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Atrasados do INSS: justiça autoriza pagamento de R$ 2,7 bilhões para segurados

Bruna
Por 3 min de leitura
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justiça
Foto: justiça - Foto: SOMKID THONGDEE/Shutterstock.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o repasse de R$ 2,74 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com vencimento até o mês de julho. A iniciativa visa quitar valores atrasados para segurados que venceram ações judiciais contra o instituto na Justiça Federal.

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Esta medida beneficiará 173.283 aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios assistenciais, todos envolvidos em 125.963 processos judiciais relacionados à concessão ou revisão de pagamentos.

O montante direcionado à previdência social faz parte de uma liberação maior do CJF, que destinou um total de R$ 3,31 bilhões. Esse valor abrange 280.193 credores que obtiveram decisões favoráveis em 220.110 processos definitivos contra a União, concluídos no mês passado.

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Entenda o que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)

As Requisições de Pequeno Valor são dívidas que o governo federal tem com cidadãos, resultado de decisões desfavoráveis à União em Juizados Especiais Federais. Esses pagamentos são direcionados a segurados que recorreram à justiça em busca de revisão ou concessão de benefícios como aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença, entre outros.

O sistema de RPVs é aplicado em ações judiciais cujo valor a ser quitado não excede 60 salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 97.260 por credor.

  • Total geral liberado pelo CJF: R$ 3,31 bilhões
  • Total liberado para o INSS: R$ 2,74 bilhões
  • Beneficiários do INSS atendidos: 173.283 pessoas
  • Processos do INSS contemplados: 125.963 ações

A concretização dos depósitos para os segurados depende diretamente do cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo judicial.

Saiba como consultar o status do pagamento

Banco do Brasil
Banco do Brasil – Foto: Roberval / Shutterstock.com

Os segurados com direito às RPVs receberão o dinheiro em contas abertas pelos Tribunais Regionais Federais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar se o seu nome está na lista de contemplados, é indispensável acessar o site do TRF responsável pela sua ação.

No portal online, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e outros dados que podem variar conforme o Tribunal Regional Federal.

É importante esclarecer que, após a liberação do valor, o dinheiro não é depositado de forma automática na conta pessoal do segurado. Uma conta específica é aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para o depósito, e a quantia estará disponível em poucos dias.

  • TRF da 1ª Região: inclui Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
  • TRF da 2ª Região: atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
  • TRF da 3ª Região: abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul.
  • TRF da 4ª Região: compreende Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
  • TRF da 5ª Região: inclui Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
  • TRF da 6ª Região: atende Minas Gerais.
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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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