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Aposentadoria por idade: veja as regras, quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS

Bruna
Por 5 min de leitura
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Calculadora aposentadoria INSS
Foto: Calculadora aposentadoria INSS - Foto: Mehaniq/ Shutterstock.com

As aposentadorias constituem a maior parte dos benefícios distribuídos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), representando cerca de 69% do total. Por ser um dos pedidos mais frequentes, é fundamental que os solicitantes estejam cientes dos requisitos, principalmente a necessidade de ter efetuado contribuições regulares pelo tempo exigido pelas normas vigentes.

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Critérios de idade e tempo para a aposentadoria

Para acessar o benefício previdenciário, os dois pilares fundamentais são a idade do solicitante e o período de contribuição.

Especificamente para a aposentadoria por idade na área urbana, são exigidas idades mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

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Além da idade, é necessário acumular um período contributivo de, no mínimo, 180 meses, o que corresponde a 15 anos. Essa contagem é feita em meses para permitir que o trabalhador tenha interrupções nas contribuições e retome-as posteriormente sem perder o tempo acumulado.

Há, no entanto, diversas modalidades de aposentadoria, e cada uma pode requerer critérios adicionais específicos.

Conheça as variadas modalidades de aposentadoria

  • Aposentadoria por idade (tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais)
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria por tempo de contribuição para professores
  • Aposentadoria destinada a pessoas com deficiência (seja por idade ou por tempo de contribuição)
  • Aposentadoria especial (para indivíduos expostos a condições de trabalho prejudiciais à saúde)
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez)

Mudanças na Previdência após a última reforma

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta para novos filiados ao INSS após 13 de novembro de 2019, data em que a Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como a última Reforma da Previdência, entrou em vigor. Essa mudança significativa alterou profundamente as expectativas de muitos trabalhadores e exige atenção redobrada ao planejamento.

No entanto, para aqueles que já estavam contribuindo antes da reforma, a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição não foi eliminada de imediato.

Para esses casos, foram instituídas regras de transição, que permitem o acesso a essa modalidade de aposentadoria, desde que sejam cumpridos os requisitos específicos estabelecidos para cada situação.

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Os segurados que já haviam preenchido todos os critérios para aposentadoria até 13 de novembro de 2019 preservaram seu direito adquirido, podendo solicitar o benefício conforme as regras anteriores, mesmo que o pedido seja feito anos depois.

Previdência Social INSS
Previdência Social INSS – Foto: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com

Como realizar o pedido de aposentadoria ao INSS

Para dar entrada na solicitação de aposentadoria, os interessados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda ligar para o telefone 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Recomenda-se fazer a ligação no começo da manhã ou no final do dia para evitar horários de pico.

Após a solicitação, é possível monitorar o andamento do pedido pelos mesmos canais. No Meu INSS, a funcionalidade “Consultar Pedidos” oferece essa opção.

O acompanhamento do processo pode ser feito por um terceiro, desde que por meio de uma Procuração Eletrônica válida.

Caso seja indispensável o comparecimento presencial para comprovação de dados, o solicitante será notificado. Por isso, é crucial manter as informações cadastrais sempre atualizadas, incluindo e-mail e número de telefone celular para recebimento das comunicações do INSS.

Dicas importantes ao solicitar seu benefício

Uma questão frequente ao formalizar o pedido de aposentadoria pelo Meu INSS, seja por idade ou por tempo de contribuição, é a necessidade de escolher a regra de benefício. Em algumas situações, o sistema pode apresentar múltiplas opções.

No entanto, o próprio sistema do INSS se encarrega de identificar e aplicar automaticamente a regra mais favorável ao segurado, com base nos dados previdenciários disponíveis.

A importância dos dados do CNIS

Durante o processo de preenchimento, o sistema exibirá a seção “Relações Previdenciárias”, que lista todos os vínculos de trabalho já registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). É fundamental redobrar a atenção neste momento.

Verifique cuidadosamente se todos os seus períodos de trabalho e contribuição estão corretamente registrados. Se houver alguma ausência ou erro, o sistema permite incluir manualmente vínculos ou editar dados. Esta é a fase crucial para registrar atividades rurais, tempos especiais ou períodos de serviço público, informações essenciais para a análise do direito ao benefício.

Recomenda-se também anexar os documentos que comprovem os novos vínculos de trabalho inseridos, como cópias da Carteira de Trabalho.

Documentação necessária para a solicitação

Uma dúvida recorrente é sobre a necessidade de anexar documentos ao fazer o pedido pelo Meu INSS, visto que o formulário de requerimento exibe uma lista de possíveis arquivos para upload.

Na prática, o que se exige inicialmente é o envio dos documentos de identificação solicitados. Outros tipos de documentos não são mandatórios nesta etapa.

Se houver a necessidade de informações complementares, o INSS poderá “emitir uma exigência”, solicitando os documentos adicionais que forem indispensáveis para a conclusão da análise do benefício.

Simulação de aposentadoria: como verificar seu tempo de contribuição

Para aqueles que desejam apenas verificar o tempo restante para se aposentar, a simulação de aposentadoria está disponível diretamente no Meu INSS.

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