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Nova regra do INSS facilita acesso a consignado sem biometria facial registrada

Carolina Costa
Por 5 min de leitura
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biometria facial - thanmano/Shutterstock.com
Foto: biometria facial - thanmano/Shutterstock.com

Uma alternativa para a contratação de empréstimos consignados foi liberada para aposentados e pensionistas do INSS que não possuem o registro de biometria facial nas bases governamentais. A medida, oficializada pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 213 em 17 de agosto de 2026, permite que esses segurados possam prosseguir com a autorização dos créditos.

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A flexibilização visa garantir que os beneficiários sem o cadastro biométrico não sejam impedidos de acessar essa modalidade de crédito, ao mesmo tempo em que mantém mecanismos de segurança para as transações. Antes da alteração, a ausência da biometria poderia barrar o processo para muitos.

Critérios para solicitar o consignado sem biometria facial no Meu INSS

A nova alternativa é direcionada especificamente aos beneficiários que ainda não têm sua imagem biométrica cadastrada ou disponível nas plataformas oficiais do governo. Para esses segurados, o procedimento de autorização do empréstimo será realizado por meio do aplicativo Meu INSS.

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Nesses casos, a validação da operação ocorrerá com base nas informações bancárias que já estão vinculadas ao titular do benefício. Essa abordagem busca simplificar o acesso para um grupo de pessoas que, de outra forma, enfrentaria dificuldades.

É fundamental ressaltar que a biometria facial não foi eliminada dos processos do INSS. Para quem já possui um registro facial compatível e ativo, o método de validação por biometria continua disponível e em uso para autorizar os consignados, proporcionando uma camada extra de proteção.

Como o processo de validação é realizado e o que permanece proibido

Apesar da abertura para quem não possui a biometria, o INSS manteve rigorosas exigências de segurança para coibir fraudes e garantir a integridade das operações. A autorização do empréstimo consignado não poderá ser feita somente por telefone ou por meio de gravação de voz.

Essa restrição tem como objetivo assegurar que a manifestação do beneficiário seja realizada por canais que permitam uma verificação mais robusta da identidade, protegendo o segurado contra tentativas de golpe e empréstimos não autorizados. Os métodos precisam ser rastreáveis e seguros.

O beneficiário tem a responsabilidade de verificar cuidadosamente todos os dados apresentados no aplicativo Meu INSS antes de confirmar qualquer operação de empréstimo. É uma etapa crucial para evitar possíveis equívocos ou fraudes.

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Novas exigências para a portabilidade de empréstimos

A Instrução Normativa também trouxe atualizações para os procedimentos de portabilidade do empréstimo consignado. Este é o processo em que o segurado decide transferir sua dívida de uma instituição financeira para outra, buscando condições mais vantajosas.

Para que a portabilidade seja efetivada, o titular do benefício deverá assinar um termo específico de autorização. Esse termo deve ser formalizado eletronicamente, também por meio do aplicativo Meu INSS, garantindo a ciência e o consentimento do segurado.

Após a assinatura do termo, a instituição financeira que irá receber o contrato terá um prazo máximo de 20 dias para confirmar a transferência. Se essa confirmação não for concluída dentro do período estabelecido, a operação será automaticamente cancelada.

Além disso, o desconto das parcelas no benefício do segurado só poderá começar a ser aplicado após o envio de toda a documentação exigida ao INSS. Essa documentação deve incluir informações detalhadas sobre o contrato, como o valor total, o número de parcelas, a taxa de juros e a identificação completa da nova instituição responsável.

Medidas de segurança e cuidados importantes para os beneficiários

As instituições financeiras agora possuem a obrigação de comunicar ao INSS, em até sete dias úteis, os detalhes do depósito do empréstimo na conta do beneficiário. Essa medida foi implementada para que o instituto possa comparar os dados do contrato registrado com o valor efetivamente recebido.

Essa comparação é um mecanismo de controle fundamental para identificar quaisquer inconsistências ou operações fraudulentas, protegendo o segurado de desfalques. A transparência na informação é um pilar importante da nova regulamentação.

Para ajudar os segurados a se protegerem e tomarem decisões informadas, o INSS listou algumas práticas essenciais que continuam em vigor:

  • Sem biometria registrada: A autorização do empréstimo consignado deve ocorrer pelo Meu INSS, com validação por dados bancários.
  • Portabilidade: O segurado precisa assinar um termo específico de autorização dentro do aplicativo Meu INSS.
  • Confirmação da transferência: A instituição financeira tem um limite de 20 dias para confirmar a portabilidade do crédito.
  • Informação sobre o depósito: As instituições devem informar ao INSS os dados do depósito em até sete dias úteis.

Antes de qualquer contratação, é fundamental que o segurado compare cuidadosamente as taxas de juros oferecidas, o custo efetivo total (CET) do empréstimo e o valor final de todas as parcelas. Essa análise detalhada ajuda a evitar endividamento excessivo.

É altamente recomendável que todos os beneficiários acompanhem de perto o extrato do seu benefício. A verificação constante permite identificar rapidamente qualquer desconto que não tenha sido devidamente autorizado, possibilitando a tomada de providências imediatas.

Suspensão do Meu INSS Vale+ e outras considerações

Em um comunicado adicional, o INSS confirmou que a modalidade Meu INSS Vale+, que permitia a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa por tempo indeterminado. Essa informação complementa as atualizações sobre o consignado, indicando a cautela do órgão em certas operações.

As mudanças visam um equilíbrio entre a necessidade de acesso ao crédito para quem não possui biometria e a manutenção de um ambiente seguro, minimizando riscos de fraudes. Os segurados devem se manter informados sobre as regras e agir com prudência.

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