 100 vezes maior, o que sugere uma subnotificação de sinistros ou uma alta taxa de recusa dos pedidos.

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