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INSS 2026: veja como calcular o valor do auxílio por incapacidade temporária

Beatriz
Por 9 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - rafastockbr / Shutterstock.com

O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é o benefício do INSS pago a trabalhadores impedidos de exercer suas atividades por doença ou acidente.

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Seu valor é calculado sobre 91% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com piso de R$ 1.621,00 e teto de benefício de R$ 8.475,55, conforme Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2026.

Para a espécie previdenciária comum (31), o valor máximo é R$ 7.712,75, enquanto o benefício acidentário (91) pode atingir R$ 8.475,55.

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A compreensão prévia do cálculo e do valor do INSS é crucial para o planejamento familiar e para identificar possíveis erros no benefício concedido.

Este artigo detalha as regras de cálculo vigentes em 2026, os valores atualizados, as diferenças entre as espécies do benefício e o impacto do Novo Atestmed, em vigor desde 30 de março de 2026.

Saiba os valores do auxílio por incapacidade temporária em 2026

Em 2026, o auxílio por incapacidade temporária é pago com base em dois limites definidos pela Portaria Interministerial MPS/MF n.º 13/2026.

O piso do benefício corresponde ao salário mínimo de R$ 1.621,00 (Decreto 12.797/2025), e o teto do salário de benefício é de R$ 8.475,55.

Nenhum benefício pode ser pago abaixo do mínimo ou acima desse teto, independentemente do histórico salarial do segurado.

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Benefícios já concedidos acima do piso foram reajustados em 3,90% em 2026, conforme o índice de atualização do INSS.

O teto de R$ 8.475,55 representa o limite máximo para cálculo de contribuições e benefícios.

Para a espécie previdenciária comum (31), o valor máximo efetivo que o segurado pode receber é de R$ 7.712,75 (91% do teto).

Já a espécie acidentária (91), com percentual de 100%, pode alcançar o teto integral de R$ 8.475,55.

Regras de cálculo do auxílio por incapacidade: a base de cálculo

A base de cálculo do auxílio por incapacidade temporária é a média aritmética de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994 até o mês anterior ao afastamento.

Conforme a Lei 8.213/91 (redação da EC 103/2019), o cálculo considera 100% das contribuições, sem o antigo descarte dos 20% menores.

Sobre essa média, aplica-se 91% para o benefício previdenciário comum (espécie 31), respeitando os limites mínimo e máximo.

Há uma regra adicional (art. 29, §10, da Lei 8.213/91): o salário de benefício não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Essa regra atua como um teto individual, podendo reduzir o benefício de quem teve contribuições recentes abaixo da média histórica.

Exemplos práticos do cálculo do auxílio-doença

Para entender o funcionamento, observe três exemplos de cenários em 2026.

Trabalhador com média de R$ 2.000,00 terá benefício de R$ 1.820,00 mensais (91% de R$ 2.000,00).

Com média de R$ 5.000,00, o auxílio será de R$ 4.550,00 mensais (91% de R$ 5.000,00).

Para média no teto de R$ 8.475,55, a espécie 31 resulta em R$ 7.712,75, e a espécie 91 atinge R$ 8.475,55.

Quem contribuiu apenas sobre o salário mínimo (R$ 1.621,00) receberá R$ 1.621,00, pois R$ 1.475,11 (91% do mínimo) é arredondado para o piso.

As mudanças do auxílio-doença após a Reforma da Previdência

O auxílio-doença, agora chamado auxílio por incapacidade temporária, sofreu alterações com a Reforma da Previdência (EC 103/2019).

A principal mudança foi na fórmula de cálculo do salário de benefício, que passou a considerar 100% de todas as contribuições, em vez dos 80% maiores.

Essa alteração pode diminuir o valor do benefício para segurados com histórico de contribuições mais baixas.

A Reforma também modificou o cálculo da aposentadoria por invalidez, hoje aposentadoria por incapacidade permanente.

Para incapacidades comuns, o benefício é calculado com 60% do salário de benefício, acrescido de 2% por ano de contribuição acima de 20 (homens) ou 15 (mulheres).

Quando a incapacidade permanente decorre de acidente ou doença do trabalho, a aposentadoria é de 100% do salário de benefício, conforme o STF em dezembro de 2025.

Diferenças entre o auxílio-acidentário (espécie 91) e o benefício comum (espécie 31)

O benefício por incapacidade temporária apresenta duas espécies com valores distintos: a previdenciária comum (31) e a acidentária (91).

Na espécie 31, o valor equivale a 91% da média dos salários de contribuição, com teto efetivo de R$ 7.712,75.

A espécie 91, concedida por afastamento devido a acidente de trabalho ou doença ocupacional, aplica 100% da média, podendo atingir R$ 8.475,55.

Uma média de R$ 5.000,00, por exemplo, rende R$ 5.000,00 na espécie 91 e R$ 4.550,00 na espécie 31.

Além do valor superior, o auxílio-acidentário (91) garante estabilidade no emprego por 12 meses e depósito de FGTS durante o afastamento.

Auxílio acidente
Auxílio acidente – Foto: AndreyPopov/ Istockphoto.com

Como o acidente de trabalho altera o valor do benefício por incapacidade

Quando o afastamento resulta de acidente de trabalho ou doença equiparada, o INSS deve conceder o benefício na espécie acidentária (91), pagando 100% do salário de benefício.

O correto enquadramento na espécie 91 depende do reconhecimento do nexo causal, frequentemente formalizado pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Sem a CAT, o segurado pode receber o benefício na espécie 31 (91%) e perder direitos como estabilidade e FGTS.

O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) pode preencher a lacuna da CAT, presumindo o nexo quando o diagnóstico coincide com a atividade da empresa.

Requisitos para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária em 2026

Para ter direito ao benefício em 2026, o segurado deve cumprir quatro condições cumulativas.

É necessária incapacidade total para o trabalho por mais de 15 dias, sendo os primeiros dias cobertos pelo empregador.

O segurado deve possuir qualidade de segurado ativa, ou seja, ter contribuído ao INSS dentro do “período de graça”, de 12 a 36 meses.

O cumprimento da carência de 12 contribuições mensais é exigido, com exceções para acidentes e doenças graves específicas (Lei 8.213/91, art. 151).

A incapacidade precisa ser comprovada por atestado médico com CID, descrição dos sintomas e data de início, conforme o Novo Atestmed.

Perícia médica do INSS e o Novo Atestmed para o auxílio temporário

A perícia médica do INSS avalia a incapacidade do segurado, podendo ser presencial ou documental, modalidade reformulada pelo Novo Atestmed, vigente desde 30 de março de 2026.

Pelo Novo Atestmed, o perito realiza a avaliação à distância com base no atestado, podendo discordar do médico assistente e fixar prazo de afastamento.

Se a análise documental não for conclusiva, o segurado é convocado para perícia presencial; o prazo máximo do benefício via Atestmed foi ampliado para 90 dias.

A concessão exige a comprovação da incapacidade total para o trabalho, sendo laudos e exames complementares importantes para fortalecer o pedido.

Auxílio por incapacidade: regras para contribuinte individual e MEI

Contribuintes individuais e MEI também acessam o auxílio por incapacidade temporária, mas com regras diferentes dos trabalhadores com carteira assinada.

Para eles, os primeiros 15 dias de afastamento não são pagos, e o INSS assume o benefício a partir do 16.º dia de incapacidade.

O valor para o MEI tende a ser menor, pois a contribuição previdenciária incide sobre o salário mínimo, resultando em benefício próximo a R$ 1.621,00.

Contribuinte individual com contribuições acima do mínimo terá o benefício calculado sobre a média real, podendo atingir o teto.

Como o benefício por incapacidade é calculado para segurados especiais

Os segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais, recebem o auxílio por incapacidade temporária com cálculo diferenciado.

Para essa categoria, o benefício é estabelecido com base no salário mínimo, alcançando R$ 1.621,00 mensais em 2026.

Não são exigidos recolhimentos mensais em dinheiro; a comprovação do exercício da atividade rural por 12 meses antes do afastamento é suficiente.

Quando o auxílio temporário pode virar aposentadoria por invalidez

Sim, o auxílio por incapacidade temporária pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

Isso ocorre quando a perícia do INSS confirma que a incapacidade inicial tornou-se definitiva e sem perspectiva de reabilitação para qualquer trabalho.

Essa conversão não é automática; o segurado precisa solicitar a reavaliação, e o INSS fará nova perícia médica.

Com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por incapacidade permanente comum é de 60% do salário de benefício, mais 2% por ano de contribuição (após limites de tempo).

Em casos de incapacidade decorrente de acidente ou doença de trabalho, o benefício é de 100% do salário de benefício, conforme decisão do STF de dezembro de 2025.

O período de recebimento do auxílio pode contar como tempo de contribuição para aposentadoria se intercalado com contribuições.

Solicitação do auxílio por incapacidade em 2026 com o Novo Atestmed

O Novo Atestmed, em vigor desde 30 de março de 2026, reformulou o processo de solicitação do auxílio por incapacidade temporária.

Agora, o perito médico federal realiza avaliação completa à distância, fundamentada em parecer técnico, substituindo a conferência de conformidade do atestado.

O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, portal, telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS.

É crucial apresentar documentos médicos detalhados, incluindo CID, sintomas, data de início da incapacidade e estimativa de duração.

Atestados genéricos podem levar à perícia presencial ou indeferimento, e o perito pode definir um prazo de afastamento diferente do indicado.

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