Entenda o que candidatos precisam declarar em patrimônio para as eleições 2026

A declaração de bens é um requisito indispensável para quem busca uma candidatura eleitoral, oferecendo aos eleitores a possibilidade de verificar o patrimônio informado pelos concorrentes. Essa medida visa promover a transparência no processo democrático.
Até a data de 12 de agosto de 2026, alguns dos candidatos à Presidência da República já haviam oficializado suas candidaturas, com os seguintes valores patrimoniais informados:
- Hertz Dias (PSTU) — não declarou bens
- Lula (PT) — R$ 4.775.650,64
- Renan Santos (Missão) — R$ 795.089,00
- Samara (UP) — R$ 33.000,00
- Zema (Novo) — R$ 178.707.610,09
Esses dados são acessíveis ao público na plataforma DivulgaCand, um sistema da Justiça Eleitoral que garante a divulgação de informações sobre os candidatos.
O propósito central da declaração é conferir clareza ao patrimônio dos políticos. Conforme apontam especialistas em direito eleitoral, a medida também é fundamental para acompanhar a evolução financeira de figuras públicas e pode auxiliar na identificação de possíveis descompassos entre os bens listados e outras informações econômicas.
“É uma forma de fiscalizar a progressão patrimonial entre diferentes ciclos eleitorais”, explica Guilherme Barcelos, advogado especialista em direito eleitoral.
Bens que devem ser informados na declaração
A relação de bens a ser apresentada deve incluir todos os elementos que compõem o patrimônio do candidato. Entre eles estão imóveis, veículos, aplicações financeiras, ações e participações em diversas empresas.
Para preservar a segurança, não é necessário detalhar informações que permitam a identificação exata ou a localização desses bens, como o endereço completo de uma propriedade ou a placa de um automóvel.
Existem dois aspectos essenciais para compreender o funcionamento dessa declaração:
- É uma autodeclaração. O próprio candidato é quem fornece os dados dos bens à Justiça Eleitoral.
“Isso implica que, inicialmente, as informações são consideradas verdadeiras e inseridas de boa-fé”, afirma Amanda Cunha, autora do livro Direito Eleitoral Sancionador.
Entretanto, possíveis imprecisões ou omissões podem ser contestadas. Havendo evidências de irregularidade, as informações apresentadas podem passar por análise da Justiça Eleitoral.
- O valor indicado para um bem nem sempre corresponde ao seu preço de mercado atual. Um imóvel adquirido há muitos anos, por exemplo, pode ser declarado pelo seu valor de compra original, mesmo que seu valor de mercado seja significativamente maior hoje.
Diante disso, a soma total dos bens declarados por um candidato não corresponde, necessariamente, ao montante que ele obteria caso decidisse vender todo o seu patrimônio.
Diferença entre salários e patrimônio declarado
Salários, honorários profissionais e outras fontes de rendimento, por si sós, não são incluídos na declaração, pois não configuram patrimônio direto no momento da declaração.
Contudo, valores que já foram convertidos em patrimônio do candidato podem constar como saldo em conta bancária ou como aplicações financeiras.
Essa é uma distinção importante em relação à declaração do Imposto de Renda. Enquanto a declaração à Receita Federal tem um propósito fiscal, compilando dados sobre patrimônio, rendimentos e outras movimentações para cálculo de tributos, a declaração eleitoral tem a finalidade de publicizar os bens do candidato no ato do registro da candidatura.
Ambas as declarações também refletem períodos diferentes. Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, esclarece que a declaração do Imposto de Renda entregue em 2026, por exemplo, mostra a situação patrimonial em 31 de dezembro de 2025. Até o registro da candidatura, em agosto de 2026, o candidato pode ter adquirido ou vendido bens, ou ainda alterado seus investimentos financeiros.
Regras para o uso de recursos próprios na campanha eleitoral
A declaração de bens também ganha relevância na prestação de contas de candidatos que utilizam dinheiro próprio para financiar suas campanhas.
A legislação eleitoral permite que o candidato use recursos próprios até o limite de 10% do teto de gastos fixado para o cargo em disputa.
Para a eleição presidencial, com um teto de gastos de R$ 133,4 milhões neste ano, o valor máximo permitido de recursos próprios é de R$ 13,34 milhões.
Não basta apenas respeitar esse limite; o candidato deve provar que possuía os recursos patrimoniais necessários para utilizar tal quantia.
“A lei estabelece que o uso em campanha deve se limitar ao que integra o patrimônio do candidato até a data do pedido de registro de candidatura”, detalha Vita Porto.
Segundo o advogado, durante a prestação de contas, os recursos pessoais empregados na campanha podem ser comparados com a disponibilidade patrimonial que o candidato informou no momento do registro.
É preciso notar, entretanto, que o patrimônio declarado não revela a totalidade da situação financeira do candidato. Uma pessoa pode ter rendimentos altos, por exemplo, sem possuir um patrimônio de valor equivalente, visto que salários e honorários não são considerados bens para esta declaração.
Consequências de erros ou omissões na declaração de bens
Erros materiais ou informações incorretas na declaração podem ser retificados. No entanto, a situação se torna mais grave, conforme explicam os especialistas, quando há indícios de que um bem foi deliberadamente ocultado.
“Pequenos erros podem ser corrigidos, mas omitir um bem e tentar incluí-lo depois pode levar à impugnação do registro e, potencialmente, ao crime de falsidade ideológica para fins eleitorais”, explica Amanda Cunha, apresentadora do podcast “A Eleitoralista”.
A falsidade ideológica com finalidade eleitoral está tipificada no artigo 350 do Código Eleitoral.
Ricardo Vita Porto ressalta que uma simples divergência na declaração não caracteriza, de forma automática, uma irregularidade. Ele complementa que eventuais omissões precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral e, dependendo do caso, podem desencadear uma investigação por falsidade ideológica eleitoral.






