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Denuncie irregularidades nas Eleições 2026: aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral já está disponível

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Aplicativo Pardal - Divulgação/TRE
Foto: Aplicativo Pardal - Divulgação/TRE

O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral já está ativo, permitindo que cidadãos denunciem irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral para as Eleições 2026. A ferramenta, gratuita, pode ser baixada em celulares com sistemas Android e iOS para facilitar a participação social na fiscalização do processo democrático.

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Com o começo da propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral intensifica a fiscalização sobre os conteúdos divulgados por partidos, candidatos e coligações. Esta vigilância é um componente essencial para a integridade do pleito.

A função de fiscalizar não se limita apenas aos magistrados eleitorais. Eleitores, candidatos, partidos, federações e outros órgãos do Judiciário também podem atuar, apontando desvios. O aplicativo Pardal foi criado para simplificar esse processo, recebendo alertas sobre propaganda eleitoral irregular.

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A partir de 2026, o sistema de denúncias contará com três módulos especializados. O Pardal Móvel é o aplicativo para smartphones, enquanto o Pardal Web é uma plataforma que apresenta estatísticas das denúncias registradas. Há também o Pardal ADM, uma ferramenta de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem o corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho, como gestor do aplicativo Pardal para as Eleições 2026. Ele também coordena e supervisiona todas as ações de fiscalização da propaganda eleitoral.

A triagem das denúncias enviadas por meio do aplicativo Pardal é uma atribuição da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo, conforme a Resolução TRE-SP nº 689/2026.

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Passos para acessar e registrar uma denúncia

Para utilizar o aplicativo Pardal, é necessário autenticar-se por meio do e-Título ou do Gov.br. A Justiça Eleitoral garante que a identidade do denunciante será mantida sob sigilo, mesmo com a autenticação exigida.

Na tela inicial, a plataforma oferece a possibilidade de fazer um novo registro ou verificar o andamento de denúncias anteriores. Ao iniciar uma ocorrência, o usuário deve descrever a irregularidade observada, que será então categorizada como propaganda irregular na internet ou fora dela. Para evitar equívocos, o sistema também fornece informações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia.

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Mesmo que o aplicativo sugira uma categoria, o usuário tem a opção de ajustá-la. Além de relatar o fato, é possível anexar evidências, como fotos, vídeos, áudios e links de sites ou páginas virtuais.

Após o registro, o sistema gera um número de protocolo para o acompanhamento da denúncia. Este número pode ser consultado diretamente no aplicativo ou por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado. A Portaria TSE nº 451/2026 regulamentou o uso do sistema Pardal para as Eleições 2026, detalhando o acesso e o processo de registro de novas denúncias.

Opções para alertar sobre desinformação e crimes eleitorais

Quando uma situação não se enquadra como propaganda irregular, mas parece ser um caso de desinformação eleitoral com potencial de causar dano, o aplicativo Pardal oferece a opção “Alerta sobre desinformação”. Esta funcionalidade direciona o usuário ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), onde é possível denunciar conteúdos falsos, enganosos ou descontextualizados que afetem a integridade das eleições. O aplicativo também permite a comunicação de crimes e/ou ilícitos eleitorais, cujas denúncias são recebidas e acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.

Autoridades e o exercício do poder de polícia na propaganda

Juízas e juízes designados por cada Tribunal Regional Eleitoral são responsáveis pelo poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Esse poder implica tomar as medidas necessárias para prevenir práticas ilegais, sem permitir censura prévia sobre o conteúdo de programas ou matérias jornalísticas. As propagandas irregulares em ambientes físicos ou com endereço territorial delimitado são de responsabilidade dos juízes eleitorais de cada zona.

Para as propagandas veiculadas na internet e a divulgação de enquetes, o poder de polícia é exercido, exclusivamente, por magistrados auxiliares. Foram designados para essa função a desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, a juíza Maria Domitila Prado Manssur e o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, em uma sessão administrativa do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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