Atrasados do INSS: justiça autoriza pagamento de R$ 2,7 bilhões para segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o repasse de R$ 2,74 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vencimento até o mês de julho. A iniciativa visa quitar valores atrasados para segurados que venceram ações judiciais contra o instituto na Justiça Federal.
Esta medida beneficiará 173.283 aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais, todos envolvidos em 125.963 processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de pagamentos.
O montante direcionado à previdência social faz parte de uma liberação maior do CJF, que destinou um total de R$ 3,31 bilhões. Esse valor abrange 280.193 credores que obtiveram decisões favoráveis em 220.110 processos definitivos contra a União, concluídos no mês passado.
Entenda o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
As Requisições de Pequeno Valor são dívidas que o governo federal tem com cidadãos, resultado de decisões desfavoráveis à União em Juizados Especiais Federais. Esses pagamentos são direcionados a segurados que recorreram à justiça em busca de revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros.
O sistema de RPVs é aplicado em ações judiciais cujo valor a ser quitado não excede 60 salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 97.260 por credor.
- Total geral liberado pelo CJF: R$ 3,31 bilhões
- Total liberado para o INSS: R$ 2,74 bilhões
- Beneficiários do INSS atendidos: 173.283 pessoas
- Processos do INSS contemplados: 125.963 ações
A concretização dos depósitos para os segurados depende diretamente do cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.
Saiba como consultar o status do pagamento

Os segurados com direito às RPVs receberão o dinheiro em contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar se o seu nome está na lista de contemplados, é indispensável acessar o site do TRF responsável pela sua ação.
No portal online, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e outros dados que podem variar conforme o Tribunal Regional Federal.
É importante esclarecer que, após a liberação do valor, o dinheiro não é depositado de forma automática na conta pessoal do segurado. Uma conta específica é aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para o depósito, e a quantia estará disponível em poucos dias.
- TRF da 1ª Região: inclui Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF da 2ª Região: atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF da 3ª Região: abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF da 4ª Região: compreende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF da 5ª Região: inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF da 6ª Região: atende Minas Gerais.






