INSS irá reanalisar pedido de auxílio-doença negado por falsa informação de reclusão

Um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve o pedido de auxílio por incapacidade temporária inicialmente negado sem avaliação médica ou documental. O motivo, uma informação no formulário indicando que ele estaria preso, foi contestado pelo requerente, levando o caso a uma nova análise. O fato ocorreu em 18 de agosto de 2026.
Pedido de auxílio negado por informação de reclusão
Ao solicitar o benefício, o segurado apresentou documentos médicos, mas o INSS não realizou a avaliação nem agendou a perícia inicial. A autarquia justificou a recusa citando uma declaração no requerimento de que o indivíduo estaria recluso. Por essa razão, o pedido foi indeferido sob o argumento de que não havia incapacidade para o trabalho.
Recurso do segurado reverteu a decisão inicial
O segurado recorreu da decisão, afirmando categoricamente que não estava preso e que a informação era incorreta. Diante da contestação, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão responsável por julgar os recursos administrativos dos segurados, considerou que a negativa por “ausência de incapacidade” era inadequada sem a realização da avaliação médica obrigatória. Para o CRPS, não seria possível determinar a inexistência de incapacidade sem analisar os documentos ou submeter o requerente a uma perícia.
Ação do INSS para corrigir o procedimento e novas etapas
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) concedeu provimento parcial ao recurso, determinando que o processo fosse enviado de volta ao INSS. A autarquia agora terá a obrigação de corrigir a razão da negativa, instruir o pedido e agendar uma nova avaliação médico-pericial para o segurado. Além disso, o INSS deverá verificar outros critérios necessários para a concessão do benefício, como a qualidade de segurado e o cumprimento da carência.
Conforme o artigo 71 do Decreto 3.048/1999, o auxílio por incapacidade temporária é concedido ao segurado que fica impossibilitado de trabalhar ou realizar suas atividades habituais por mais de 15 dias, conforme atestado por perícia médica. É importante destacar que a decisão do CRPS não significa a concessão automática do benefício, mas sim a reabertura do processo para que as etapas corretas de avaliação sejam cumpridas. O segurado ainda poderá, se discordar do novo resultado, entrar com recurso especial em até 30 dias, já que não houve comunicação formal da decisão anterior.






