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Previdência planeja automação para acelerar concessão de benefícios do INSS após recursos ganhos

Bruna
Por 8 min de leitura
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previdencia social meu inss
Foto: edusma7256 / Shutterstock.com

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O Ministério da Previdência Social busca aprimorar a entrega de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram inicialmente negados, mas posteriormente aprovados pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) após avaliação favorável aos segurados.

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O ministro Wolney Queiroz revelou que solicitou à Dataprev e ao INSS o desenvolvimento de uma solução tecnológica capaz de implementar de forma automática as decisões do colegiado. Atualmente, mesmo com a vitória do segurado, o processo é encaminhado para uma fila de espera separada, dependendo da análise de um servidor para a concessão efetiva do benefício, o que prolonga a espera e gera frustração para quem já obteve o direito.

Dados do governo indicam que, em 19 de agosto de 2026, havia 336,8 mil processos com recursos já aprovados a favor do segurado, mas cujos efeitos – como o início de um novo pagamento ou o aumento em uma aposentadoria ou pensão já existente – ainda não haviam sido efetivados. Essa é uma das principais razões pelas quais muitos segurados, mesmo com decisão favorável, continuam sem receber os valores devidos por longos períodos.

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O INSS possuía um prazo de 30 dias para cumprir as determinações do conselho, que foi estendido para 60 dias neste ano, porém, na prática, a demora é ainda maior. No segundo trimestre de 2026, o tempo médio para a fase de conclusão, após o CRPS já ter julgado o mérito do recurso, atingiu 130 dias.

Esta morosidade final acontece ao término de um trâmite que já é consideravelmente lento. Entre abril e junho deste ano, um recurso levava em média 48 dias para ser enviado do INSS ao CRPS, 1.413 dias para a realização de diligências (como a coleta de documentos) pelo instituto, e 140 dias para o julgamento no conselho, antes mesmo de iniciar a etapa de implementação.

“As pessoas sempre diziam ‘vocês me mandam recorrer administrativamente, para não judicializar, eu percorro todo o caminho do CRPS, venço e não levo, porque o CRPS não implementa a decisão’”, afirmou o ministro.

Ele adicionou que “ela [o segurado] ganha, e aí depois [o INSS] passa meses para implementar. É contraproducente, e as pessoas são levadas ao Judiciário. Vamos fazer essa implementação nos próximos meses”, prometeu Queiroz, sem estabelecer um prazo exato para a concretização da mudança.

A iniciativa de agilização não é algo recente. Desde o ano passado, o INSS debatia alternativas para conceder ao conselho a autonomia de definir os parâmetros do benefício, eliminando a necessidade de depender dos servidores do instituto. Contudo, essa solução ainda não se materializou.

“O INSS diz que o sistema precisa ser aprimorado, a Dataprev [empresa estatal responsável pelos sistemas da Previdência] diz que tem entraves que são do INSS. Vamos juntar os três [Dataprev, INSS e ministério] para descobrir onde está o problema”, disse Queiroz.

saque benefícios pagamento inss
rafastockbr/shutterstock.com

A medida de reforçar o CRPS integra a estratégia do governo para diminuir a extensa fila de espera no INSS e reduzir o número de ações judiciais relacionadas aos benefícios.

Após o volume de solicitações iniciais alcançar a marca recorde de 3,1 milhões de pedidos no começo de 2026, período eleitoral, o Poder Executivo lançou uma força-tarefa para intensificar as análises e prevenir que o assunto se tornasse um ponto de crítica contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.

O governo também tomou a decisão de intervir no ponto de entrada, limitando por 30 dias a apresentação de novos pedidos por indivíduos que tiveram uma solicitação inicial negada.

Anteriormente, segundo a avaliação governamental, a ausência de restrições permitia que os segurados enviassem múltiplas solicitações de benefício antes mesmo de qualquer recurso ser analisado, o que era apontado como um fator contribuinte para o aumento da fila.

Para o ministro, é fundamental que o governo solucione o gargalo na implementação das decisões do CRPS para que ele se torne realmente eficiente, contribuindo assim para a diminuição de novos pedidos e da incidência de processos judiciais.

Enquanto a solução definitiva não chega, o governo continua a incentivar o pagamento de bônus aos servidores do INSS, visando manter um ritmo acelerado nas análises de processos.

No fim de julho, a fila de requerimentos iniciais ao INSS havia diminuído para 1,55 milhão, sendo que 374 mil aguardavam uma resposta há mais de 45 dias — esses são os pedidos que o governo considera em atraso. A meta é eliminar esse estoque represado até o fim de setembro, antes das eleições.

Dados parciais, coletados até 9 de agosto, revelam que a fila continuou em declínio, com um total de 1,44 milhão de requerimentos e 317 mil em análise há mais de 45 dias.

A rápida redução da fila tem gerado questionamentos entre especialistas, que sugerem que o governo pode ter aumentado o número de indeferimentos como uma tática para diminuir artificialmente o volume de pedidos em análise. O ministro nega essa prática, afirmando que, embora as negativas tenham crescido em números absolutos, as concessões também aumentaram, refletindo um maior número de processos concluídos. Proporcionalmente, conforme Queiroz, a taxa de indeferimento se mantém próxima de 50%.

De acordo com o Beps (Boletim Estatístico da Previdência Social), considerando os processos finalizados, a taxa de indeferimento subiu de 41,6% no ano passado para 50,5% no primeiro semestre de 2026.

Esse aumento foi impulsionado pelos benefícios por incapacidade (que englobam o auxílio-doença), cuja taxa de indeferimento passou de 39% para 53% no mesmo período. Em outros tipos de benefícios, como aposentadorias e pensões, as negativas representaram 45,9% em 2025 e 46,2% nos primeiros seis meses deste ano.

O ministro aponta dois fatores principais para explicar essa tendência. Um deles seria a atuação de 224 peritos médicos que, segundo a Previdência, estariam negando requerimentos “muito acima da média” e sem a devida fundamentação. Entre abril e julho, foram 694 mil pedidos indeferidos sem justificativa específica.

“Todos eles foram suspensos, e esses processos tiveram que ser reanalisados”, disse Queiroz, que percebeu uma ação coordenada de peritos com o intuito de influenciar os indicadores.

O segundo fator, segundo o ministro, é o que ele descreve como uma “indústria de ações judiciais”.

“Aquele povo todo que militava no âmbito trabalhista, aqueles advogados, uma grande parte ou a maior parte migrou para o previdenciário. Virou uma indústria. Você vê os advogados prometendo aposentar a pessoa, conseguir o benefício por conta. Às vezes a pessoa acha que entrando de qualquer jeito vai ter o benefício concedido”, explicou Queiroz.

Para o ministro, afastar a discussão do Poder Judiciário requer aprimorar a análise administrativa, com a provável manutenção do bônus por análise extra em 2027, e uma maior eficácia do CRPS.

No contexto do debate sobre uma possível nova reforma da Previdência, o ministro expressou algumas ressalvas.

“Eu não quero interditar debate nenhum. Só acho muito cruel falar em reforma da Previdência com a mesma tranquilidade que se pede um copo-d’água. Como é que faz essa? Aumenta a idade mínima para se aposentar e tal. Aí você estabelece, dentro de uma sala com ar-condicionado, com carpete, com móveis luxuosos, vamos economizar X. É muito fácil fazer reforma assim. Desse modo, não conta comigo”, afirmou Queiroz.

Ele defendeu que qualquer alteração legal deveria abordar as renúncias previdenciárias. O ministro também pediu prudência na discussão de regras mais flexíveis para categorias específicas, como as aprovadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos agentes comunitários de saúde, que ainda não foi promulgada pelo Congresso por falta de fontes de recursos para cobrir os novos gastos.

“Eu me preocupo em trazer [de volta] parâmetros como, por exemplo, paridade [garantia de reajuste iguais aos servidores da ativa] e integralidade [aposentadoria com a mesma remuneração da ativa]. Se eles conseguirem, e eu não sou contra que eles consigam, não vou entrar nem no mérito, mas outras categorias vão querer entrar nessa mesma esteira, vão se organizar, vão fazer lobby, vão fazer pressão no Congresso e podem conseguir. E vai ser uma coisa sustentável”, concluiu o ministro.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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