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Guia completo: saiba como solicitar a aposentadoria por idade e os requisitos do INSS

Beatriz
Por 5 min de leitura
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Idosos em pilhas de moedas conceito de aposentadoria de pensão
Foto: Idosos em pilhas de moedas conceito de aposentadoria de pensão - Foto: MonthiraYodtiwong/istock

Cerca de sete em cada dez benefícios concedidos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aposentadorias. Este tipo de benefício representa 69% do total de pagamentos previdenciários mantidos pelo Instituto a cada mês, consolidando-se como um dos mais procurados. Para ter acesso, é indispensável preencher certas exigências, sendo a principal a realização das contribuições mensais de forma regular e pelo tempo determinado pela legislação vigente. Dado o grande volume de pedidos de aposentadoria, é fundamental conhecer os requisitos exatos para garantir o direito.

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Condições de idade e tempo de contribuição necessárias para o benefício

As duas exigências fundamentais para ter direito a este benefício são a idade e o tempo de contribuição.

  • 65 anos para homens
  • 62 anos para mulheres

É igualmente necessário ter cumprido um período mínimo de 180 meses de contribuição. Isso corresponde a 15 anos, mas a contagem é feita em meses porque o período não precisa ser consecutivo; o trabalhador pode interromper as contribuições e retomá-las posteriormente.

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No entanto, existem diversas modalidades de aposentadoria, e dependendo do tipo, outros requisitos adicionais podem ser exigidos.

Conheça os diferentes tipos de aposentadorias disponíveis no sistema

  • Aposentadoria por idade (tanto urbana quanto rural)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por tempo de contribuição para professores
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência (disponível por idade ou por tempo de contribuição)
  • Aposentadoria especial (destinada a quem atuou em atividades com exposição permanente a agentes nocivos)
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (popularmente conhecida como “aposentadoria por invalidez”)

Impactos da última reforma da Previdência nas concessões

É crucial mencionar que a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a Reforma da Previdência, implementada pela Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, para aqueles que se filiaram ao INSS a partir dessa data.

Contudo, a reforma não eliminou imediatamente essa modalidade para quem já era contribuinte antes de sua entrada em vigor.

Por essa razão, foram estabelecidas regras de transição que ainda permitem esse tipo de aposentadoria, desde que os requisitos específicos sejam atendidos.

Aqueles que já haviam preenchido todas as condições até 13 de novembro de 2019 mantiveram o direito adquirido e podem se aposentar pelas regras anteriores, mesmo que a solicitação seja feita anos depois.

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Como fazer o pedido de aposentadoria ao INSS

Para encaminhar a solicitação de aposentadoria, acesse o aplicativo ou site Meu INSS, ou ligue para o telefone 135. O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, sendo os melhores horários para contato o início da manhã e o fim do dia.

Após efetuar o pedido, é possível acompanhar o andamento da solicitação utilizando os mesmos canais de atendimento. No Meu INSS, basta selecionar a opção “Consultar Pedidos”.

É importante saber que outra pessoa pode acompanhar o pedido em seu nome, por meio de uma Procuração Eletrônica.

Caso seja necessário, o cidadão será informado sobre a exigência de atendimento presencial para comprovar determinadas informações. Por isso, é fundamental manter o cadastro pessoal sempre atualizado, incluindo um endereço de e-mail e número de telefone celular para receber as notificações do INSS.

Pontos importantes ao solicitar o benefício: dicas essenciais

Ao realizar o pedido pelo Meu INSS, seja para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, uma dúvida recorrente é se é preciso selecionar a regra de aposentadoria desejada. Em alguns casos, o sistema pode apresentar até cinco opções de regras.

Entretanto, o próprio sistema do INSS seleciona automaticamente a regra mais vantajosa, realizando uma análise com base nos dados disponíveis do contribuinte.

A importância de verificar todos os dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

Outra questão relevante é que, durante o preenchimento da solicitação, o sistema exibirá a etapa “Relações Previdenciárias”, que corresponde à apresentação de todos os vínculos empregatícios (períodos de trabalho) já registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É crucial dar atenção especial a este momento.

Confira se todos os seus períodos de trabalho ou contribuição estão corretamente informados. Caso algum vínculo esteja ausente, é possível incluí-lo manualmente ou editar informações existentes. É nesta etapa que devem ser inseridos, se aplicável, períodos de atividade rural, tempo especial ou tempo de serviço público. Todas essas informações serão consideradas na avaliação do direito ao benefício.

Uma dica adicional é anexar os comprovantes dos novos vínculos de trabalho informados, como cópias da Carteira de Trabalho.

Documentação necessária para anexar no momento do pedido

Por fim, é bastante comum surgirem dúvidas sobre a necessidade de enviar documentos ao fazer o pedido pelo Meu INSS, já que, durante o processo de requerimento, uma lista de documentos que podem ser anexados é apresentada.

Contudo, na realidade, basta enviar apenas os documentos de identificação que são solicitados. A inclusão de outros documentos não é obrigatória neste primeiro momento.

Se houver necessidade, o INSS poderá “emitir exigência”, que é um pedido formal para a apresentação dos documentos adicionais que ainda faltam para a análise completa da solicitação.

Como simular o tempo de aposentadoria pelo Meu INSS

Se o objetivo for apenas verificar quanto tempo falta para se aposentar, é possível realizar a simulação da aposentadoria diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

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