Gestação de alto risco entra em lista de 18 condições que isentam carência do INSS

Os Ministérios da Previdência Social e da Saúde oficializaram, na terça-feira, 11 de agosto de 2026, a expansão da lista de enfermidades que isentam o prazo de carência para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. A grande inovação é a incorporação da gestação de alto risco, que passou a valer a partir do final de julho de 2026, conforme uma portaria interministerial.
Essa atualização eleva para um total de 18 o conjunto de doenças e situações médicas sérias que asseguram o direito ao benefício, eliminando a necessidade de 12 contribuições mensais prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Veja a relação completa de condições isentas da carência
O rol inicial, estabelecido pela Lei nº 8.213/1991 e já revisado em 2022, agora contempla as seguintes situações:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave (com alienação mental)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação (comprovada por medicina especializada)
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente Vascular Encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Para as condições de acidente vascular encefálico e abdome agudo cirúrgico, a dispensa da carência está condicionada à apresentação de evidências que comprovem um quadro de evolução aguda e de elevada severidade.

Quais os requisitos para concessão do benefício
Mesmo com a isenção da carência de 12 meses, o solicitante precisa atender a duas exigências cruciais:
- Qualidade de segurado: O indivíduo deve estar devidamente ativo e amparado pela Previdência Social no instante da solicitação.
- Comprovação de incapacidade: É indispensável submeter-se à avaliação da Perícia Médica Federal para confirmar a inaptidão temporária para o trabalho.
A exigência de carência também é dispensada automaticamente em situações de acidentes de qualquer tipo ou de doenças relacionadas à ocupação e ao ambiente de trabalho. Contudo, para os casos que não se enquadram nesse conjunto, a obrigação de ter contribuído por pelo menos 12 meses continua em vigor.
Detalhes sobre o afastamento e a perícia do INSS
Nos primeiros 15 dias de afastamento, para os trabalhadores com registro em carteira (CLT), a responsabilidade pelo pagamento integral do salário é da empresa.
Após o 16º dia, o ônus do pagamento é transferido para o INSS, dependendo diretamente do parecer da perícia médica.
O INSS oferece diferentes modalidades de atendimento:
Presencialmente, o processo padrão é realizado por um perito médico federal em uma das agências do INSS.
Através da Análise Documental, conhecida como Atestmed, em regiões onde a espera por uma perícia presencial excede 30 dias, é permitido encaminhar atestados, laudos e exames diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, o que dispensa a necessidade de comparecer pessoalmente.






