Aposentadoria MEI: entenda as atualizações do INSS para microempreendedores

O cenário do empreendedorismo no Brasil teve um aumento significativo, com a criação de mais de 4 milhões de microempreendedores individuais em 2024, segundo dados do Mapa das Empresas. Diante dessa formalização crescente, muitos buscam compreender os detalhes da aposentadoria MEI e os direitos garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É fundamental que haja clareza sobre as contribuições e os benefícios para um planejamento financeiro seguro.
Como a contribuição mensal do microempreendedor individual é determinada
Os microempreendedores individuais têm a obrigação de quitar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS MEI). Este recolhimento é essencial para assegurar o acesso aos direitos da previdência social. O valor da contribuição previdenciária corresponde a 5% do salário mínimo nacional. Para 2026, com o salário mínimo projetado em R$ 1.621, a parcela previdenciária mensal para o MEI será de R$ 81,05.
O custo total do DAS MEI para 2026, já considerando as projeções do salário mínimo e a inclusão de taxas adicionais conforme a área de atuação, pode variar entre R$ 82,05 e R$ 87,05. Para o MEI Caminhoneiro, os valores previstos são de R$ 195,52 a R$ 200,52. Vale lembrar que qualquer mudança no salário mínimo nacional resultará em uma alteração automática no montante da contribuição mensal devida pelo microempreendedor individual.
Requisitos essenciais para a aposentadoria por idade do MEI
Os microempreendedores que mantêm os pagamentos do DAS MEI em dia garantem o direito a uma aposentadoria com o valor de um salário mínimo, geralmente na modalidade por idade. Para solicitar este benefício, existem critérios mínimos estabelecidos, conforme especialistas do Sebrae. A idade mínima requerida é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Adicionalmente, são necessários 180 meses de contribuição, que equivalem a 15 anos de recolhimentos ao INSS.
Como elevar o valor da aposentadoria do MEI com contribuições complementares
Quem opta por contribuir apenas com os 5% sobre o salário mínimo através do DAS MEI receberá uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Contudo, é viável aumentar esse benefício por meio de uma contribuição adicional de 15% sobre o mínimo. Para 2026, com o salário base projetado em R$ 1.621, esse pagamento extra representará R$ 243,15 por mês.
Para assegurar uma aposentadoria com valor superior ao mínimo, o microempreendedor individual deve contribuir com um total de 20% do salário mínimo, somando os 5% que já fazem parte do DAS e os 15% complementares. Este montante adicional pode ser pago por meio da emissão de uma Guia da Previdência Social (GPS). Ao escolher essa modalidade de contribuição extra, a aposentadoria do MEI passa a considerar o tempo de contribuição, além da idade, o que pode resultar em um benefício mais vantajoso.
Integrando contribuições: como somar períodos de trabalho com registro formal
Muitos trabalhadores iniciam suas carreiras com registro formal (CLT) antes de se tornarem microempreendedores. Nesses casos, os recolhimentos realizados durante o período de trabalho celetista podem ser unificados às contribuições efetuadas como MEI. A combinação desses períodos contributivos tem o potencial de gerar um valor de aposentadoria acima do salário mínimo, dependendo do histórico de pagamentos ao longo da vida profissional. A mesma lógica é válida para quem começa como MEI e, posteriormente, migra para uma ocupação formal.
Regras para aposentados que optam por se formalizar como MEI
Pessoas que já recebem aposentadoria podem, sim, iniciar uma atividade como microempreendedor individual, mas é preciso considerar pontos importantes. Essa possibilidade não se aplica aos aposentados por invalidez. De acordo com especialistas do Sebrae, para atuar como MEI, o profissional precisa ter capacidade de exercer uma atividade laboral. Assim, um aposentado por invalidez que retorna ao trabalho é entendido como recuperado, o que acarreta a perda do benefício original.
Para os demais tipos de aposentados, o recolhimento previdenciário como MEI não confere o direito a uma nova aposentadoria. No entanto, o segurado mantém o acesso a outros auxílios, como o salário-maternidade e os serviços de reabilitação profissional oferecidos pelo INSS. Além dos benefícios da previdência, a formalização como MEI proporciona ao empreendedor um reconhecimento empresarial, com diversas outras facilidades e vantagens.
Para obter informações detalhadas sobre como complementar a aposentadoria ou esclarecer outras dúvidas, os interessados podem procurar o atendimento da Central 135 do INSS.






