O benefício da licença-paternidade pode chegar a 20 dias no Brasil, uma ampliação que visa fortalecer o vínculo familiar e a corresponsabilidade no cuidado com recém-nascidos e crianças adotadas. Embora a regra base da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garanta um período de apenas cinco dias, a extensão para três semanas e meia está disponível desde 2016 para trabalhadores de empresas que aderem a um programa específico. Esta mudança impacta diretamente a organização familiar e as políticas de recursos humanos das companhias.
Entenda a ampliação da licença-paternidade para 20 dias
A licença-paternidade foi originalmente estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e fixada em cinco dias pela CLT. No entanto, a Lei 13.257, de 2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância, permitiu que empresas participantes do Programa Empresa Cidadã estendessem esse período para 20 dias. Essa iniciativa busca incentivar a presença paterna nos primeiros e cruciais momentos da vida da criança, promovendo um desenvolvimento mais saudável e equilibrado.
A adesão ao Programa Empresa Cidadã é facultativa para as empresas do setor privado. Ao optar por integrar o programa, as companhias oferecem aos seus colaboradores o direito ao período ampliado da licença-paternidade, além de outros benefícios como a licença-maternidade estendida. Para o trabalhador, a condição essencial para o acesso aos 20 dias depende, portanto, da decisão de seu empregador em fazer parte dessa política pública.
Quais são as condições para os pais terem direito ao período estendido
Para usufruir dos 20 dias de afastamento, os pais precisam atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, é fundamental que o pai faça a solicitação do benefício à empresa em até dois dias úteis após o parto ou a concretização da adoção. Esse prazo é crucial para que a empresa possa organizar a substituição temporária do funcionário e garantir a continuidade dos serviços.
Além da solicitação no prazo, a lei exige que o pai participe de algum programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável. Embora a fiscalização dessa condição nem sempre seja rígida, é um preceito legal que visa reforçar a importância do papel paterno. No caso de adoção, a licença estendida é válida para crianças com até 12 anos de idade completos, assegurando que pais adotivos também tenham tempo de adaptação e vínculo com seus filhos.
Como o pagamento dos dias de afastamento é dividido
Uma dúvida comum sobre a licença-paternidade estendida é quem arca com os custos do período de afastamento do pai. É importante esclarecer que os cinco dias iniciais da licença-paternidade são de responsabilidade integral do empregador, sendo pagos diretamente pela empresa ao funcionário, sem qualquer compensação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já os 15 dias adicionais, concedidos via Programa Empresa Cidadã, também são pagos diretamente pela empresa. Contudo, ao contrário da licença-maternidade, que tem o ônus financeiro suportado pelo INSS, a licença-paternidade estendida funciona como um incentivo fiscal para as empresas. As companhias que aderem ao programa podem deduzir o valor correspondente a esses dias adicionais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ou da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso significa que, embora a empresa realize o pagamento inicialmente, ela é ressarcida indiretamente por meio da redução de tributos.
Impacto para empregadores e benefícios para as famílias
A extensão da licença-paternidade traz impactos significativos tanto para as empresas quanto para as famílias. Para os empregadores, a adesão ao Programa Empresa Cidadã não é apenas um custo, mas um investimento em capital humano e responsabilidade social. As empresas participantes ganham em imagem corporativa, retenção de talentos e na criação de um ambiente de trabalho mais humano e flexível. O incentivo fiscal, embora não seja um reembolso direto, alivia a carga tributária e torna o benefício mais atrativo.
Para as famílias, o maior tempo de convivência do pai com o filho nos primeiros dias de vida é inestimável. Estudos indicam que a presença paterna desde o nascimento contribui para um melhor desenvolvimento cognitivo e emocional da criança, fortalece o vínculo familiar e ajuda a compartilhar as responsabilidades parentais, especialmente em um período de intensa demanda para a mãe. A medida promove, assim, um equilíbrio mais justo na dinâmica familiar e contribui para a saúde mental de ambos os pais.
Os próximos passos para uma licença-paternidade mais abrangente no Brasil
Apesar dos avanços proporcionados pelo Programa Empresa Cidadã, a licença-paternidade de 20 dias ainda não é uma realidade para todos os trabalhadores brasileiros. A natureza facultativa da adesão por parte das empresas significa que muitos pais ainda se limitam aos cinco dias previstos pela CLT. Essa disparidade gera discussões e propostas no Congresso Nacional para tornar a licença-paternidade estendida um direito universal, independentemente da participação da empresa no programa de incentivo.
Projetos de lei têm sido apresentados com o objetivo de alterar a CLT, garantindo um período maior para todos os pais. Essas iniciativas buscam alinhar o Brasil a outros países que já oferecem licenças parentais mais longas e inclusivas. A expectativa é que, no futuro, a legislação evolua para um modelo mais abrangente, reconhecendo a importância da figura paterna e o direito de todos os pais a um tempo adequado com seus filhos, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e apoiadora da família.
