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Justiça federal autoriza mais de R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS para 173 mil segurados

Bruna
Por 3 min de leitura
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Foto: Angela_Macario/shutterstock.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,74 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esse montante beneficiará 173.283 aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. Os valores correspondem a decisões judiciais favoráveis em 125.963 ações, incluindo muitos processos coletivos, que tratam de concessões e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. A conclusão desses processos ocorreu em julho deste ano.

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No panorama geral, o grupo de segurados do INSS representa a maior parte das 280.193 pessoas que ganharam 220.110 ações finalizadas em julho contra diversas entidades da União. Assim, o CJF disponibilizou um total de R$ 3,31 bilhões para as RPVs. Essas indenizações são destinadas a quem teve sucesso em processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), onde as causas têm um limite de 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 97.260.

Como verificar o pagamento dos valores atrasados?

O CJF é responsável por encaminhar os valores para os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil, que, por sua vez, realizam os depósitos nas contas dos beneficiários conforme seus próprios calendários. Para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são efetuados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sempre em nome dos vencedores das ações.

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Os beneficiários do INSS residentes no Rio de Janeiro e no Espírito Santo podem consultar o status do seu pagamento acessando o site do TRF2. É necessário informar o número do CPF e preencher apenas um dos campos disponíveis: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” para concluir a pesquisa.

Para facilitar a consulta nas plataformas dos Tribunais, é útil que o segurado do INSS tenha em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e, se aplicável, da OAB do advogado. Em alguns casos, não é preciso preencher todas as informações.

É importante saber que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Justiça, martelo
Justiça, martelo – Brian A Jackson/shutterstock.com

Distribuição dos pagamentos por regiões dos tribunais

Aqui está a divisão dos valores por Tribunal Regional Federal:

  • TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
  • * Total geral: R$ 1.085.702.007,13

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 908.198.649,77 (39.911 processos, 47.957 beneficiários)
  • TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  • * Total geral: R$ 303.850.203,51

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.596.689,31 (9.840 processos, 14.402 beneficiários)
  • TRF da 3ª Região (SP e MS)
  • * Total geral: R$ 417.750.018,84

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.378.909,70 (10.534 processos, 14.101 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
  • * Total geral: R$ 664.615.285,46

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.482.840,22 (29.396 processos, 42.052 beneficiários)
  • TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
  • * Total geral: R$ 538.246.365,64

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 459.983.515,45 (22.144 processos, 37.023 beneficiários)
  • TRF da 6ª Região (MG)
  • * Total geral: R$ 300.790.292,66

    * Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.617.130,65 (14.138 processos, 17.748 beneficiários)
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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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