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INSS atualiza regras para auxílio por incapacidade e libera pedido online

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Meu INSS
Foto: Meu INSS - Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou atualizações nas diretrizes para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença.

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A principal alteração foi estabelecida por meio da Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022, que expandiu de 15 para 17 o número de condições de saúde que dispensam o cumprimento do período de carência. Essa medida visa acelerar o apoio a indivíduos com enfermidades de progressão ágil.

Entre as patologias recentemente adicionadas à relação está o acidente vascular encefálico (AVE) agudo. Com essa inclusão, um trabalhador afetado por um AVE agudo e que se torne incapacitado pode solicitar o auxílio de forma imediata. Para isso, é preciso que ele mantenha a qualidade de segurado, sem a exigência das 12 contribuições mínimas.

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A requisição do benefício pode ser realizada de maneira completamente digital, utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos Android e iOS. Esse procedimento foi simplificado para que os cidadãos evitem o deslocamento a uma agência, especialmente em momentos de vulnerabilidade na saúde.

Quais os critérios para acessar o benefício?

Para conseguir o auxílio por incapacidade temporária, o segurado deve preencher alguns requisitos essenciais definidos pela Previdência Social. É fundamental que a enfermidade impeça o indivíduo de exercer suas funções por mais de 15 dias consecutivos. Os principais critérios são:

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

  • Estar inapto temporariamente para o trabalho ou para sua ocupação usual.
  • Manter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça”.
  • Ter cumprido a carência de 12 pagamentos mensais, requisito que é desconsiderado em situações de acidentes de qualquer tipo, doenças relacionadas ao trabalho ou para as condições graves listadas oficialmente pelo governo.

Como é calculado o valor do auxílio?

O valor do auxílio por incapacidade temporária corresponde a 91% do salário de benefício, calculados a partir da média de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994. É importante observar que o montante final não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição, nem ser inferior ao salário mínimo vigente.

Saiba como fazer o pedido do benefício pela internet

A solicitação do auxílio por incapacidade temporária através do Meu INSS é um procedimento descomplicado e fácil de seguir. Ter a documentação médica em dia é a etapa mais relevante para garantir que a avaliação ocorra sem problemas. Veja as instruções:

  • Entre no site ou aplicativo Meu INSS e acesse sua conta Gov.br.
  • Na página principal, busque a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e clique nela.
  • Escolha o serviço “Auxílio por Incapacidade Temporária” e leia atentamente as informações antes de prosseguir para “Avançar”.
  • Preencha o formulário com seus dados pessoais e responda às perguntas que o sistema apresentar.
  • Junte os documentos médicos necessários. É essencial enviar laudos, atestados e exames recentes que comprovem claramente sua condição de saúde e a inaptidão para o trabalho.
  • Após o envio da documentação, será possível marcar a perícia médica presencial. Em algumas regiões, o INSS disponibiliza a Análise Documental (Atestmed), que dispensa o exame físico.
  • Depois de finalizar o pedido, é imprescindível acompanhar o progresso do processo diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”. Ali, você poderá verificar a data da perícia, o resultado da análise e outras informações importantes sobre sua solicitação.

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