Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

INSS proíbe empréstimo consignado por 90 dias, estendendo a regra ao banco pagador

Maria
Por 4 min de leitura
Compartilhe
Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br
Foto: Aplicativo Meu INSS - Divulgação/ Gov.br

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou, em 22 de agosto de 2026, que aposentados e pensionistas continuarão sem acesso a empréstimos consignados durante os primeiros 90 dias de recebimento do benefício. Essa restrição agora se aplica também à instituição financeira responsável pelo primeiro pagamento, formalizando uma situação que, na prática, já estava em vigor. Uma tentativa anterior de flexibilizar essa regra, criada em 2024, não chegou a ser implementada devido a uma suspensão judicial, o que significa que o bloqueio nunca deixou de valer efetivamente.

Publicidade

A proibição automática para a contratação de crédito consignado para novos benefícios está em vigor desde abril de 2019. Qualquer aposentadoria ou pensão concedida a partir dessa data tem o acesso a esse tipo de empréstimo bloqueado inicialmente pelo INSS. A solicitação para liberação do consignado só pode ser feita pelo próprio beneficiário após o 91º dia, contado a partir da emissão do benefício.

No ano de 2024, contudo, o INSS introduziu uma exceção em suas diretrizes. A nova regulamentação indicava que a interdição não seria aplicada se o empréstimo fosse firmado diretamente com a primeira instituição bancária responsável pelo pagamento do benefício. Isso, na teoria, concederia a esse banco a prerrogativa de ofertar consignado desde o primeiro dia, enquanto outras instituições teriam de aguardar por três meses.

Publicidade

A alteração foi divulgada pouco antes do leilão em que o INSS selecionou as entidades financeiras que seriam responsáveis pela administração da folha de pagamento dos novos benefícios no período de 2025 a 2029.

A Instrução Normativa nº 213, divulgada no Diário Oficial da União, tornou oficial a remoção dessa flexibilização das normas que regem o bloqueio do crédito consignado durante os 90 dias seguintes à concessão de aposentadorias e pensões por morte. Assim, a proibição se estende agora também ao banco que realiza o pagamento inicial do benefício.

Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima
Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima Crédito: Confira a lista de doenças que garantem direitos previdenciários sem carência mínima

Entenda por que a regra flexível nunca foi aplicada na prática

A provisão foi objeto de contestação legal por parte da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que alegou ferir os princípios da livre concorrência. Em outubro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu uma medida liminar que suspendeu a aplicação da norma. Em seu veredito, o desembargador Flávio Jardim identificou um possível abuso de poder por parte do INSS, declarando que a exceção estabelecia um tratamento vantajoso sem justificativa.

As instituições financeiras vencedoras do leilão começaram a gerir a folha de pagamento em janeiro de 2025, já sem essa prerrogativa especial. Atualmente, passados quase dois anos desde sua concepção, a exceção é formalmente eliminada também no texto da lei.

Para o advogado Rômulo Saraiva, um especialista em direito previdenciário, a formalização dessa retirada é, de fato, o ponto mais relevante da medida.

Publicidade

“Mesmo que o benefício seja concedido e pago inicialmente pelo primeiro banco, a trava dos 90 dias para o consignado ainda será aplicada”, afirmou ele.

Diferenças entre portabilidade de benefício e portabilidade de dívida

A restrição de 90 dias se refere exclusivamente à liberação do crédito consignado. Ela não impede, entretanto, que o segurado realize a troca da instituição bancária onde recebe seu benefício, um procedimento que pode ser solicitado a qualquer tempo, mesmo nos dias iniciais.

“O beneficiário é direcionado a um banco pelo INSS, mas pode, na primeira chance, informar que deseja receber seus pagamentos em outra instituição, com a qual já possui um vínculo de longa data”, explicou Saraiva.

O jurista adverte sobre uma confusão comum entre duas operações com denominações semelhantes, mas que possuem propósitos e efeitos distintos:

  • A portabilidade de benefício corresponde à alteração da instituição financeira onde o aposentado recebe sua remuneração mensal, não possuindo qualquer relação com empréstimos.
  • Já a portabilidade de dívida refere-se à transferência de um empréstimo consignado já existente para outra entidade, geralmente visando condições de juros mais favoráveis.
Publicidade

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro