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Deputados aprovam regras que blindam Fust e buscam expansão da conectividade em áreas remotas e escolas

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Maria Rosas: "A limitação da aplicação dos recursos compromete a expansão de infraestrutura" - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Foto: Maria Rosas: "A limitação da aplicação dos recursos compromete a expansão de infraestrutura" - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (12) ao aprovar, por uma ampla maioria de 333 votos contra 91, um conjunto de normas que visam assegurar a aplicação integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida principal impede qualquer limitação de despesas destinadas a programas e ações de expansão da conectividade em todo o território nacional. O texto, que busca destravar o potencial de investimento do fundo, agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde terá seu futuro definido.

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A iniciativa legislativa representa uma tentativa de reverter um histórico de subutilização dos valores arrecadados pelo Fust, que foram frequentemente contingenciados ou direcionados a outras finalidades. A proposta aprovada é a versão elaborada pela relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei Complementar 230/25, originalmente apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). O objetivo central é garantir que os fundos cheguem efetivamente às áreas que mais necessitam de infraestrutura de telecomunicações.

Novos mecanismos para garantir o uso dos recursos do Fust

A aprovação das novas regras surge como resposta à percepção de que a simples arrecadação de verbas vinculadas não tem sido suficiente para concretizar os objetivos do Fust. A deputada Maria Rosas, que preside a Comissão de Comunicação da Câmara, enfatizou a importância de garantir a aplicação desses valores para evitar prejuízos ao desenvolvimento do setor. Segundo a parlamentar, a limitação ou o adiamento da utilização dos recursos compromete diretamente a expansão da infraestrutura, essencial para a inclusão digital.

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As diretrizes aprovadas buscam criar um ambiente mais previsível para os investimentos, assegurando que o dinheiro arrecadado seja de fato empregado em sua finalidade. Este é um ponto crucial, dado que o setor de telecomunicações é considerado estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país. A expectativa é que, com a nova legislação, haja um fluxo contínuo de investimentos em áreas prioritárias, impulsionando a modernização e a acessibilidade dos serviços.

  • Expansão da infraestrutura de telecomunicações.
  • Conectividade de escolas públicas.
  • Cobertura em áreas rurais e remotas.
  • Conexão de pontos públicos de interesse.
  • Atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social.

O histórico de subutilização e a visão dos parlamentares

O deputado Juscelino Filho, que atuou como ministro das Comunicações entre 2023 e 2025, foi um dos principais defensores da mudança na gestão do fundo. Ele mencionou que o Fust, em determinado momento, ganhou o apelido de “frustre” devido à ineficácia na sua aplicação para expandir a conectividade e os serviços de telecomunicações. Essa percepção de ineficiência motivou a busca por soluções legislativas que garantam o cumprimento da missão original do fundo.

Para Juscelino Filho, a aprovação dessas regras representa um avanço significativo na política de inclusão digital do Brasil. Ele destacou que o objetivo é assegurar o direcionamento dos recursos para a ampliação das redes de comunicação, promovendo a inclusão social em regiões como a Amazônia e diversas comunidades rurais. A expectativa é que, ao garantir a aplicação efetiva dos fundos, seja possível levar internet de qualidade a milhões de brasileiros que ainda vivem desconectados.

Novas modalidades de investimento e incentivos para o setor

Além de impedir o contingenciamento, as regras aprovadas pela Câmara introduzem mecanismos que buscam otimizar a aplicação dos recursos do Fust. Uma das determinações é que, anualmente, no mínimo 50% das receitas sejam aplicadas por meio da modalidade de financiamento reembolsável. Essa medida visa criar um ciclo de reinvestimento, tornando o fundo mais sustentável e com maior capacidade de impulsionar projetos de longo prazo.

O projeto também estende um benefício importante para as prestadoras de serviços de telecomunicações. A redução de até 50% na contribuição ao Fust, que seria encerrada em dezembro de 2026, será prorrogada por mais cinco anos. Esse incentivo é concedido às empresas que investirem recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. A extensão visa estimular o investimento privado na expansão da infraestrutura, complementando os esforços do setor público.

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Projeções financeiras e o futuro da conectividade

Para o ano de 2026, a previsão de receitas do Fust está estimada em R$ 465 milhões. Esse valor já incorpora a renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais concedidos às empresas que investem na área. A garantia de que esses recursos serão efetivamente aplicados, sem bloqueios, é vista como fundamental para impulsionar a agenda de universalização dos serviços de telecomunicações no país.

A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante, mas o debate e a votação no Senado serão decisivos para a concretização dessas mudanças. Se aprovado, o novo marco regulatório do Fust poderá acelerar a chegada da banda larga a regiões carentes, democratizando o acesso à informação e às oportunidades digitais para um número maior de cidadãos. A medida representa uma aposta na conectividade como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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