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Conselho da Justiça Federal autoriza R$ 2,75 bilhões em atrasados do INSS

Bruna
Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: AngelaMacario/ Istockphoto.com

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,31 bilhões destinados a pagamentos de valores pendentes para pessoas que obtiveram vitórias em processos judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,75 bilhões foram alocados especificamente para ações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

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Esses recursos contemplam 280.193 beneficiários, abrangendo um total de 220.110 processos judiciais. Entre as demandas atendidas estão revisões de aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e outras categorias de benefícios.

Em termos de volume processual, as ações relacionadas ao INSS e aos benefícios assistenciais correspondem a 57,2% do total das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas. Elas concentram aproximadamente 83% da verba total.

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Os valores liberados referem-se a montantes que o governo deixou de pagar ou quitou de forma insuficiente e que, após decisões judiciais favoráveis aos cidadãos, agora precisam ser regularizados. Estes são comumente denominados como “atrasados”.

Entenda o procedimento para a liberação dos pagamentos

A sistemática de pagamentos é coordenada pelo CJF, que encaminha os fundos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Estes, por sua vez, ficam encarregados de efetuar os depósitos.

O dinheiro é transferido para uma conta bancária específica, aberta individualmente para cada beneficiário, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. É crucial destacar que o montante não será creditado automaticamente na conta bancária de uso habitual do beneficiário.

Após a comunicação do TRF confirmando a disponibilidade do pagamento, o beneficiário pode realizar o saque diretamente em uma agência do banco indicado, mediante a apresentação dos documentos necessários. Em determinadas situações, há a possibilidade de solicitar a transferência do valor para uma conta indicada por um advogado.

A data exata em que o dinheiro estará acessível deve ser verificada no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo andamento do processo do beneficiário.

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Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais
Dinheiro, real, notas de 50 e 100 reais – Giovani Dressler/ Istockphoto.com

Distribuição dos valores por Tribunais Regionais Federais

O Conselho da Justiça Federal detalhou a divisão dos R$ 3,31 bilhões entre os seis Tribunais Regionais Federais, incluindo os valores destinados especificamente aos casos de INSS e benefícios assistenciais:

  • TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 1,09 bilhão total; R$ 908,2 milhões para INSS e benefícios assistenciais, atendendo 39.911 processos e 47.957 beneficiários.
  • TRF-2 (RJ e ES): R$ 303,9 milhões total; R$ 220,6 milhões para INSS e benefícios assistenciais, para 9.840 processos e 14.402 beneficiários.
  • TRF-3 (SP e MS): R$ 417,8 milhões total; R$ 321,4 milhões para INSS e benefícios assistenciais, com 10.534 processos e 14.101 beneficiários.
  • TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 664,6 milhões total; R$ 562,5 milhões para INSS e benefícios assistenciais, englobando 29.396 processos e 42.052 beneficiários.
  • TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 538,2 milhões total; R$ 460,0 milhões para INSS e benefícios assistenciais, para 22.144 processos e 37.023 beneficiários.
  • TRF-6 (MG): R$ 300,8 milhões total; R$ 272,6 milhões para INSS e benefícios assistenciais, para 14.138 processos e 17.748 beneficiários.

O total geral distribuído foi de R$ 3,31 bilhões, com R$ 2,75 bilhões dedicados ao INSS e benefícios assistenciais, em 125.963 processos e beneficiando 173.283 pessoas (os totais apresentados na fonte para processos e beneficiários sob o “Total” da tabela são parciais, dado que o total de beneficiários por processos é de 280.193).

Saiba como verificar sua elegibilidade para receber os atrasados

Para ter direito a esses valores atrasados, é essencial que o beneficiário não apenas tenha tido um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, mas que também tenha vencido uma ação judicial contra o órgão e que sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) esteja incluída neste lote de pagamentos.

Veja as etapas para verificar sua situação:

  • Consulte o andamento do seu processo diretamente no portal da Justiça Federal.
  • Busque informações específicas sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento referente ao seu caso.
  • Entre em contato ou consulte o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo, pois é essa instância que informará quando o dinheiro estará disponível para saque.
  • Tenha em mãos o número do seu processo ou do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) para realizar a consulta nos sistemas do tribunal.
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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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