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Regras e datas do 13º salário de CLT e INSS para pagamentos em novembro de 2026

Bruna
Por 9 min de leitura
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carteira de trabalho
Foto: carteira de trabalho - Foto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO/shutterstock.com

O pagamento do 13º salário para trabalhadores com vínculo CLT em 2026 está dividido em duas parcelas, com a primeira devendo ser quitada até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos a partir de maio e que se enquadram nos requisitos, o abono anual será depositado junto com o pagamento de novembro, seguindo o cronograma entre 24 de novembro e 7 de dezembro.

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Entenda o direito ao 13º salário e as condições para CLT e INSS

A Lei 4.090/1962 instituiu o 13º salário, com a Lei 4.749/1965 regulamentando seu pagamento. Esse direito é assegurado a todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do tipo de contrato.

  • Trabalhadores urbanos, rurais e domésticos com carteira assinada;
  • Funcionários temporários, com o valor proporcional ao tempo de serviço;
  • Jovens aprendizes contratados conforme as regras estabelecidas;
  • Aposentados e pensionistas do INSS, desde que recebam um benefício elegível.

É importante observar que o Microempreendedor Individual (MEI) só paga o 13º salário se tiver um funcionário registrado pela CLT. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o 13º salário, por serem considerados benefícios assistenciais e não previdenciários.

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Diferenças e similaridades nas regras para o 13º da CLT e INSS

Para os trabalhadores sob o regime da CLT, o 13º salário representa um direito obrigatório que deve ser pago pelo empregador. No caso do INSS, o abono anual é concedido automaticamente para quem recebe aposentadoria, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (com valor proporcional ao período) e salário-maternidade (também proporcional ao período recebido), sempre de acordo com o calendário anual da Previdência Social.

Calendário de pagamentos do 13º salário em novembro de 2026

  • A primeira parcela precisa ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.
  • A segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro, já com os descontos do INSS e, se aplicável, do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
  • Um detalhe relevante para este ano é que 20 de dezembro de 2026 cai em um domingo, o que antecipa o prazo para o último dia útil anterior, a sexta-feira, 18 de dezembro.
  • Depósitos realizados entre 24 de novembro e 7 de dezembro;
  • O abono será depositado junto com o benefício mensal para aqueles que tiveram o benefício concedido a partir de maio, ou seja, quem já recebeu a antecipação não terá uma nova parcela em novembro.
  • Os pagamentos são organizados pelo dígito final do número do benefício, sem considerar o dígito verificador.

Para beneficiários que recebem até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
124/11/2026
225/11/2026
326/11/2026
427/11/2026
530/11/2026
601/12/2026
702/12/2026
803/12/2026
904/12/2026
007/12/2026

Se quiser, também posso deixar essa tabela mais bonita e com aparência de tabela para matéria jornalística.

Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 601/12/2026
2 e 702/12/2026
3 e 803/12/2026
4 e 904/12/2026
5 e 007/12/2026

Se quiser, também posso formatá-la em um modelo mais jornalístico e visual, pronto para inserir em uma matéria.

Opções de pagamento do 13º salário da CLT em parcela única

Dinheiro
Dinheiro – Mehaniq/ shutterstock.com

Embora o 13º salário CLT seja geralmente pago em duas parcelas, a legislação permite outras formas de quitação. As empresas podem optar por realizar o pagamento integral do valor até 30 de novembro, sem a necessidade de esperar o mês de dezembro. No entanto, o pagamento total apenas em dezembro não é permitido, pois isso viola a exigência de antecipação de parte do benefício.

A legislação também não autoriza que o 13º salário seja dividido em doze pagamentos mensais ao longo do ano. Tal prática descaracteriza o adiantamento obrigatório e impede a compensação adequada na segunda parcela, podendo levar a autuações da empresa, mesmo que a soma dos valores esteja correta.

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Como solicitar o adiantamento do 13º salário durante as férias

O trabalhador tem o direito de solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário para que seja pago junto com suas férias. Para isso, é necessário fazer o pedido por escrito ao setor de Recursos Humanos no mês de janeiro do ano correspondente, conforme estabelece a Lei 4.749/1965.

Cálculo detalhado do 13º salário para trabalhadores CLT

O valor do 13º salário para quem trabalha sob o regime CLT é calculado de forma proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Se o empregado trabalhou 15 dias ou mais em um mês, esse mês é contado integralmente para o cálculo. Caso tenha trabalhado menos de 15 dias, o mês não entra na contagem.

A fórmula básica para o cálculo é:
Fórmula: salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados = valor do 13º bruto.

Em situações de demissão, o aviso prévio indenizado também é considerado no cálculo. Se o trabalhador pede demissão e não cumpre o aviso, o cálculo considera apenas o período até o último dia efetivamente trabalhado. Contudo, em casos de dispensa por justa causa, o direito ao valor proporcional é automaticamente perdido.

Medidas em caso de atraso ou não pagamento do 13º salário

O atraso no pagamento do 13º salário acarreta custos elevados para o empregador. Empresas que não cumprem os prazos legais estão sujeitas a multas administrativas aplicadas pela fiscalização do trabalho, além de terem que pagar o valor corrigido e poderem enfrentar reclamações na Justiça do Trabalho.

Por parte do trabalhador, a primeira ação é buscar a cobrança dentro da própria empresa. Recomenda-se formalizar o pedido ao RH por escrito, seja por e-mail ou mensagem, e guardar o comprovante, que servirá como prova caso a questão precise de instâncias superiores.

Se a solução interna não for alcançada, o próximo passo é realizar uma denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego, que pode ser feita por meio do portal gov.br, ou acionar o sindicato da categoria. A denúncia administrativa permite o registro anônimo, o que pode reduzir o receio de retaliação por parte do trabalhador.

Existe um prazo para a cobrança judicial: a Justiça do Trabalho aceita reclamações sobre valores dos últimos cinco anos, contados a partir do vencimento de cada parcela, desde que a ação seja proposta em até dois anos após o término do contrato de trabalho.

Organização do calendário anual de pagamentos do INSS

O cronograma de pagamentos do INSS para novembro segue a mesma lógica aplicada nos demais meses de 2026. A Previdência Social divulga o calendário completo no final do ano anterior, com a definição de duas faixas de pagamento e datas baseadas no final do número do benefício, permitindo que os segurados se programem com bastante antecedência.

A folha de pagamentos de dezembro, por exemplo, terá início em 22 de dezembro para aqueles que recebem até um salário mínimo e se estenderá até janeiro de 2027 para os demais beneficiários.

Datas de pagamento do INSS em julho de 2026

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
127/07/2026
228/07/2026
329/07/2026
430/07/2026
531/07/2026
603/08/2026
704/08/2026
805/08/2026
906/08/2026
007/08/2026

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 603/08/2026
2 e 704/08/2026
3 e 805/08/2026
4 e 906/08/2026
5 e 007/08/2026

Próximas datas de pagamentos do INSS em agosto de 2026

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
125/08/2026
226/08/2026
327/08/2026
428/08/2026
531/08/2026
601/09/2026
702/09/2026
803/09/2026
904/09/2026
008/09/2026

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 601/09/2026
2 e 702/09/2026
3 e 803/09/2026
4 e 904/09/2026
5 e 008/09/2026

Programação do INSS para os pagamentos de setembro de 2026

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
124/09/2026
225/09/2026
328/09/2026
429/09/2026
530/09/2026
601/10/2026
702/10/2026
805/10/2026
906/10/2026
007/10/2026

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 601/10/2026
2 e 702/10/2026
3 e 805/10/2026
4 e 906/10/2026
5 e 007/10/2026

Cronograma de depósitos do INSS em outubro de 2026

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
126/10/2026
227/10/2026
328/10/2026
429/10/2026
530/10/2026
603/11/2026
704/11/2026
805/11/2026
906/11/2026
009/11/2026

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 603/11/2026
2 e 704/11/2026
3 e 805/11/2026
4 e 906/11/2026
5 e 009/11/2026

Calendário de pagamentos do INSS em dezembro de 2026

Para quem recebe até um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
122/12/2026
223/12/2026
328/12/2026
429/12/2026
530/12/2026
604/01/2027
705/01/2027
806/01/2027
907/01/2027
008/01/2027

Para quem recebe acima de um salário mínimo:

Final do benefícioData de pagamento
1 e 604/01/2027
2 e 705/01/2027
3 e 806/01/2027
4 e 907/01/2027
5 e 008/01/2027

Cuidado com golpes e como consultar informações do INSS

Para acompanhar as datas, valores e descontos do seu benefício, o segurado do INSS pode utilizar o aplicativo ou site Meu INSS. Basta acessar a opção de extrato de pagamento, fazendo login com CPF e senha do Gov.br. A Central 135 está disponível para atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Não é necessário realizar qualquer tipo de solicitação para receber o abono anual, pois o pagamento é feito de forma automática. Essa informação é fundamental para desmascarar a maioria das fraudes que surgem durante esse período.

O INSS não envia links por mensagem de texto, não solicita dados bancários por telefone e não cobra nenhuma taxa para a liberação de valores.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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