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INSS simplifica acesso ao consignado para beneficiários sem biometria facial

Janderson Luiz
Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - @ Instagram / INSS

Novas diretrizes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitem que beneficiários sem biometria facial cadastrada autorizem empréstimos consignados usando a validação de dados bancários. A medida visa ampliar o acesso ao crédito para milhares de pessoas que enfrentavam dificuldades devido à ausência de registro biométrico nas bases governamentais.

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Nova opção para acessar o consignado do INSS

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, de 17 de agosto de 2026, é a responsável por essa importante mudança. Ela estabelece que, caso a biometria facial não seja localizada nos sistemas do governo, o beneficiário poderá prosseguir com a autorização da operação de crédito consignado por meio do login no Gov.br, com a validação baseada em dados bancários. Anteriormente, a falta de biometria era um impeditivo para realizar essas operações no Meu INSS. Essa flexibilização representa um avanço na inclusão financeira, garantindo que mais segurados possam acessar o consignado de forma segura.

Como funciona a validação bancária no Meu INSS

O processo de autorização pelo Meu INSS prioriza a biometria facial. Ao iniciar a operação, a Dataprev, empresa de tecnologia que gerencia a base de dados do governo, verifica se o beneficiário possui um cadastro biométrico ativo. Somente se essa checagem não identificar a biometria, o sistema oferece a alternativa de login via Gov.br, validando a identidade do usuário através de seus dados bancários. Essa abordagem mantém a exigência de uma autorização expressa e segura do titular do benefício, enquanto oferece um caminho alternativo para quem não possui o registro facial.

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Aplicativo Meu INSS
Aplicativo Meu INSS – Foto: rafastockbr / Shutterstock.com

Regras e limites para o empréstimo consignado

Para contratar um empréstimo consignado, o benefício do INSS precisa estar desbloqueado. Geralmente, todo benefício recém-concedido permanece bloqueado para consignado durante os primeiros 90 dias, período após o qual o desbloqueio pode ser solicitado no Meu INSS. As instituições financeiras também devem observar essa carência de 90 dias em casos de transferência de localidade do benefício.

Outras regras importantes incluem:

  • A margem consignável é limitada a até 40% do valor do benefício, conforme a Medida Provisória nº 1.355/2026.
  • Os bancos são obrigados a enviar ao INSS todos os documentos exigidos para a operação, como contrato, documento oficial de identificação com foto, CPF e a autorização para desconto no benefício (feita por biometria ou login bancário no Gov.br).
  • O prazo máximo para quitação do contrato é de 108 parcelas mensais e sucessivas.
  • As instituições financeiras devem encaminhar os comprovantes de depósito em até sete dias úteis após a contratação. O não cumprimento desse prazo pode levar o INSS a interromper os descontos e reter o repasse ao banco até a regularização.

O que muda na prática para o beneficiário do INSS

A principal mudança é a superação de uma barreira significativa para o acesso ao crédito. Antes, um beneficiário sem biometria facial estava impedido de solicitar o empréstimo consignado. Com a nova regra, a validação de dados bancários abre uma porta para milhões de segurados que, por diversas razões – desde a dificuldade de realizar o cadastro biométrico até a ausência de infraestrutura para tal – ficavam à margem dessa modalidade de crédito. Isso significa mais autonomia e oportunidades financeiras para um grupo considerável de aposentados e pensionistas, sem comprometer a segurança das operações.

Portabilidade de empréstimos também tem novas regras

A nova Instrução Normativa também aborda a portabilidade de empréstimos consignados entre bancos. Para transferir o crédito, o segurado deve solicitar a portabilidade à instituição de destino e autorizar o procedimento pelo Meu INSS. Assim como na contratação original, a autorização pode ser feita por biometria ou, na ausência desta, por validação de dados bancários. É necessário também assinar um Termo de Autorização de Portabilidade. A instituição de origem tem um prazo de até 20 dias para confirmar a operação. Caso a confirmação não ocorra dentro desse período, a solicitação de portabilidade é automaticamente cancelada.

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Janderson Luiz é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024. Formação: Atleta Profissional de Futebol

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