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Lei 15.490/26 amplia acesso de pequenos criadores a insumos para rebanhos via Programa de Venda em Balcão da Conab

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Pequenos criadores terão mais opções para alimentar rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão - Foto: Depositphotos
Foto: Pequenos criadores terão mais opções para alimentar rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão - Foto: Depositphotos Crédito: Depositphotos

Uma nova legislação federal, a Lei 15.490/26, foi sancionada e publicada oficialmente nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União, trazendo mudanças significativas para os pequenos criadores rurais brasileiros. A principal alteração expande substancialmente a variedade de produtos que podem ser adquiridos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), visando fortalecer a alimentação de rebanhos em todo o país.

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Anteriormente restrita apenas ao milho, a lista de insumos disponíveis através do programa agora inclui uma gama mais diversificada de itens essenciais. Essa medida visa não apenas facilitar o acesso desses produtores aos estoques públicos administrados pela estatal, mas também proporcionar maior segurança alimentar e produtividade para a pecuária de pequeno porte, que representa uma parcela vital da economia rural brasileira.

Ampliação da lista de produtos e objetivos da medida

A Lei 15.490/26 representa um marco para os pequenos produtores, que agora contam com mais opções para suprir as necessidades nutricionais de seus animais. A inclusão de novos produtos reflete uma demanda antiga do setor por maior flexibilidade e adequação às diferentes realidades regionais e tipos de criação.

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Os produtos adicionados à lista de compra da Conab para distribuição no ProVB são:

  • Sorgo
  • Caroço de algodão
  • Farelo de soja
  • Farelo de milho
  • Outros produtos utilizados na alimentação animal

Essa diversificação é crucial para permitir que os criadores escolham os insumos mais adequados e economicamente viáveis para seus rebanhos, considerando fatores como o tipo de animal, a fase de criação e a disponibilidade local. A ampliação não só otimiza a nutrição, mas também contribui para a resiliência dos sistemas produtivos em períodos de oscilação de preços ou escassez de um determinado item.

Novas regras para compra, venda e limites de acesso

Além de expandir a variedade de produtos, a nova lei também introduz modificações importantes nos mecanismos de aquisição e distribuição da Conab. A Lei 8.171/91, que rege a política agrícola, foi alterada para permitir a realização de leilões públicos, um instrumento que será fundamental para a formação dos estoques de produtos agrícolas que abastecerão o ProVB.

A Conab agora está autorizada a comprar produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) diretamente de produtores rurais e cooperativas, por meio desses leilões, pagando um valor que pode chegar a até 25% acima do preço mínimo estabelecido. Essa estratégia visa incentivar a produção e garantir que a estatal consiga formar estoques robustos para atender à demanda do programa.

No que tange à distribuição, a Conab também terá a prerrogativa de vender diretamente os estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar. Essa modalidade de venda é direcionada não apenas aos pequenos criadores, mas também a pequenas empresas, associações e cooperativas, ampliando o alcance e o impacto das políticas de apoio.

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Os limites de compra foram ajustados para melhor atender às diferentes escalas de produção. Pequenos criadores individuais manterão o limite mensal de 27 toneladas. Já para cooperativas e associações, o limite mensal será ampliado para até 80 toneladas, reconhecendo a capacidade de agregação e distribuição desses grupos. Uma das mudanças mais significativas é a extinção do limite anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB, que agora será definido anualmente pelo Poder Executivo, com base na disponibilidade orçamentária e financeira, permitindo uma gestão mais flexível e responsiva às necessidades do setor.

Gestão compartilhada e tramitação legislativa

A gestão do Programa de Venda em Balcão passará a ser uma responsabilidade compartilhada entre três importantes pastas ministeriais. Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda exercerão conjuntamente as competências relacionadas ao ProVB. Essa abordagem interministerial visa garantir uma visão mais integrada e eficiente na formulação e execução das políticas públicas de abastecimento e apoio aos pequenos produtores, considerando tanto os aspectos produtivos quanto os financeiros e sociais.

A medida tem suas raízes no Projeto de Lei 1384/11, de autoria do ex-deputado e atual senador Beto Faro (PT-PA). O texto percorreu um longo caminho legislativo, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e, posteriormente, pelo Senado em agosto, culminando na sanção presidencial e publicação em 2026. A aprovação demonstra o consenso sobre a importância de fortalecer os mecanismos de apoio à agricultura familiar e aos pequenos criadores, reconhecendo seu papel fundamental na produção de alimentos e na dinamização das economias locais.

Impacto econômico e social para o agronegócio

A ampliação do ProVB e as novas regras de gestão e aquisição representam um impulso significativo para o agronegócio de pequeno porte no Brasil. Ao garantir o acesso a uma variedade maior de insumos a preços subsidiados ou controlados, a lei contribui para a redução dos custos de produção, tornando a atividade mais rentável e sustentável para milhares de famílias rurais. Isso é particularmente relevante em cenários de alta volatilidade de preços de commodities agrícolas, onde pequenos produtores são frequentemente os mais vulneráveis.

Além do impacto econômico direto, a medida fortalece a segurança alimentar no país, ao assegurar que os rebanhos recebam a nutrição adequada, resultando em produtos de melhor qualidade e maior disponibilidade no mercado. A capacidade da Conab de atuar como reguladora e compradora estratégica, com a flexibilidade de ajustar os volumes de compra anualmente, confere ao programa uma adaptabilidade essencial para responder às demandas do mercado e às condições climáticas, garantindo um suporte contínuo e eficaz ao setor.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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