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Novo sistema do INSS acelerará liberação de benefícios para 336 mil segurados com recursos aprovados

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Previdência Social do INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: Previdência Social do INSS - Divulgação/ Gov.br

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O Ministério da Previdência Social está desenvolvendo uma solução importante para acelerar a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos em que o segurado obtém uma vitória em recurso administrativo. Esta medida visa acabar com as longas esperas enfrentadas por milhares de brasileiros, mesmo após terem seus direitos oficialmente reconhecidos.

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Atualmente, um expressivo volume de 336,8 mil processos já conseguiu decisões favoráveis junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), porém, continuam aguardando a efetivação de seus resultados.

A iniciativa pretende permitir que o próprio sistema operacionalize a decisão de forma automática, eliminando assim uma etapa burocrática que hoje ainda depende da finalização por parte dos servidores do INSS.

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A Previdência Social encomendou o desenvolvimento dessa ferramenta à Dataprev e ao próprio instituto, buscando aprimorar a eficiência e a rapidez no atendimento aos cidadãos.

Entenda o que muda para quem obtém vitória em um recurso do INSS

Ao contrário do que se poderia esperar, uma decisão positiva emitida pelo CRPS atualmente não garante que o benefício comece a ser pago de imediato.

Após o julgamento administrativo, o processo é encaminhado para uma fase de cumprimento, na qual o Instituto Nacional do Seguro Social tem a responsabilidade de aplicar o que foi determinado pelo colegiado.

Essa etapa de implementação pode abranger a concessão de um novo benefício, o aumento do valor de aposentadorias ou pensões já existentes, ou outras correções estabelecidas na sentença.

É justamente essa fase administrativa que o governo federal busca automatizar para garantir uma maior celeridade aos processos.

Detalhes sobre os recursos do INSS e o processo de implantação

  • Recursos com decisão favorável e sem efeito implantado: 336,8 mil
  • Prazo previsto para cumprimento administrativo: Até 60 dias
  • Média de espera real para conclusão (2º trimestre): 130 dias
  • Órgãos envolvidos no desenvolvimento da solução: Previdência Social, INSS e Dataprev

Razões da Previdência para automatizar a liberação de benefícios

O principal problema está na grande diferença de tempo entre o momento em que o segurado vence um recurso e a data em que os efeitos práticos da decisão são finalmente sentidos, gerando grande insatisfação.

Embora o prazo para o INSS cumprir o julgamento tenha sido estendido de 30 para 60 dias em 2026, a realidade dos segurados mostra que a espera tem superado esse limite. No segundo trimestre do ano, por exemplo, a fase de conclusão levou, em média, 130 dias, quase o dobro do estipulado oficialmente.

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Um post compartilhado por Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (@inss_oficial_gov)

Com isso, o atraso prolongado na fase final do processo aumenta a sensação de que o recurso administrativo, mesmo com resultado positivo, não resolveu a questão de forma definitiva.

A Previdência também tem a expectativa de reduzir o número de casos que chegam ao Poder Judiciário, diminuindo a necessidade de ações.

Quando o segurado obtém uma decisão favorável e o benefício não é implantado, é comum que ele recorra à Justiça para cobrar o cumprimento, criando uma nova série de processos legais.

Previsão para o início da concessão automática

O governo federal ainda não estabeleceu uma data oficial para o início da concessão automática. No entanto, informou que está trabalhando intensamente para implementar a solução nos próximos meses.

Por esse motivo, quem já obteve um recurso favorável deve continuar monitorando o andamento de seu processo por meio dos canais oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social.

O CRPS é responsável por analisar os recursos contra as decisões do instituto, mas o cumprimento das determinações continua sob responsabilidade do INSS enquanto a nova ferramenta não estiver totalmente pronta.

Os segurados podem acompanhar as atualizações, verificar eventuais exigências ou movimentações de seus processos diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS.

É fundamental esclarecer que a automação proposta não significa a aprovação automática de novos pedidos de benefícios.

A mudança que está em estudo trata especificamente da implantação das decisões que já foram julgadas como favoráveis ao segurado na esfera administrativa, garantindo a efetivação rápida desses resultados.

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