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Projeto de Lei reduz carência para uso do FGTS na moradia própria e amplia opções de financiamento

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Proposta também permite uso do saldo em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação - Foto: Depositphotos
Foto: Proposta também permite uso do saldo em financiamentos fora do Sistema Financeiro da Habitação - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Uma proposta legislativa em análise no Congresso Nacional busca facilitar significativamente o acesso dos trabalhadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição ou amortização de imóveis. O Projeto de Lei 2568/26 propõe uma redução drástica no intervalo mínimo entre utilizações do saldo e a inclusão de novas modalidades de financiamento, visando desburocratizar o processo e oferecer maior flexibilidade aos cidadãos.

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Atualmente, as regras do FGTS impõem uma espera de dois anos para que o trabalhador possa movimentar novamente o fundo para fins imobiliários, além de restringir seu uso a operações realizadas exclusivamente dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A mudança proposta visa modernizar essas diretrizes, adequando-as às necessidades financeiras da população e ao cenário econômico atual.

Novas regras para o uso do FGTS na habitação

A principal alteração prevista pelo Projeto de Lei 2568/26 é a diminuição do período de carência para o uso do FGTS. Se aprovada, a exigência de 24 meses entre uma movimentação e outra cairá para apenas 12 meses. Esta medida é crucial para trabalhadores que buscam uma gestão mais dinâmica de suas dívidas imobiliárias ou que desejam aproveitar oportunidades de mercado com maior agilidade.

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Além da redução do intervalo, a proposta expande as possibilidades de aplicação do fundo. O saldo do FGTS poderá ser utilizado em qualquer tipo de financiamento imobiliário, independentemente de ter sido concedido por instituições ligadas ao SFH. Isso significa que empréstimos ou financiamentos com bancos fora desse sistema também serão elegíveis, ampliando as opções para os compradores e permitindo que mais pessoas utilizem seu patrimônio para a casa própria.

As mudanças propostas pelo texto são focadas em:

  • Redução do intervalo mínimo entre as utilizações do FGTS de 24 para 12 meses.
  • Permissão para o uso do FGTS em financiamentos imobiliários fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
  • Validade para qualquer modalidade de financiamento ou banco, desde que respeitado o novo intervalo de um ano.
  • Contagem do intervalo a partir da data da operação anterior, garantindo clareza e previsibilidade.

Benefícios econômicos e argumentos do autor

O deputado Gilson Marques, autor da proposta, defende que o FGTS é parte integrante do patrimônio do trabalhador e, portanto, as restrições ao seu uso devem ser mínimas. Segundo o parlamentar, impedir o cidadão de empregar seus próprios recursos para diminuir um débito oneroso, especialmente em um contexto de juros elevados, é uma medida que o prejudica em dobro, ao reter um capital que poderia aliviar sua carga financeira.

A amortização mais frequente das dívidas é vista como uma vantagem significativa para o mutuário. Com as taxas de juros elevadas e o rendimento do FGTS historicamente baixo, usar o fundo para quitar ou reduzir parcelas pode gerar uma economia considerável para as famílias. Essa estratégia não apenas diminui o valor total pago ao longo do financiamento, mas também pode encurtar o prazo da dívida, liberando o orçamento familiar para outros investimentos ou necessidades.

A medida, conforme argumenta o deputado, tem o potencial de impactar positivamente a economia, sem gerar custos adicionais para o governo. Ao facilitar a quitação de débitos, espera-se uma redução nos índices de inadimplência e uma liberação de renda para o consumo ou outros setores. Isso pode impulsionar a economia e oferecer um alívio financeiro substancial para milhões de famílias brasileiras.

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Tramitação e próximos passos do projeto

Para que o Projeto de Lei 2568/26 se torne lei, ele precisa passar por um rigoroso processo legislativo. A proposta será submetida à análise de diversas comissões na Câmara dos Deputados. Entre elas, estão as comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A análise em caráter conclusivo significa que, se aprovado nessas comissões e não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal. Lá, passará por um novo ciclo de análises e votações. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara e Senado, o projeto poderá ser sancionado pela Presidência da República e, então, entrar em vigor, alterando a Lei do FGTS.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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