Empresas devem regularizar Simples Nacional até 31 de agosto para evitar exclusão
Empresas com débitos fiscais ou pendências cadastrais precisam acertar sua situação junto ao Simples Nacional até 31 de agosto, em um prazo crucial para manter o enquadramento no regime tributário em 2027. A determinação, divulgada em 18 de agosto de 2026, afeta mais de 6,4 milhões de empresas em todo o país que hoje optam por este modelo simplificado de arrecadação.
O que é preciso regularizar no Simples Nacional
A regularização exigida abrange diversas esferas, como pendências federais, estaduais e municipais. Para as empresas, isso significa a necessidade de quitar débitos ou corrigir eventuais inconsistências cadastrais que possam impedir sua permanência no Simples Nacional a partir do próximo ano.
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Entre as ações que podem ser tomadas pelos empreendedores para normalizar sua condição estão o pagamento integral das dívidas, a compensação de valores, ou a adesão a programas de parcelamento de débitos. Além disso, é fundamental que sejam corrigidas quaisquer restrições ou dados incorretos no cadastro da empresa.
Atenção às notificações de exclusão
É importante que os empresários verifiquem se receberam alguma notificação de exclusão. Muitas vezes, um gestor pode não ter ciência de uma irregularidade ou acreditar, erroneamente, que terá mais tempo para resolver a situação, como até janeiro do ano seguinte. Ignorar esses avisos pode resultar na perda do benefício fiscal.
Nova data para a opção pelo regime em 2027
Uma mudança relevante no calendário do Simples Nacional para 2027 é a antecipação do período de opção pelo regime. Tradicionalmente, essa escolha ocorre em janeiro; contudo, para o próximo ano, ela será realizada já em setembro de 2026. A homologação do pedido, se aprovada, garante o enquadramento a partir de 2027.
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Fábio Nascimento, CEO do Grupo FN, disse que essa alteração muda uma referência já estabelecida na rotina dos empresários. Ele reforça que quem estava habituado a planejar essa decisão apenas no começo do ano agora precisa se antecipar para não perder o prazo.
Riscos de deixar a regularização para o último dia
Adiar a regularização para os últimos dias de agosto pode gerar sérios contratempos. Pagamentos, parcelamentos e compensações de débitos dependem de um tempo de processamento para serem registrados nos sistemas dos órgãos públicos.
Segundo Nascimento, esses procedimentos podem levar alguns dias para aparecer no sistema. Quem deixa para o final do mês, portanto, passa a depender de um processamento que não acompanhará a urgência da empresa, aumentando o risco de não conseguir a tempo e ser excluído do regime.
Medidas essenciais para a regularização
- Para garantir a permanência no Simples Nacional e evitar problemas, as empresas devem seguir um roteiro claro:
- Verificar imediatamente a existência de pendências fiscais ou cadastrais nas esferas federal, estadual e municipal.
- Consultar se houve envio de notificações de exclusão por parte dos órgãos competentes.
- Realizar o pagamento de débitos, solicitar compensações ou aderir a programas de parcelamento.
- Corrigir todas as restrições cadastrais que possam estar impedindo a regularização.
- Monitorar o processamento das informações após a quitação ou correção das pendências, sem esperar o último dia.
