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Descubra as regras de transição da aposentadoria válidas em 2026 e como se planejar

Bruna
Por 33 min de leitura
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aposentadoria
Foto: aposentadoria - Foto: Garun Studios/Shutterstock.com

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As normas de transição que entraram em vigor após a Reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019, ainda causam incertezas e dúvidas para muitos trabalhadores que se aproximam da aposentadoria. Para auxiliar na compreensão desse cenário, este material detalha cada uma dessas regras.

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Ao longo desta leitura, você terá acesso às dez regras de transição existentes no sistema previdenciário. Incluímos, inclusive, uma tabela completa com o resumo de todas elas, especificamente para o ano de 2026.

Além disso, apresentamos diversos exemplos práticos que ajudarão a entender como a legislação previdenciária se estruturou após a Reforma. Uma leitura essencial para quem busca segurança.

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Compreenda as regras de transição da aposentadoria

As regras de transição foram criadas para atender os segurados que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência, mas que ainda não haviam cumprido todos os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

O objetivo principal dessas normas é evitar que esses trabalhadores sejam drasticamente impactados por exigências mais rigorosas, estabelecidas somente após o início de suas contribuições ao INSS.

Por exemplo, quando a Reforma de 2019 começou a valer, quem já era filiado ao INSS, realizava pagamentos e estava perto de se aposentar, seria muito prejudicado pelas novas condições. Para mitigar esses efeitos, as regras de transição oferecem uma alternativa mais branda.

INSS - Divulgação/ Gov.br
INSS – Divulgação/ Gov.br

Quem pode usar as regras de transição para aposentadoria?

As regras de transição se aplicam a quem:

  • Já contribuía para a previdência social antes de a Reforma entrar em vigor;
  • Não havia reunido os requisitos necessários para se aposentar até 13 de novembro de 2019.

Caso você já tivesse preenchido as condições para as aposentadorias vigentes até 13 de novembro de 2019, então seu direito adquirido garante a aplicação das regras antigas. Contudo, se sua filiação ao INSS ocorreu a partir de 13 de novembro de 2019, somente as regras definitivas da Reforma, estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019, serão aplicáveis ao seu caso.

Conheça as principais regras de transição para a aposentadoria

No total, o sistema previdenciário brasileiro conta com dez regras de transição distintas, que abrangem:

  • Aposentadoria por pontos;
  • Aposentadoria por idade progressiva;
  • Aposentadoria por idade;
  • Pedágio de 50%;
  • Pedágio de 100%;
  • Aposentadoria especial;
  • Servidores públicos;
  • Professores;
  • Policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários;
  • Parlamentares.

Cada uma dessas regras possui requisitos e cálculos específicos. Nos próximos tópicos, detalharemos as condições para cada uma, incluindo exemplos práticos de quem pode ter direito a elas.

Como funciona a regra de transição por pontos

A regra de aposentadoria por pontos demanda atenção especial do segurado, pois a pontuação exigida é atualizada anualmente. É fundamental verificar as exigências do ano em que o pedido de aposentadoria será feito.

Os requisitos para mulheres se aposentarem por pontos em 2026 incluem:

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 93 pontos em 2026 (calculados pela soma da idade com o tempo de contribuição);
  • A pontuação feminina aumenta em um ponto por ano, até atingir o limite de 100 pontos em 2033;
  • 180 meses de carência.

Para os homens, os requisitos para se aposentar por pontos em 2026 são:

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 103 pontos em 2026 (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • A pontuação masculina também sobe um ponto por ano, até o limite de 105 pontos em 2028;
  • 180 meses de carência.

É importante ressaltar que os pontos seguem a mesma lógica da antiga aposentadoria por tempo de contribuição por pontos, que vigorou até a Reforma da Previdência de 2019.

Confira a tabela com a progressão anual da pontuação:

AnoPontos (mulheres)Pontos (homens)
20198696
20208797
20218898
20228999
202390100
202491101
202592102
202693103
202794104
202895105 (limite)
202996105
203097105
203198105
203299105
2033100 (limite)105
2034100105
…100105

O cálculo para o valor da aposentadoria por pontos utiliza a média de todos os salários a partir de julho de 1994. Essa média é multiplicada por 60% e acrescida de 2% para cada ano que exceda:

  • 15 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • 20 anos de tempo de contribuição para homens.

Para ilustrar a regra por pontos, consideremos Fernanda, que em 2019 tinha 50 anos de idade e 25 anos de contribuição. Em 2026, mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e 93 pontos. Fernanda, em 2026, terá 57 anos e 31 anos de contribuição, somando 88 pontos. Isso indica que Fernanda ainda precisará contribuir por mais 5 anos para se aposentar por pontos, alcançando 62 anos de idade e 36 anos de contribuição, totalizando 98 pontos em 2031.

Requisitos da regra de transição por idade progressiva

A segunda regra de transição introduzida pela Reforma da Previdência em 2019 é a da idade progressiva, que estabelece um aumento de seis meses a cada ano na idade mínima para aposentadoria.

Em 2026, as mulheres que buscam aposentadoria pela regra de idade progressiva devem cumprir:

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 59 anos e 6 meses de idade em 2026. Este requisito de idade aumenta seis meses por ano até atingir 62 anos em 2031;
  • 180 meses de carência.

Para os homens, os requisitos são:

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 64 anos e 6 meses de idade em 2026. A idade mínima para homens aumenta em seis meses por ano até alcançar 65 anos em 2027;
  • 180 meses de carência.

A progressão da idade mínima para os próximos anos está detalhada na seguinte tabela:

AnoIdade para as mulheresIdade para os homens
201956 anos61 anos
202056 anos e 6 meses61 anos e 6 meses
202157 anos62 anos
202257 anos e 6 meses62 anos e 6 meses
202358 anos63 anos
202458 anos e 6 meses63 anos e 6 meses
202559 anos64 anos
202659 anos e 6 meses64 anos e 6 meses
202760 anos65 anos
202860 anos e 6 meses65 anos
202961 anos65 anos
203061 anos e 6 meses65 anos
203162 anos65 anos

O valor da aposentadoria pela idade mínima progressiva é calculado com base na média de todos os salários a partir de julho de 1994. Essa média é multiplicada por 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que superar:

  • 15 anos de contribuição para mulheres;
  • 20 anos de contribuição para homens.

Para exemplificar a regra de transição por idade progressiva, considere Maria Clara, que em 2019 tinha 55 anos de idade e 25 anos de contribuição. Como a regra exige no mínimo 30 anos de contribuição, ela precisava de mais 5 anos. Maria Clara cumpriu os requisitos em 2024, quando atingiu 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo a idade mínima em 2024 de 58 anos e 6 meses. Se ela tivesse feito um planejamento previdenciário, poderia ter se aposentado dois anos antes. Em 2026, Maria Clara continua elegível por essa regra, com 62 anos de idade e 32 anos de contribuição.

Detalhes da regra de transição por idade

A aposentadoria por idade também passou por uma regra de transição após a Reforma, com impacto específico para as mulheres. Houve um aumento progressivo na idade mínima exigida para mulheres até 2023, quando alcançou a nova idade mínima permanente de 62 anos.

A progressão da idade mínima para mulheres foi:

AnoIdade mínima exigida
201960 anos
202060 anos e 6 meses
202161 anos
202261 anos e 6 meses
202362 anos
…62 anos

Para os homens, não houve uma regra de transição na idade, mas sim uma mudança no tempo mínimo de contribuição. Homens que começaram a contribuir com o INSS a partir de 13 de novembro de 2019 precisam de 20 anos de contribuição para se aposentar por idade.

Em 2026, os requisitos para mulheres se aposentarem por idade são:

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Para homens em 2026, os requisitos são:

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Se você possui pouco tempo de contribuição, o valor da aposentadoria pela regra de transição por idade será calculado com base na média de todos os salários a partir de julho de 1994. Essa média é então multiplicada por 60%, mais 2% para cada ano que exceder:

  • 15 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • 20 anos de tempo de contribuição para homens.

Entre todas as regras de transição, esta é mais indicada para quem tem um tempo de contribuição menor e está próximo de atingir a idade mínima necessária. Vejamos o exemplo de Sandra, que em 2019 tinha 57 anos de idade e 13 anos e 8 meses de contribuição. Em 2020, com a pandemia, ela parou de trabalhar. No final de 2024, Sandra buscou orientação e descobriu que poderia contribuir como segurada facultativa para completar o 1 ano e 4 meses restantes. Assim, em 2026, Sandra completa os 15 anos de contribuição e pode se aposentar por idade aos 64 anos.

Condições para a regra de transição do pedágio de 50%

A regra do pedágio de 50% se aplica exclusivamente aos segurados que, na data da entrada em vigor da Reforma da Previdência (13 de novembro de 2019), precisavam de menos de dois anos de contribuição para se aposentar.

Para mulheres, os requisitos para se aposentar pela regra do pedágio de 50% são:

  • 28 anos de contribuição até 13 de novembro de 2019;
  • Completar os 30 anos de tempo de contribuição, adicionando um pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos em 13 de novembro de 2019;
  • 180 meses de carência.

Para homens, os requisitos são:

  • 33 anos de contribuição até 13 de novembro de 2019;
  • Completar os 35 anos de tempo de contribuição, adicionando um pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir 35 anos em 13 de novembro de 2019;
  • 180 meses de carência.

Para determinar o valor da aposentadoria pela regra do pedágio de 50%, é necessário calcular a média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. Após a obtenção dessa média, o valor será multiplicado pelo fator previdenciário.

Para entender melhor a regra do pedágio de 50%, considere Matheus, que na data da Reforma da Previdência tinha 33 anos de contribuição e 53 anos de idade. Além dos 2 anos que faltavam para os 35 anos de contribuição, ele precisaria contribuir por mais 1 ano (50% dos 2 anos restantes). Ou seja, 33 + 2 + 1 = 36 anos de contribuição. Matheus se aposentou em 2022, ao completar os 36 anos. Em 2026, Matheus, com 60 anos de idade e 40 anos de contribuição, pode solicitar sua aposentadoria por essa regra.

Saiba mais sobre a regra de transição do pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% representa a última modalidade de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, introduzida pela Reforma da Previdência em 2019.

Para mulheres, os requisitos da regra do pedágio de 100% são:

  • 57 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Completar o dobro do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltavam 3 anos, o pedágio será de 6 anos);
  • 180 meses de carência.

Para homens, os requisitos são:

  • 60 anos de idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • Completar o dobro do tempo que faltava para atingir os 35 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltava 1 ano, o pedágio será de 2 anos);
  • 180 meses de carência.

A aposentadoria pelo pedágio de 100% oferece a melhor regra de cálculo entre as opções de transição, proporcionando um benefício integral. O valor da aposentadoria é determinado pela média de 100% de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. O resultado dessa média corresponderá ao valor final da aposentadoria.

Para exemplificar os requisitos da aposentadoria pelo pedágio de 100%, consideremos Pedro. Em 13 de novembro de 2019, ele tinha 55 anos de idade e 32 anos de contribuição. Com essa regra, Pedro precisará completar os 3 anos que faltavam para atingir 35 anos de contribuição, e mais 3 anos de pedágio (o dobro do que faltava). No total, ele precisará contribuir por mais 6 anos, somando 38 anos de contribuição (32 + 6). Em 2026, Pedro terá 62 anos de idade e 39 anos de contribuição, o que o torna elegível para se aposentar por essa modalidade.

As especificidades da regra de transição da aposentadoria especial

A regra de transição da aposentadoria especial se destina a trabalhadores que atuaram em atividades insalubres, com exposição habitual a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde. A modalidade de transição para a aposentadoria especial segue o sistema de pontos, similar à aposentadoria por tempo de contribuição, onde a pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado.

A principal diferença na aposentadoria especial é que as regras são as mesmas para homens e mulheres, mas os requisitos variam conforme o grau de risco da atividade (baixo, médio ou alto). Para atividades de baixo risco, o segurado deve comprovar:

  • 86 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • 25 anos de contribuição em atividade especial.

Na categoria de baixo risco, enquadram-se a maioria dos profissionais expostos a agentes nocivos, como médicos, enfermeiros, dentistas, portuários e escavadores, entre outros. Para atividades de médio risco, exige-se:

  • 76 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • 20 anos de contribuição em atividade especial.

Trabalhadores em minas subterrâneas distantes da frente de produção ou expostos a amianto se encaixam no médio risco. Para atividades de alto risco, os requisitos são:

  • 66 pontos (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • 15 anos de contribuição em atividade especial.

Quem trabalha permanentemente no subsolo de mineração subterrânea, na frente de produção, é considerado de alto risco. Para a aposentadoria especial, o tempo de contribuição a partir de 2004 deve ser comprovado por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho).

O valor da aposentadoria especial é determinado pela média de todos os salários a partir de julho de 1994. Esse valor é multiplicado por 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder:

  • 15 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • 20 anos de tempo de contribuição para homens.

Consideremos o médico José Adriano, que trabalhou a vida toda em hospitais (ambiente insalubre), com potencial direito à aposentadoria especial. Em 2019, ele tinha 55 anos de idade e 23 anos de atividade especial. Em 2026, José Adriano completará 62 anos, 30 anos de tempo especial e 92 pontos. Pelas regras antigas, ele se aposentaria com 25 anos de atividade especial, mas, por não ter cumprido até 13 de novembro de 2019, precisou recorrer às regras de transição ou à nova regra permanente. Uma consulta previdenciária revelou que José Adriano já poderia ter solicitado sua aposentadoria especial em 2023 pela regra de transição por pontos (59 anos de idade + 27 anos de tempo de contribuição especial = 86 pontos) ou em 2025 pela nova regra permanente (60 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial). Assim, em 2026, José Adriano pode escolher qual regra utilizar para se aposentar.

Transição para servidores públicos federais

Os servidores públicos federais podem ter acesso a duas regras de transição distintas. É importante notar que este texto se concentra exclusivamente nos servidores federais; para os estaduais, distritais e municipais, é necessário consultar as regras específicas de seus regimes próprios.

Pedágio de 100% para servidores públicos federais

Para servidoras públicas federais, os requisitos para se aposentar pela regra de transição do pedágio de 100% são:

  • 57 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição, sendo:
    • 20 anos em serviço público;
    • 10 anos de carreira;
    • 5 anos no cargo em que deseja se aposentar.
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltavam 3 anos, o pedágio é de 6 anos).

Para servidores públicos federais homens, os requisitos são:

  • 60 anos de idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição, sendo:
    • 20 anos em serviço público;
    • 10 anos de carreira;
    • 5 anos no cargo em que deseja se aposentar.
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para atingir os 35 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltavam 2 anos, o pedágio é de 4 anos).

O cálculo do valor da aposentadoria pela regra de transição para servidores públicos federais depende da data de ingresso no serviço público. Se o ingresso ocorreu até 31 de dezembro de 2003, há direito à integralidade e paridade para se aposentar aos 57 anos (mulher) ou 60 anos (homem). Caso contrário, o valor será a média integral de todos os salários a partir de julho de 1994.

Vamos analisar o exemplo de Cláudia, servidora do INSS desde 2001. Em 12 de novembro de 2019, Cláudia tinha 46 anos de idade, 18 anos como servidora do INSS e 7 anos de contribuição como CLT, totalizando 25 anos de contribuição. Em 2026, ela completará 53 anos de idade e 32 anos de contribuição (25 como servidora do INSS e 7 como CLT). Para se aposentar pelo pedágio de 100%, Cláudia precisará completar a idade mínima de 57 anos, o que ocorrerá em 2030. Ela também precisa cumprir o pedágio de 100%: em 2019, faltavam 5 anos para os 30 anos de contribuição, o que foi alcançado em 2024; o pedágio é de mais 5 anos, que se completará em 2029. Além disso, são necessários 5 anos no cargo. Com todos esses requisitos, Cláudia provavelmente se aposentará por essa regra de transição em 2030.

Regra por pontos para servidores públicos federais

A outra regra de transição para servidores públicos federais é a por pontos, em que a pontuação é determinada pela soma da idade e do tempo de contribuição do servidor.

Para servidoras públicas federais, os requisitos para se aposentar pela regra de transição por pontos são:

  • 57 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição, sendo:
    • 20 anos em serviço público;
    • 10 anos de carreira;
    • 5 anos no cargo em que deseja se aposentar.
  • 93 pontos em 2026 (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • A pontuação para servidoras aumenta em um ponto por ano, até atingir o limite de 100 pontos em 2033.

Para servidores públicos federais homens, os requisitos são:

  • 62 anos de idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição, sendo:
    • 20 anos em serviço público;
    • 10 anos de carreira;
    • 5 anos no cargo em que deseja se aposentar.
  • 103 pontos em 2026 (soma da idade e do tempo de contribuição);
  • A pontuação para servidores aumenta em um ponto por ano, até atingir o limite de 105 pontos em 2028.

A tabela a seguir apresenta a pontuação mínima para os próximos anos:

AnoPontos (mulheres)Pontos (homens)
20198696
20208797
20218898
20228999
202390100
202491101
202592102
202693103
202794104
202895105 (limite)
202996105
203097105
203198105
203299105
2033100 (limite)105
2034100105
…100105

O cálculo da aposentadoria por pontos para servidores públicos federais também varia conforme a data de ingresso no serviço público. Quem entrou até 31 de dezembro de 2003 tem direito à integralidade e paridade para se aposentar aos 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem). Caso contrário, o valor será a média de todos os salários a partir de julho de 1994. Essa média será multiplicada por um coeficiente de cálculo, que é um percentual que varia de acordo com o tempo de contribuição, começando em 60% mais 2% para cada ano acima de 20 anos de contribuição, para ambos os sexos.

Maria Fernanda, servidora da Funai desde 1991, tinha 54 anos de idade e 28 anos de contribuição em 2019. Com as regras antigas, ela poderia ter se aposentado em 2021, com 30 anos de contribuição. Em 2021, pelas regras de transição, Maria Fernanda não teria cumprido nem os pontos (82 pontos) nem a idade (54 anos). Ela atingiu os requisitos em 2023, com 90 pontos (58 anos de idade + 32 anos de tempo de contribuição). Nesse caso, Maria Fernanda recebeu 84% de sua média. No entanto, se tivesse esperado até completar 62 anos, ela teria se aposentado com integralidade e paridade, por ter ingressado no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003.

Transição para professores

Os professores contam com a possibilidade de escolher entre três regras de transição diferentes. A seguir, detalharemos cada uma delas:

Regra por pontos para professores

A primeira regra de transição para professores é a por pontos, que exige uma pontuação mínima com aumento progressivo até atingir o limite máximo.

Para professoras, os requisitos em 2026 são:

  • 88 pontos em 2026;
  • A pontuação para professoras aumenta em um ponto por ano, até atingir o limite de 92 pontos em 2030;
  • 25 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico.

Para professores homens, os requisitos em 2026 são:

  • 98 pontos em 2026;
  • A pontuação para professores homens aumenta em um ponto por ano, até atingir o limite de 100 pontos em 2028;
  • 30 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico.

A pontuação da aposentadoria por pontos para professores aumenta em um ponto por ano, até alcançar o máximo estabelecido pela lei:

AnoMulheresHomens
20238595
20248696
20258797
20268898
20278999
202890100 (limite)
202991100 (limite)
203092 (limite)100 (limite)

O valor da aposentadoria do professor pela regra por pontos corresponde à média de 100% dos salários de contribuição a partir de julho de 1994. Esse valor médio é multiplicado por um coeficiente mínimo de 60%, sendo adicionado 2% para cada ano trabalhado acima de 15 anos para professoras e 20 anos para professores.

José Henrique, professor da iniciativa privada, tinha 60 anos de idade e 29 anos de contribuição em 2019. Pelas regras antigas, ele poderia ter se aposentado em 2020. Com a Reforma, José Henrique se aposentou em 2021, ao atingir 93 pontos (62 anos de idade + 31 anos de tempo de contribuição).

Pedágio de 100% para professores

Os requisitos para professoras se aposentarem pela regra de transição do pedágio de 100% são:

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico;
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para atingir os 25 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltavam 3 anos, o pedágio é de 6 anos).

Para professores homens, os requisitos são:

  • 55 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico;
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para atingir os 30 anos de contribuição em 13 de novembro de 2019 (se faltavam 3 anos, o pedágio é de 6 anos).

O valor da aposentadoria do professor pela regra do pedágio de 100% é equivalente à média dos salários de contribuição, sem qualquer fator de redução. Isso significa que o professor pode se aposentar com 100% da média de seus salários de contribuição.

Para ilustrar os requisitos da aposentadoria pelo pedágio de 100%, consideremos a professora Helena. Em 13 de novembro de 2019, Helena tinha 45 anos de idade e 20 anos de contribuição como professora do ensino fundamental. Para completar os 25 anos de contribuição em 2019, ela precisaria de mais 5 anos. Em 2020, Helena se tornou diretora, cargo que ocupa em 2026. Assim, em 2026, ela tem 27 anos de contribuição e 52 anos de idade. Helena já completou os 25 anos de contribuição exigidos, mas ainda precisa cumprir o pedágio de 100%, que é de mais 5 anos. Dessa forma, ela poderá se aposentar pela regra do pedágio de 100% em 2029, quando completará 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.

Idade progressiva para professores

Em 2026, os requisitos para professoras se aposentarem pela regra de transição da idade progressiva são:

  • 25 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico;
  • 54 anos e 6 meses de idade em 2026;
  • Atenção: o requisito da idade aumenta seis meses por ano até atingir o limite de 57 anos em 2031;
  • 180 meses de carência.

Para professores homens, os requisitos em 2026 são:

  • 30 anos de tempo de contribuição em sala de aula (educação infantil, ensino fundamental e médio), direção, coordenação ou assessoramento pedagógico;
  • 59 anos e 6 meses de idade em 2026;
  • Atenção: o requisito da idade aumenta seis meses por ano até atingir o limite de 62 anos em 2031;
  • 180 meses de carência.

A tabela a seguir mostra a progressão da idade mínima para os próximos anos:

AnoIdade para os homensIdade para as mulheres
201956 anos51 anos
202056 anos e 6 meses51 anos e 6 meses
202157 anos52 anos
202257 anos e 6 meses52 anos e 6 meses
202358 anos53 anos
202458 anos e 6 meses53 anos e 6 meses
202559 anos54 anos
202659 anos e 6 meses54 anos e 6 meses
202760 anos55 anos
202860 anos e 6 meses55 anos e 6 meses
202961 anos56 anos
203061 anos e 6 meses56 anos e 6 meses
203162 anos57 anos

O cálculo para o valor da aposentadoria pela regra da idade mínima progressiva para professores utiliza a média de todos os salários a partir de julho de 1994. Essa média é multiplicada por 60%, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder:

  • 15 anos de tempo de contribuição para mulheres;
  • 20 anos de tempo de contribuição para homens.

Para entender como a regra de transição pela idade progressiva funciona para professores, analisemos o caso de Maurício. Em 2019, ele tinha 48 anos de idade e 23 anos de contribuição. Como a regra exige no mínimo 30 anos de contribuição, ele precisaria de mais 7 anos. Em 2026, Maurício completa 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. No entanto, como a idade mínima exigida em 2026 para professores homens é de 59 anos e 6 meses, ele só poderá se aposentar em 2033, ao atingir a idade mínima de 62 anos.

Regras de transição para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários

A regra de transição para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários é a do pedágio de 100%, porém com requisitos diferenciados e mais favoráveis.

Para mulheres policiais federais, rodoviárias e agentes penitenciárias, os requisitos são:

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição, sendo 15 anos na atividade policial;
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor (13 de novembro de 2019).

Para homens policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários, os requisitos são:

  • 53 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição, sendo 20 anos na atividade policial;
  • Pedágio de 100%: o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor (13 de novembro de 2019).

O valor da aposentadoria para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários é de 100% da média de todos os salários a partir de julho de 1994, sem a aplicação de redutores. Por exemplo, Joana tinha 49 anos de idade e 23 anos de contribuição em 2019. Pelas regras antigas, ela poderia ter se aposentado em 2021, ao completar 25 anos de contribuição. Com a Reforma, Joana precisou cumprir os 2 anos que faltavam, mais 2 anos de pedágio, totalizando 4 anos de contribuição adicionais para conseguir se aposentar.

Regra de transição do pedágio de 30% para parlamentares

Antes da Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019, os parlamentares possuíam um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a Reforma, esse regime foi extinto, e os novos parlamentares passaram a contribuir para o INSS. Para aqueles que já eram parlamentares antes da Reforma, aplica-se o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), conforme a Lei 9.506/97.

Para mulheres parlamentares, os requisitos são:

  • 62 anos de idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 30% do tempo de contribuição que faltava para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

Para homens parlamentares, os requisitos são:

  • 65 anos de idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 30% do tempo de contribuição que faltava para se aposentar segundo as regras antigas (35 anos de tempo de contribuição).

A aposentadoria do parlamentar é calculada com base no total de anos trabalhados. Se o parlamentar completar o tempo total nessa condição, terá direito à aposentadoria com base na última remuneração. Caso contrário, quando o parlamentar não preenche os requisitos para essa regra, é possível receber uma complementação na aposentadoria de outro regime. Para iniciar o cálculo, verifica-se o tempo de exercício da atividade parlamentar. A partir desse total de anos, o valor é multiplicado por R$ 964,65. O resultado será o valor do benefício. Essa multiplicação reflete que o valor da aposentadoria corresponde a 1/35 avos do subsídio do parlamentar, por ano de contribuição. Por exemplo, um senador com salário de R$ 33.763,00 que trabalhou por 8 anos, receberá 8/35 de R$ 33.763,00 como benefício, o que equivale a R$ 7.717,20 (8 x R$ 964,65).

Vejamos o caso de Luiz Silva, que em 2019 tinha 58 anos de idade e 33 anos de contribuição, sendo 21 como advogado e 12 como deputado federal. Sem a Reforma, Luiz teria se aposentado em 2022, ao cumprir os requisitos de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para parlamentares. Após a Reforma, Luiz poderá se aposentar em 2026, quando tiver cumprido 65 anos de idade e o tempo de contribuição com pedágio, que é de 2 anos que faltavam mais 6 meses de pedágio, totalizando 2 anos e 6 meses. Supondo que, além dos 12 anos como deputado, Luiz continuou seu mandato de 2019 até 2026, somando 19 anos como parlamentar, esse tempo resultará em uma complementação da aposentadoria de R$ 964,65 x 19 = R$ 18.328,35.

Resumo das regras de transição da aposentadoria em tabela

Para consolidar as informações abordadas, apresentamos uma tabela com um resumo de todas as regras de transição discutidas neste artigo, facilitando a consulta:

Regra de transiçãoIdade mínima (mulher)Tempo de contribuição (mulher)Idade mínima (homem)Tempo de contribuição (homem)
Aposentadoria por idade62 anos15 anos65 anos15 anos
Aposentadoria por pontosNão tem30 anos e 93 pontos (idade + tempo de contribuição)Não tem35 anos e 103 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade progressiva59 anos e 6 meses30 anos64 anos e 6 meses35 anos
Pedágio de 50%Não tem30 anos (+ metade do tempo que faltava para atingir 30 anos em 13/11/2019)Não tem35 anos (+ metade do tempo que faltava para atingir 35 anos em 13/11/2019)
Pedágio de 100%57 anos30 anos (+ dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos em 13/11/2019)60 anos35 anos (+ dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos em 13/11/2019)
Servidores públicos – Pedágio 100%57 anos30 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos em 13/11/201960 anos35 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos em 13/11/2019
Servidores públicos – Pontos57 anos30 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 93 pontos62 anos35 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 103 pontos
Aposentadoria especialNão tem86 pontos + 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial; 76 pontos + 20 anos de tempo de contribuição na atividade especial; ou 66 pontos + 15 anos de tempo de contribuição na atividade especialNão tem86 pontos + 25 anos de tempo de contribuição na atividade especial; 76 pontos + 20 anos de tempo de contribuição na atividade especial; ou 66 pontos + 15 anos de tempo de contribuição na atividade especial
Professores pontosNão tem25 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico + 88 pontosNão tem30 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico + 98 pontos
Professores pedágio de 100%52 anos25 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico + pedágio de 100%55 anos30 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico + pedágio de 100%
Professores idade progressiva54 anos e 6 meses25 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico59 anos e 6 meses30 anos de tempo de contribuição em sala de aula, direção, coordenação ou assessoramento pedagógico
Pedágio de 100% para policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários52 anos de idade25 anos de tempo de contribuição (15 anos devem ter sido na atividade policial) + Pedágio de 100%53 anos de idade30 anos de tempo de contribuição (20 anos devem ter sido na atividade policial) + Pedágio de 100%
Pedágio de 30% para parlamentares62 anos de idade35 anos de tempo de contribuição + pedágio de 30%65 anos de idade35 anos de tempo de contribuição + pedágio de 30%

Planejamento para a aposentadoria: considerações finais

Após explorar detalhadamente este conteúdo, você agora possui conhecimento sobre as regras de transição que podem ser aplicadas em 2026. Compreendemos as quatro regras de transição para aposentadoria por tempo de contribuição: por pontos, pedágio de 100%, pedágio de 50% e idade mínima progressiva.

Também descobrimos a regra de transição específica para mulheres na aposentadoria por idade, introduzida pela Reforma.

Você teve acesso às três regras de transição para professores (por pontos, pedágio de 100% e idade mínima progressiva) e às duas regras para servidores públicos federais (por pontos e pedágio de 100%).

Também foi esclarecido o funcionamento da pontuação mínima exigida na aposentadoria especial e as diferenças nos requisitos conforme o risco da atividade desempenhada pelo segurado.

As regras de transição para aposentadoria de policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários foram apresentadas. Por fim, detalhamos o funcionamento da aposentadoria para parlamentares. Entender essas nuances pode fazer uma grande diferença no seu planejamento.

Dúvidas comuns sobre as regras de transição da aposentadoria

A seguir, respondemos a algumas das perguntas mais frequentes sobre as regras de transição da aposentadoria, com base nas dúvidas levantadas pelos segurados.

Qual a melhor regra de transição para aposentadoria? Não existe uma regra de transição universalmente mais vantajosa. Como cada segurado do INSS possui um histórico contributivo particular, as regras de transição devem ser analisadas individualmente. O que pode ser benéfico para uma pessoa, talvez não seja para outra.

Como funciona a regra de transição para aposentadoria por tempo de contribuição? Existem quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição: pedágio de 50%, pedágio de 100%, idade mínima progressiva e por pontos. Todas elas compartilham um tempo de contribuição mínimo: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. A idade e os demais requisitos adicionais, como pontuação, variam conforme a regra específica.

Como saber quanto tempo falta para se aposentar segundo as regras de transição? Para determinar o tempo que falta para sua aposentadoria, é recomendável elaborar um plano de aposentadoria. Cada regra possui requisitos diferentes, tornando a análise individual essencial.

Quem ainda pode se aposentar pela regra antiga? Quem tem direito adquirido pode se aposentar pela regra antiga. Isso se refere a quem já havia cumprido os requisitos exigidos para as aposentadorias existentes até 13 de novembro de 2019.

Como saber se tenho direito à regra de transição? Se você já contribuía com o INSS antes da Reforma da Previdência, é possível ter direito às regras de transição. Para verificar se elas são vantajosas para o seu caso, um plano de aposentadoria pode ajudar a entender qual regra oferece o melhor benefício.

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