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INSS formaliza fim do Meu INSS Vale+ e encerra antecipação de R$ 450 para beneficiários

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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carteira de trabalho, nota de 100
Foto: carteira de trabalho, nota de 100 - Foto: gustavomellossa/Shutterstock.com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou o encerramento do programa Meu INSS Vale+, que oferecia a aposentados e pensionistas a possibilidade de adiantar parte do benefício do mês seguinte. A medida foi oficializada com a publicação da Instrução Normativa (IN) 213 no Diário Oficial da União, em 24 de agosto de 2026. Este novo ato revoga os dispositivos que, até então, criavam e regulamentavam a modalidade de antecipação salarial.

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Programa Meu INSS Vale+ já estava inativo desde 2025

Embora a revogação formal ocorra agora, o serviço Meu INSS Vale+ já não estava em funcionamento há algum tempo. Em agosto de 2025, o próprio instituto havia tornado sem efeito as três normas que davam sustentação ao programa. Desde aquela data, não era mais possível contratar novas antecipações. A Instrução Normativa atual, portanto, retira definitivamente o texto que ainda descrevia o programa da regulamentação geral do crédito consignado.

Detalhes de como o Meu INSS Vale+ operava

Lançado em novembro de 2024, o Meu INSS Vale+ permitia que os titulares de benefícios elegíveis adiantassem valores da competência subsequente sem a cobrança de juros. O valor adiantado era descontado automaticamente na folha de pagamento seguinte.

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Inicialmente, o limite de antecipação era de R$ 150. Contudo, em fevereiro de 2025, esse valor foi elevado para R$ 450, buscando oferecer maior suporte financeiro aos beneficiários.

A contratação do serviço era realizada por meio de um cartão físico com chip e senha pessoal, emitido por instituições financeiras credenciadas. Era exigido que essas instituições tivessem no mínimo 12 meses de experiência em serviços similares e convênios com o INSS e a Dataprev. Posteriormente, as regras foram flexibilizadas para admitir outros métodos de contratação, desde que a operação fosse confirmada por biometria, uma garantia de segurança. É relevante notar que, diferentemente do empréstimo consignado tradicional, a antecipação não exigia o desbloqueio prévio do benefício para ser contratada. As normas do programa também proibiam de forma expressa o uso do dinheiro antecipado para fins de pagamento de apostas, sejam elas físicas ou eletrônicas.

Qual o impacto da medida para os beneficiários do INSS?

A revogação do Meu INSS Vale+ representa a perda de uma opção de crédito específica e sem juros para aposentados e pensionistas. Para muitos, a capacidade de antecipar um valor significativo do próximo benefício sem custos adicionais era uma ferramenta importante para cobrir despesas inesperadas ou equilibrar as contas no final do mês. Esta modalidade se diferenciava claramente dos empréstimos consignados, que geralmente envolvem juros e a necessidade de desbloqueio do benefício.

Análise jurídica sobre a contenção do endividamento

O advogado Rômulo Saraiva, especialista em Direito Previdenciário, avalia que o encerramento do programa é um passo positivo. Ele aponta para o alto nível de endividamento que atinge frequentemente os beneficiários do INSS, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. “A extinção, pelo menos momentânea, dessa antecipação salarial eu entendo como salutar, porque o nível de endividamento dos aposentados, muitas vezes pessoas vulneráveis, é muito alto no Brasil. Essa restrição de endividamento eu vejo de forma positiva”, afirmou Saraiva.

O que ainda não se sabe sobre o fim do programa

Apesar da formalização do encerramento, o INSS não forneceu detalhes adicionais sobre a decisão. O instituto não respondeu aos questionamentos sobre o motivo específico que levou à revogação definitiva do Meu INSS Vale+. Também não foram divulgados dados sobre o número total de beneficiários que chegaram a utilizar o serviço durante o período em que esteve ativo. A instrução normativa não inclui qualquer regra de transição para as antecipações que já haviam sido contratadas e ainda não descontadas.

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