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Candidaturas coletivas ganham força para 2026, mas falta de regulamentação legal persiste no Congresso

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Em 2024, 54% das candidaturas coletivas eram lideradas por mulheres e 59% eram formadas por pessoas negras - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Em 2024, 54% das candidaturas coletivas eram lideradas por mulheres e 59% eram formadas por pessoas negras - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

O cenário político brasileiro se prepara para as eleições de 2026 com um notável aumento no número de candidaturas a mandatos coletivos, conforme apontam dados preliminares de um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro. Esse formato, que busca ampliar a representatividade e a tomada de decisão compartilhada, tem se consolidado como uma alternativa ao modelo tradicional, apesar das lacunas na legislação eleitoral.

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Atualmente, a Justiça Eleitoral permite que a natureza coletiva seja apenas indicada no nome de urna do candidato. Contudo, a legislação nacional não prevê a divisão formal do mandato parlamentar, o que significa que, para todos os efeitos legais, apenas a pessoa registrada é diplomada e assume a totalidade das responsabilidades e atribuições do cargo. Essa assimetria entre a prática e a norma gera um debate importante sobre a segurança jurídica e a efetividade desses mandatos.

Crescimento e abrangência das candidaturas coletivas

O Inesc tem monitorado a evolução desse fenômeno. Em 2022, o instituto identificou 79 candidaturas coletivas a deputado federal, utilizando uma busca abrangente por 44 termos correlatos, como “coletivo”, “periferia” e “codeputado”. Para as eleições de 2026, mesmo com uma análise mais restrita, focada apenas nas palavras “coletivo” e “coletiva”, já foram mapeadas 25 candidaturas, sinalizando uma tendência de expansão.

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A assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, destaca que a essência desses grupos reside na valorização da construção conjunta de decisões. A proposta é promover um debate mais amplo e inclusivo sobre as ações a serem tomadas durante o mandato, o que, em sua visão, torna o processo mais democrático. Essa abordagem visa trazer novas perspectivas e vozes para o parlamento, quebrando a centralização em um único indivíduo.

O desafio da regulamentação e as contradições do modelo

Apesar do entusiasmo com o potencial democrático, a ausência de uma regulamentação específica para os mandatos coletivos levanta questões complexas. A legislação atual não oferece um arcabouço claro para a atuação compartilhada, deixando esses grupos em uma espécie de limbo jurídico. Isso tem implicações práticas para a governança interna dos coletivos e para a percepção pública de sua legitimidade.

Carmela Zigoni também aponta para algumas contradições inerentes a esse modelo. Ela observa que, embora a proposta seja de união, existem casos de mandatos que se elegem como coletivos e, posteriormente, se dissolvem devido a divergências políticas internas. Essa dinâmica, embora seja um reflexo natural da liberdade democrática, sublinha a necessidade de mecanismos claros para gerir expectativas e responsabilidades dentro desses arranjos.

A importância do debate programático e o perfil dos coletivos

A ascensão das candidaturas coletivas contribui significativamente para o fortalecimento do debate programático na política brasileira. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) avalia que esses mandatos compartilhados impulsionam discussões mais aprofundadas sobre ideias, causas e projetos, distanciando o foco de personalidades isoladas. Isso eleva a qualidade da deliberação pública e pode resultar em políticas mais alinhadas com as necessidades da sociedade.

Um levantamento do Inesc sobre as eleições municipais de 2024 ressaltou o perfil representativo desse formato, indicando que os mandatos coletivos frequentemente emergem de movimentos sociais e grupos minoritários, buscando dar voz a segmentos da população historicamente sub-representados. A busca por esses termos específicos no mapeamento de 2022 ilustra a diversidade dos temas e das identidades que esses grupos pretendem levar ao parlamento:

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  • Termos como “coletivo” e “coletiva” são centrais para a autoidentificação.
  • A palavra “periferia” indica o foco em questões sociais e territoriais específicas.
  • “Codeputado” sugere a ideia de um mandato compartilhado na prática.
  • Outros 41 termos correlatos foram empregados para capturar a amplitude desse movimento.

Essa diversidade demonstra o potencial dos mandatos coletivos para ampliar o alcance da representação política, ao permitir que diferentes vozes e agendas sejam articuladas de forma mais orgânica.

O impasse legislativo no Congresso Nacional

Apesar do crescimento e da relevância do tema, o Congresso Nacional ainda discute propostas para regulamentar a atuação compartilhada de parlamentares. A ausência de uma legislação clara impede que esses mandatos operem com plena segurança jurídica e definam formalmente as responsabilidades e prerrogativas de seus membros. A falta de avanço nessa pauta gera incertezas para os grupos que optam por essa forma de representação.

Durante a votação da minirreforma eleitoral (PL 4438/23) em 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um dispositivo que previa a legalização das candidaturas coletivas. A decisão evidenciou a resistência e a complexidade do debate em torno de novas formas de organização política. A questão permanece em aberto, indicando que o caminho para a formalização dos mandatos coletivos ainda exige um intenso diálogo e consenso entre os legisladores brasileiros.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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