Deputados aprovam regras que blindam Fust e buscam expansão da conectividade em áreas remotas e escolas

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (12) ao aprovar, por uma ampla maioria de 333 votos contra 91, um conjunto de normas que visam assegurar a aplicação integral dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A medida principal impede qualquer limitação de despesas destinadas a programas e ações de expansão da conectividade em todo o território nacional. O texto, que busca destravar o potencial de investimento do fundo, agora segue para análise e votação no Senado Federal, onde terá seu futuro definido.
A iniciativa legislativa representa uma tentativa de reverter um histórico de subutilização dos valores arrecadados pelo Fust, que foram frequentemente contingenciados ou direcionados a outras finalidades. A proposta aprovada é a versão elaborada pela relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei Complementar 230/25, originalmente apresentado pelo deputado Juscelino Filho (PSDB-MA). O objetivo central é garantir que os fundos cheguem efetivamente às áreas que mais necessitam de infraestrutura de telecomunicações.
Novos mecanismos para garantir o uso dos recursos do Fust
A aprovação das novas regras surge como resposta à percepção de que a simples arrecadação de verbas vinculadas não tem sido suficiente para concretizar os objetivos do Fust. A deputada Maria Rosas, que preside a Comissão de Comunicação da Câmara, enfatizou a importância de garantir a aplicação desses valores para evitar prejuízos ao desenvolvimento do setor. Segundo a parlamentar, a limitação ou o adiamento da utilização dos recursos compromete diretamente a expansão da infraestrutura, essencial para a inclusão digital.
As diretrizes aprovadas buscam criar um ambiente mais previsível para os investimentos, assegurando que o dinheiro arrecadado seja de fato empregado em sua finalidade. Este é um ponto crucial, dado que o setor de telecomunicações é considerado estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país. A expectativa é que, com a nova legislação, haja um fluxo contínuo de investimentos em áreas prioritárias, impulsionando a modernização e a acessibilidade dos serviços.
- Expansão da infraestrutura de telecomunicações.
- Conectividade de escolas públicas.
- Cobertura em áreas rurais e remotas.
- Conexão de pontos públicos de interesse.
- Atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social.
O histórico de subutilização e a visão dos parlamentares
O deputado Juscelino Filho, que atuou como ministro das Comunicações entre 2023 e 2025, foi um dos principais defensores da mudança na gestão do fundo. Ele mencionou que o Fust, em determinado momento, ganhou o apelido de “frustre” devido à ineficácia na sua aplicação para expandir a conectividade e os serviços de telecomunicações. Essa percepção de ineficiência motivou a busca por soluções legislativas que garantam o cumprimento da missão original do fundo.
Para Juscelino Filho, a aprovação dessas regras representa um avanço significativo na política de inclusão digital do Brasil. Ele destacou que o objetivo é assegurar o direcionamento dos recursos para a ampliação das redes de comunicação, promovendo a inclusão social em regiões como a Amazônia e diversas comunidades rurais. A expectativa é que, ao garantir a aplicação efetiva dos fundos, seja possível levar internet de qualidade a milhões de brasileiros que ainda vivem desconectados.
Novas modalidades de investimento e incentivos para o setor
Além de impedir o contingenciamento, as regras aprovadas pela Câmara introduzem mecanismos que buscam otimizar a aplicação dos recursos do Fust. Uma das determinações é que, anualmente, no mínimo 50% das receitas sejam aplicadas por meio da modalidade de financiamento reembolsável. Essa medida visa criar um ciclo de reinvestimento, tornando o fundo mais sustentável e com maior capacidade de impulsionar projetos de longo prazo.
O projeto também estende um benefício importante para as prestadoras de serviços de telecomunicações. A redução de até 50% na contribuição ao Fust, que seria encerrada em dezembro de 2026, será prorrogada por mais cinco anos. Esse incentivo é concedido às empresas que investirem recursos próprios em programas aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. A extensão visa estimular o investimento privado na expansão da infraestrutura, complementando os esforços do setor público.
Projeções financeiras e o futuro da conectividade
Para o ano de 2026, a previsão de receitas do Fust está estimada em R$ 465 milhões. Esse valor já incorpora a renúncia de receita decorrente dos incentivos fiscais concedidos às empresas que investem na área. A garantia de que esses recursos serão efetivamente aplicados, sem bloqueios, é vista como fundamental para impulsionar a agenda de universalização dos serviços de telecomunicações no país.
A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo importante, mas o debate e a votação no Senado serão decisivos para a concretização dessas mudanças. Se aprovado, o novo marco regulatório do Fust poderá acelerar a chegada da banda larga a regiões carentes, democratizando o acesso à informação e às oportunidades digitais para um número maior de cidadãos. A medida representa uma aposta na conectividade como ferramenta essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.






