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Falha de registro em cartório pode paralisar pagamentos de aposentadorias do INSS

Beatriz
Por 8 min de leitura
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Aposentadoria INSS
Foto: Aposentadoria INSS - Foto: thamyrissalgueiro/ Istockphoto.com

Um erro em um registro de óbito que associa dados de uma pessoa a outra pode levar o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a identificar o beneficiário como falecido, resultando na suspensão do pagamento da aposentadoria. Essa situação já causou sérios transtornos para segurados no país.

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Recentemente, uma aposentada de 77 anos, residente em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, teve seu benefício interrompido em abril de 2026. Ela permaneceu cinco meses sem receber os valores. O motivo foi um registro de óbito feito em um cartório no Paraná, indevidamente vinculado aos seus dados pessoais.

Como um registro de óbito de outro estado suspendeu um benefício no Rio de Janeiro?

Os cartórios de registro civil têm a obrigação legal de informar os óbitos à Previdência Social. Esta determinação está estabelecida no artigo 68 da Lei nº 8.212/1991, que recebeu a nova redação pela Lei nº 13.846/2019.

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A comunicação é feita de forma eletrônica através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), geralmente em até um dia útil. Ao receber essa notificação, o INSS pode cessar automaticamente o benefício do indivíduo que foi identificado como falecido. O objetivo desse procedimento é prevenir que os pagamentos continuem após a morte do titular, mas falhas no nome, filiação ou CPF registrados no assento de óbito podem resultar na vinculação da informação a uma pessoa viva.

O que aconteceu no caso da aposentada de Nova Iguaçu?

Ao entrar em contato com o atendimento 135, a aposentada foi informada de que havia um óbito registrado em seu nome nos sistemas do INSS. Posteriormente, o instituto confirmou que um registro emitido em um cartório do Paraná havia sido indevidamente associado aos dados dela durante o processo de cruzamento de informações com o Sirc.

Para comprovar que estava viva e resolver a situação, ela precisou procurar a Receita Federal, o Tribunal Regional Eleitoral e uma agência do INSS em Nova Iguaçu. A segurada também teve que providenciar a emissão de uma nova carteira de identidade. Durante os cinco meses em que ficou sem o benefício, ela relatou ter precisado recolher latinhas para conseguir alguma fonte de renda. O benefício foi finalmente reativado. O INSS comunicou que os valores retroativos seriam depositados em até 20 dias, com juros e correção monetária. Até a publicação desta reportagem, o instituto não havia explicado a razão da demora na resolução, e o cartório responsável não tinha se manifestado.

O que fazer quando o INSS suspende o pagamento por registro indevido de óbito?

Ao verificar que seu benefício foi interrompido por um registro de óbito incorreto, o segurado pode seguir alguns passos essenciais para regularizar a situação:

  • Confirmar o motivo da interrupção: A situação do benefício e a justificativa para a cessação podem ser consultadas pelo portal Meu INSS ou ligando para o telefone 135. É importante saber que o registro de óbito e a falta de prova de vida são situações distintas, cada uma exigindo procedimentos específicos.
  • Solicitar a reativação do benefício: O Meu INSS oferece o serviço “Solicitar Reativação de Benefício”. Este pedido é gratuito e pode ser realizado diretamente pelo próprio segurado, sem a necessidade de um advogado.
  • Providenciar a correção do registro: A regularização da informação no cartório é fundamental para evitar que o dado incorreto continue sendo compartilhado entre os diferentes sistemas públicos e cause novos problemas no futuro.
  • Guardar todos os documentos: É crucial preservar protocolos, datas, extratos e todas as respostas recebidas dos órgãos envolvidos. Esses registros podem ser a base para um recurso administrativo ou para uma eventual ação judicial, caso seja necessário, como em um caso anterior onde um recurso garantiu a aposentadoria após o INSS desconsiderar contribuições.

A Administração Pública possui um prazo para responder às solicitações. Após a conclusão da instrução do processo administrativo, a decisão final deve ser apresentada em até 30 dias, período que pode ser prorrogado por igual tempo mediante justificativa expressa, conforme o artigo 49 da Lei nº 9.784/1999. O prazo médio estimado para o serviço de reativação também é de aproximadamente 30 dias.

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Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, o segurado pode buscar a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para avaliar as próximas medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

O cartório precisa corrigir o registro de óbito?

Geralmente, um registro incorreto deve ser retificado. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) estabelece duas maneiras para isso.

O artigo 110 permite a retificação administrativa, que é feita no próprio cartório, para erros que não exigem a produção de outras provas.

Por outro lado, o artigo 109 trata da retificação judicial, que requer um pedido ao Judiciário e a manifestação do Ministério Público. Esta alternativa pode ser necessária quando o erro é mais complexo ou há discordância sobre as informações registradas.

A definição do procedimento adequado depende da natureza do erro e da análise realizada pelo cartório. Por isso, cada caso precisa ser avaliado de forma individualizada.

O segurado recebe os valores dos meses em que ficou sem o benefício?

Quando a suspensão é considerada indevida, o restabelecimento do benefício pode incluir o pagamento dos valores correspondentes ao período em que o pagamento foi interrompido, com a aplicação de juros e correção monetária. Foi o que o INSS informou no caso da aposentada de Nova Iguaçu.

Contudo, uma possível indenização por danos morais não é automática. Ela exige um pedido específico e a análise das particularidades do caso. Em outro processo, distinto deste, o INSS foi condenado a indenizar uma idosa que foi declarada morta por engano.

O que os profissionais do direito precisam saber sobre esses casos

  • Origem da suspensão: A comunicação de óbitos é regulamentada pelo artigo 68 da Lei nº 8.212/1991, com a redação da Lei nº 13.846/2019. O Sirc, por sua vez, é regulamentado pelo Decreto nº 9.929/2019. No processo administrativo, é possível solicitar a origem da informação incorreta, incluindo a identificação do cartório e o número do assento.
  • Prazo para decisão: Conforme o artigo 49 da Lei nº 9.784/1999, a decisão deve ser apresentada em até 30 dias após a conclusão da instrução do processo, com a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, desde que haja justificativa expressa. Essa norma pode ser usada como base para medidas judiciais em situações de demora administrativa.
  • Correção do assento: Os artigos 109 e 110 da Lei nº 6.015/1973 abordam, respectivamente, as retificações judicial e administrativa. Reativar o benefício sem corrigir o registro pode permitir que a informação errada cause novos problemas futuramente.
  • Responsabilidade pelo engano: A análise deve considerar tanto a atuação do cartório quanto a do INSS. A definição dos responsáveis depende das provas sobre a origem e a manutenção da informação incorreta no sistema.
  • Identificação do motivo da interrupção: Quando um cliente informa sobre a suspensão do benefício, é crucial verificar a causa registrada no sistema antes de presumir que o problema é a falta de prova de vida. O mesmo cuidado se aplica a benefícios de curta duração, como em um caso em que uma pensão por morte durou apenas quatro meses.

Como identificar a razão pela qual o INSS interrompeu o pagamento do benefício?

O segurado pode consultar a situação de seu benefício e o motivo da interrupção acessando o portal Meu INSS ou ligando para o telefone 135. É importante compreender que um registro de óbito e a falta de prova de vida são ocorrências distintas, que requerem procedimentos de resolução diferentes.

Meu INSS
Meu INSS – Foto: PhotoGranary02 / Shutterstock.com

É preciso contratar advogado para reativar um benefício suspenso por engano?

Não é sempre necessário. O pedido de reativação é gratuito e pode ser feito pelo próprio segurado através do Meu INSS. A assistência de um advogado pode ser considerada em casos de negativa do pedido, quando a demora na resposta excede o prazo legal ou se houver interesse em pleitear uma indenização.

O registro de óbito incorreto deve ser corrigido no cartório?

Em geral, sim. A retificação pode ser realizada administrativamente no próprio cartório ou por via judicial, dependendo da natureza do erro. Sem a devida regularização, a informação incorreta pode voltar a causar a suspensão do benefício em ocasiões futuras.

Portanto, um erro de registro em cartório pode efetivamente levar à suspensão de uma aposentadoria quando o óbito é indevidamente associado aos dados do segurado. Para resolver a situação, é indispensável confirmar o motivo da interrupção, solicitar a reativação do benefício e providenciar a correção do registro na fonte original. Manter os protocolos e documentos relacionados ao atendimento também é altamente recomendável.

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