Deputados aprovam texto que bane o retorno do horário de verão no Brasil

Um passo importante para enterrar definitivamente a mudança nos relógios dos brasileiros ocorreu no final de setembro de 2025, quando a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto de lei restritivo. A medida aprovada visa proibir legalmente a retomada do adiantamento de uma hora durante os meses mais quentes do ano em todo o território nacional. Essa prática já estava suspensa na rotina do país desde o ano de 2019, mas sua ausência ainda dependia de decisões do Poder Executivo a cada nova temporada. Com o novo texto, relatado pelo parlamentar Otto Alencar Filho (PSD-BA), a suspensão ganha força de lei, baseada em extensos levantamentos técnicos e científicos. O documento argumenta que os supostos benefícios econômicos desapareceram ao longo das décadas, enquanto os prejuízos ao bem-estar da população se tornaram evidentes. Agora, a matéria legislativa avança para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa fundamental antes de seguir seu trâmite rumo ao Senado.
Detalhes da proposta que unifica projetos antigos e estabelece regras rígidas
O atual texto aprovado pelos parlamentares funciona como um grande guarda-chuva que abriga diversas propostas anteriores sobre o mesmo tema. Entre as matérias unificadas está o PL 397/2007, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto, que já tentava barrar a alteração nos relógios há quase duas décadas, demonstrando que a insatisfação com a medida é antiga. A principal mudança prática é a alteração direta nos decretos federais que ditam as normas da hora legal dentro do país, retirando a autonomia de governos futuros para reimplantar o sistema sem aval do Congresso. No entanto, os legisladores deixaram uma margem de segurança jurídica para situações extremas que possam ameaçar o abastecimento nacional.
Dessa forma, o adiantamento dos relógios não fica totalmente extinto do ordenamento jurídico, mas restrito a cenários de gravíssima crise hídrica ou colapso iminente na geração elétrica. Essa brecha garante que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ainda tenha uma ferramenta de emergência caso as bacias hidrográficas atinjam níveis críticos de reservatório. Especialistas do setor avaliam que essa flexibilidade é prudente, considerando as mudanças climáticas globais que afetam imprevisivelmente o regime de chuvas em regiões estratégicas para as hidrelétricas.
- A nova legislação modifica diretamente as diretrizes estabelecidas pelo Decreto 2.784/2013, que regulamentava as datas exatas da mudança de horário.
- O texto também anula artigos específicos do antigo Decreto-Lei 4.295/1942, modernizando a legislação energética nacional.
- Fica estabelecido que qualquer retorno temporário dependerá de relatórios técnicos rigorosos comprovando emergência no setor elétrico.
Essa reestruturação legal visa blindar a população de decisões arbitrárias, garantindo que o sacrifício biológico só seja exigido quando não houver nenhuma outra alternativa técnica viável para manter as luzes do país acesas.
A queda do mito da economia de energia elétrica nos lares brasileiros
Durante muito tempo, a justificativa central para alterar a rotina da população era a suposta redução no consumo de eletricidade no início da noite. O objetivo histórico era evitar que o acionamento da iluminação pública coincidisse com a chegada dos trabalhadores em casa e o uso massivo de chuveiros elétricos, criando um gargalo perigoso para as linhas de transmissão. Contudo, relatórios recentes do Ministério de Minas e Energia comprovaram que essa dinâmica mudou drasticamente com a popularização de novos eletrodomésticos e a mudança no comportamento das famílias.
O grande responsável por anular essa antiga economia atende pelo nome de ar-condicionado, equipamento que transformou o perfil de consumo no Brasil. Com as tardes cada vez mais quentes, o pico de demanda por energia migrou do início da noite para o meio da tarde, geralmente por volta das 15h. Os dados oficiais mostram que o uso intenso de aparelhos de refrigeração gera um aumento de 4% na carga do sistema durante o dia, número que engole completamente qualquer economia gerada pelo desligamento tardio das lâmpadas no fim do expediente.
Além da mudança de hábitos, a expansão acelerada das usinas solares e dos parques eólicos trouxe uma estabilidade inédita para a matriz energética nacional. A diversificação das fontes de geração tornou o ajuste manual dos relógios uma ferramenta obsoleta, especialmente nas regiões Sul e Sudeste, onde o consumo noturno já não justifica o estresse imposto ao sistema biológico dos moradores.
Consequências severas para o relógio biológico e aumento de internações
Longe dos gabinetes econômicos, a área médica foi uma das maiores entusiastas do fim definitivo dessa política pública. Especialistas em cronobiologia explicam que o corpo humano não se adapta instantaneamente à perda de uma hora de sono, sofrendo um choque agressivo no chamado ritmo circadiano. Essa desregulação interna é responsável por episódios agudos de sonolência durante o dia, irritabilidade extrema e uma queda vertiginosa na capacidade de concentração de trabalhadores da indústria e estudantes em fase escolar.
Levantamentos apresentados durante as sessões legislativas revelaram que mais da metade dos cidadãos relata algum tipo de mal-estar físico ou mental logo após a virada dos ponteiros. O que muitos consideravam apenas um incômodo passageiro de segunda-feira pode, na verdade, persistir por até quatorze dias, afetando diretamente a produtividade econômica e aumentando os riscos de acidentes no trânsito. A situação ganha contornos muito mais graves quando os parlamentares analisaram os impactos diretos no sistema cardiovascular da população idosa e vulnerável.
Pesquisas internacionais cruzadas com dados do sistema de saúde brasileiro apontam um salto preocupante nas internações hospitalares nos dias imediatamente posteriores à mudança de horário. O estresse fisiológico causado pela privação abrupta de sono está intimamente ligado ao aumento de casos de arritmias cardíacas e episódios de fibrilação atrial. A Sociedade Brasileira de Neurologia já havia emitido alertas contundentes sobre a perigosa relação entre a insônia forçada e eventos cardiorrespiratórios, argumentos que foram integralmente acatados e validados pela Comissão de Saúde da Câmara em julho de 2025.
Trajetória histórica da medida e o alinhamento com tendências internacionais
A história dessa intervenção nos relógios remonta ao ano de 1931, quando o Brasil experimentou a medida pela primeira vez sob a justificativa de otimizar o aproveitamento da luz solar natural. Ao longo das décadas seguintes, a prática sofreu diversas interrupções, geralmente atreladas a momentos de forte instabilidade política ou crises econômicas severas que exigiam medidas drásticas de racionamento. Foi somente a partir de 1985 que a alteração se tornou um evento fixo e previsível no calendário nacional, afetando principalmente as populações das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste entre os meses de outubro e fevereiro.
O encerramento dessa era, iniciado de forma provisória por um decreto presidencial em 2019, reflete um movimento científico e social que ultrapassa as fronteiras brasileiras. Atualmente, mais de setenta nações ao redor do globo já abandonaram definitivamente a prática, compreendendo que os custos sociais e de saúde superam largamente os ínfimos benefícios energéticos. Debates semelhantes ocorrem com força no Congresso dos Estados Unidos e no Parlamento Europeu, onde legisladores também buscam fixar um horário único anual para proteger a saúde mental e física de seus cidadãos.
Para que o Brasil consolide essa proibição em definitivo e transforme a vontade política em lei ordinária, o caminho legislativo ainda exige o cumprimento de etapas burocráticas rigorosas. Após passar pelo crivo de constitucionalidade e legalidade na CCJ da Câmara, o projeto precisará ser remetido ao Senado Federal, onde enfrentará novas sabatinas em comissões temáticas antes de chegar à votação no plenário principal. Caso os senadores decidam fazer qualquer alteração no mérito do texto, a matéria obrigatoriamente retornará aos deputados federais para uma rodada de ajustes finais. A classe política trabalha com a forte expectativa de que todo esse rito processual seja concluído e o documento sancionado pelo presidente da República até o final de 2025, garantindo que a população não precise mais se preocupar com o adiantamento dos ponteiros.






